Os estabelecimentos conhecidos como dark kitchens, que têm se proliferado em toda a cidade, especialmente em bairros como Vila Romana, Perdizes e Pompeia,  serão responsáveis pelos transtornos que seus funcionários e prestadores de serviço  venham a causar a moradores de seus entornos. Essa é uma das principais determinações da Lei nº 17.853/2022, sancionada pela Prefeitura, que vai regulamentar o funcionamento desses conglomerados de cozinhas, organizados para produzir e preparar refeições para entrega.

Em audiências públicas realizadas para a discussão do Projeto de Lei, moradores da região expuseram os problemas causados pelo funcionamento das dark kitchens, entre os quais fumaça espalhada pelas chaminés, uso indevido das calçadas e o barulho provocado pelos entregadores. “Por que eles podem funcionar até uma hora da manhã? Qualquer outro tipo de operação que faz barulho para as dez horas da noite”, questiona Mariana Perker, moradora da Vila Romana. Já Marcos Rosier, também morador do bairro, considera não ser prudente o funcionamento dessas cozinhas industriais em áreas residenciais.

De acordo com a nova lei, a descarga de gases de exaustão deverá ser feita a uma altura de 5 metros em relação ao topo das construções do entorno. Caso isso não seja possível, o estabelecimento deverá adotar solução alternativa com eficácia comprovada. O decreto vai exigir, ainda, que a dispersão ambiental de poluentes seja atestada por profissional habilitado.

Em relação a emissão de ruídos, a prefeitura definiu que a fiscalização dos parâmetros de incomodidade, cujo limite aprovado foi de 75 decibéis, será feita pela pela Divisão de Silêncio Urbano (Psiu) da Secretaria Municipal das Subprefeituras (Smsub), e pela Subprefeitura do local em que o estabelecimento for instalado.

Já a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), junto também com as subprefeituras, será responsável por fiscalizar o estabelecimento que obstruir ilegalmente as vias e calçadas com objetos como cones, cavaletes ou outros dispositivos. Além disso, os estabelecimentos terão, obrigatoriamente, que instalar abrigo compatível com o número de cozinhas para o lixo gerado em, pelo menos, dois dias de atividade, em local totalmente independente e sem nenhum contato com a atividade de manipulação de alimentos.

Até o final do mês de junho, a prefeitura deve finalizar as obras de construção da unidade Lapa do Descomplica SP, projeto que reúne, em um só espaço, serviços de diversas secretarias e órgãos municipais, com atendimentos nas áreas de Assistência Social, Casa de Mediação, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e Mobilidade e Transporte. Ao todo, estarão disponíveis mais de 350 serviços, entre os online e os presenciais.

O novo posto do Descomplica SP funcionará na Rua Guaicurús, 1000, dentro do espaço da Subprefeitura Lapa e terá capacidade para prestar cerca de 5 mil atendimentos mensais. No local, o munícipe contará, também, com o Descomplica Digital, um espaço voltado ao cidadão que ainda não tem intimidade com a internet. Nele, será possíve realizar serviços online municipais, ou até de outros órgãos públicos, com a ajuda de um funcionário lado a lado.

Atualmente, há 11 unidades do programa Descomplica SP em operação em todas as regiões da cidade, que, no ano passado, foram responsáveis por mais de 1 milhão de atendimentos. Entre os serviços mais procurados, estão Cadastro e Atualização do CadÚnico; Serviços da Sabesp; Bilhete Único do Idoso; Cadastro e consulta de emprego; e seguro-desemprego.

Na Zona Oeste, já há um posto do Descomplica no Butantã e um outro deverá ser inaugurado, também no segundo semestre, na Freguesia do Ó.

“A nova unidade do Descomplica SP que funcionará na Subprefeitura Lapa é muito importante e significativa para a região porque contribui para tornar a cidade mais eficiente e acessível a todos, simplificando inúmeros serviços”, diz o subprefeito da Lapa, Ismar Marcílio de Freitas Neto.

A duas semanas da realização da 9ª Conferência Estadual da Saúde, que acontece de 29 a 31 de maio e é um evento preparatório para a 17ª Conferência Nacional marcada para julho, em Brasília, a delegação municipal definiu que levará ao encontro a defesa de diversas diretrizes, muitas delas refletindo demandas apoiadas pelos representantes da Lapa e Pinheiros.

A etapa estadual adota o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia –Amanhã Vai Ser Outro Dia”, balizados pelos seguintes Eixos Temáticos: O Brasil que temos. O Brasil que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;  Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Pedro Alem Santinho, membro do Conselho da Supervisão de Saúde Lapa -Pinheiros e  um dos representantes da  cidade na Conferência Estadual, explica que, na  etapa paulistana realizada no final de abril, conselheiros de Saúde da Zona Oeste apresentaram um leque de propostas consolidas em diretrizes. “Lapa e Pinheiros trabalharam em conjunto naquele evento e definiram pontos básicos em defesa do SUS. Muitos deles acabaram sendo consolidados ao final da Conferência Municipal. É o que defenderemos no encontro estadual, no final do mês”, ressalta ele.

Na linha apontada por Santinho destacam-se a luta pelo modelo de gestão pública direta nos equipamentos de saúde, que atualmente estão na gestão terceirizada, com a adoção de um regime de transição; ampliação imediata do quadro de funcionários para todos os serviços e programas de saúde conforme a necessidade de cada território, com ênfase em concurso público; a garantia de  formação e educação permanente, fortalecendo a Escola Municipal de Saúde com a participação dos facilitadores; e implantação do sistema único de informação para gerenciamento de prontuário eletrônico com cartão SUS único por usuário, entre outras questões.

Na segunda-feira, 8, o Fórum Social Leopoldina realizou um encontro especial, no Clube Pelezão, para discutir o uso do equipamento como abrigo temporário para a população de rua da cidade no período de outono-inverno, quando a prefeitura realiza a Operação Baixas Temperaturas.

Moradores do City Lapa e usuários do clube mostraram-se preocupados com a possibilidade, mais uma vez, de os ginásios do Pelezão serem interditados para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS), como tem ocorrido desde 2018. “Não se trata de ser higienista, negando abrigo a quem precisa se proteger do frio, mas cabe perguntar por que a prefeitura não investe na construção de um grande centro para emergências, que poderia ser usado não só no inverno, mas em qualquer situação fora do comum”, questionou a arquiteta e urbanista Maria Laura Fogaça Zei, moradora da região.

Para a coordenadora do Fórum Social, Luciana Pazzini, seria importante que o Pelezão retomasse o seu Conselho Gestor, inativo há anos. Dessa forma, segundo ela, seria mais fácil levar adiante as demandas  dos usuários do espaço e a busca conjunta por soluções para problemas como o uso do clube como albergue temporário. “Defendemos que o atendimento emergencial aos moradores de rua seja feito com dignidade e não com improvisação, como há muito tempo vem acontecendo com o uso do Pelezão”.

Já á supervisora de Assistência Social da Lapa, Cleide Leonel, pondera que, devido à complicada logística de transporte dos moradores de rua do Centro aqui para a Zona Oeste, diariamente enquanto acontece a Operação Baixas Temperaturas, o Clube Pelezão não é o melhor local para ser utilizado. “Com certeza, há outras opções mais próximas da região central, onde se concentra a maior parte da população de rua”, ressaltou.

Reconhecido como um dos melhores equipamentos de esporte e lazer da cidade, o Pelezão, segundo a coordenadora do espaço, Thaís Tomazelli Remedi, está com uma programação bastante intensa de atividades, além de estar passando por grandes reformas. “A área da piscina vem sendo totalmente modernizada e os ginásios estão com agendas definidas para eventos como MMA e aulas de vários esportes”, explicou. “Com tudo isso, a interdição do clube para receber os moradores de rua teria que ser bem planejada, caso venha a acontecer”, disse.