“ A Cegesp conosco é uma família e vamos sempre  lutar por nossas crianças”. Foi assim que o presidente da Associação Nossa Turma, Luiz Carlos de Laet, resumiu o restabelecimento do convênio  da entidade com a Ceagesp, após um período de crise aberta em 2022, quando a então presidência da empresa estatal bloqueou repasses para a ONG, responsável por um importante trabalho social com a população de seu entorno.

Criada em 1998 e com sede no interior do entreposto, a Nossa Turma nasceu num contexto onde o Ministério Público investigava trabalho e prostituição infantil na Ceagesp. A criação de uma ONG capaz de atuar na proteção e inclusão de comunidades fragilizadas foi a alternativa encontrada para encarar esse gravíssimo problema social.

Ao longo de mais de duas décadas, Ceagesp e Nossa Turma sempre atuaram em sinergia, num trabalho que começou com a gestão de creche conveniada à Prefeitura de São Paulo, com capacidade para atender 105 crianças de 0 a 4 anos em regime integral, e evoluiu para o  atendimento de 20 crianças e pré-adolescentes, entre 5 e 10 anos, no contraturno escolar.

No final de 2022, a então diretoria da Ceagesp decidiu suspender o repasse de verbas para a Nossa Turma alegando problemas com cláusula contratual específica, algo que, de pronto, foi contestado pela ONG.

Com a chegada de uma gestão interina, em janeiro de 2023, um novo diálogo foi estabelecido. O nó acabou de ser desatado em março, quando o atual presidente da estatal, Jamil Yatim, assumiu o cargo de forma definitiva e decidiu restabelecer os repasses. “Enxergamos a grandeza do trabalho da Nossa Turma. É nossa obrigação apoiar esse projeto. Não vejo como um governo pode deixar de participar disso”, afirma Yatim.

Para Maribel Poloni de Donato, coordenadora geral da Nossa Turma,  as dificuldades do passado, hoje superadas, deixam uma lição. “Passamos por dois anos difíceis, mas ficou um aprendizado: cada direção que aqui chegar tem de entender porque estamos aqui. Nascemos por uma necessidade da Ceagesp. Nosso trabalho não pode ser  descontinuado. Não dá para simplesmente chegar com uma caneta na mão disposto a dar canetada em tudo”, avalia ela.

Mesmo com baixíssima participação de moradores das regiões Lapa, Pinheiros e Butantã, a Audiência Pública de revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico da cidade, que aconteceu no sábado, 13, no auditório da YAH Church, na Vila Leopoldina, foi extremamente importante para definir um dos principais assuntos urbanísticos relacionados à Zona Oeste: o futuro do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Leopoldina.

No evento, os representantes da comunidade Ceasa (favelas do Nove, Linha e Cingapura Madeirite), do Fórum Social Leopoldina, Associação Viva Leopoldina (AVL) e da empresa Votorantim firmaram um pacto de apoio ao PIU, entrando em acordo sobre os ajustes a serem realizados no Projeto de Lei 428/2019.

Dois impasses que perduravam desde 2016 – o valor da outorga onerosa a ser pago pelo setor privado e o local de construção de 853 moradias sociais – foram superados. Como contrapartida ao direito de construir além do permitido pela Lei de Zoneamento no perímetro do PIU, a iniciativa privada, até hoje tendo o Grupo Votorantim como único interessado, aceitou investir R$ 200 milhões diretamente na construção das habitações populares e no retrofit dos prédios do Cingapura. Já em relação à localização dos conjuntos habitacionais, o consenso é de que eles serão construídos não mais em dois terrenos (um público, na Avenida Imperatriz Leopoldina, e outro de propriedade da Votorantim na Avenida Manuel Bandeira), mas 100% na área da Votorantim.

“Agora, o PIU Leopoldina está em condição de ser votado”, afirma o presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Segundo ele, a votação deverá acontecer já no início do segundo semestre após a Câmara votar a revisão do PDE e a Lei de Zoneamento.

Nunes destacou que o PIU deve preservar os interesses tanto de quem adquiriu imóveis na região da Leopoldina, quanto dos moradores das comunidades que, por já morarem na área, serão beneficiadas com o projeto. “O PIU será importante para trazer desenvolvimento ainda maior para todo o bairro, mas isso deve ser feito de forma que ninguém saia prejudicado”, ressaltou.

Ao final da Audiência Pública, o vereador Fábio Riva (PSDB), membro da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, solicitou que as partes envolvidas encaminhem, até o próximo dia 24, um documento formalizando o acordo, que será avaliado pela comissão. “O PIU precisa avançar para dar melhores condições de vida para todos que moram na Leopoldina”, defendeu Riva. “Por isso, pretendo dar início a um processo de convencimento dos vereadores e bancadas dos partidos para que o projeto seja aprovado em segunda discussão”.

Momento de celebrar – “Esse foi um dia histórico, no qual se estabeleceu um diálogo fundamental. Ninguém é contra o PIU, apenas acreditamos que são necessários alguns ajustes. O caminho está aí, Leopoldina para todos, com a população que já mora aqui permanecendo toda no mesmo lugar e tendo moradia digna”, ressaltou o presidente da AVL, Umberto Sarti. “A união de todos, comunidade, entidades e vereadores é muito importante para que o projeto saia do papel”.

Para o presidente da Associação Moradores Ceasa, Alexandre Beraldo, a harmonia entre as partes deve ser celebrada. “O importante é que seja mantida a construção das moradias sociais aqui na Leopoldina, mesmo que seja apenas no terreno da Votorantim”, afirmou.

Representante do Fórum Social Leopoldina na Audiência Pública, a coordenadora Luciana Pazzini fez questão de enfatizar que, caso o PIU seja liberado nas condições propostas no acordo, a Parceria Público Privada (PPP) da Habitação na Avenida Imperatriz Leopoldina sairia fortalecida. “Teríamos mais um terço do terreno público disponível para habitação social destinada a famílias de outros bairros da cidade”, destacou.

A Votorantim, como uma das empresas proponentes do PIU Vila Leopoldina, afirmou em nota ter recebido com satisfação a disposição de representantes da sociedade civil em contribuir com ajustes ao projeto, reconhecendo o potencial da proposta para resolver um dos principais problemas estruturais da região. De acordo com a nota, a empresa já havia sugerido a correção monetária do valor da contrapartida, elevando a contribuição para R$ 200 milhões, e, da mesma forma, não há oposição para discussão de outros ajustes, caso sejam do interesse do Executivo e do Legislativo para que o projeto avance. “A aprovação do Projeto de Lei 428/2019 em segunda e última instância pela Câmara Municipal de São Paulo é uma demanda necessária para o desenvolvimento social e econômico do bairro, uma vez que todas as obras do projeto serão executadas por agente da iniciativa privada, que será escolhido por meio de leilão organizado pela própria Prefeitura de São Paulo”, declarou a empresa.

Os estabelecimentos conhecidos como dark kitchens, que têm se proliferado em toda a cidade, especialmente em bairros como Vila Romana, Perdizes e Pompeia,  serão responsáveis pelos transtornos que seus funcionários e prestadores de serviço  venham a causar a moradores de seus entornos. Essa é uma das principais determinações da Lei nº 17.853/2022, sancionada pela Prefeitura, que vai regulamentar o funcionamento desses conglomerados de cozinhas, organizados para produzir e preparar refeições para entrega.

Em audiências públicas realizadas para a discussão do Projeto de Lei, moradores da região expuseram os problemas causados pelo funcionamento das dark kitchens, entre os quais fumaça espalhada pelas chaminés, uso indevido das calçadas e o barulho provocado pelos entregadores. “Por que eles podem funcionar até uma hora da manhã? Qualquer outro tipo de operação que faz barulho para as dez horas da noite”, questiona Mariana Perker, moradora da Vila Romana. Já Marcos Rosier, também morador do bairro, considera não ser prudente o funcionamento dessas cozinhas industriais em áreas residenciais.

De acordo com a nova lei, a descarga de gases de exaustão deverá ser feita a uma altura de 5 metros em relação ao topo das construções do entorno. Caso isso não seja possível, o estabelecimento deverá adotar solução alternativa com eficácia comprovada. O decreto vai exigir, ainda, que a dispersão ambiental de poluentes seja atestada por profissional habilitado.

Em relação a emissão de ruídos, a prefeitura definiu que a fiscalização dos parâmetros de incomodidade, cujo limite aprovado foi de 75 decibéis, será feita pela pela Divisão de Silêncio Urbano (Psiu) da Secretaria Municipal das Subprefeituras (Smsub), e pela Subprefeitura do local em que o estabelecimento for instalado.

Já a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), junto também com as subprefeituras, será responsável por fiscalizar o estabelecimento que obstruir ilegalmente as vias e calçadas com objetos como cones, cavaletes ou outros dispositivos. Além disso, os estabelecimentos terão, obrigatoriamente, que instalar abrigo compatível com o número de cozinhas para o lixo gerado em, pelo menos, dois dias de atividade, em local totalmente independente e sem nenhum contato com a atividade de manipulação de alimentos.