A Prefeitura realiza um novo leilão de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) na quinta-feira, 28. Serão ofertados 50 mil títulos mobiliários para empreendimentos não residenciais ao preço unitário mínimo de R＄ 1.128,47. Os recursos arrecadados serão aplicados em obras para a região da Operação Urbana.

Este será o segundo leilão da 2ª distribuição de CEPACs desta operação urbana. Em dezembro de 2023, após oito anos do último certame, foi realizado o 1º leilão da 2ª distribuição de CEPACs. Na oportunidade, foram vendidos 214.152 CEPACs para empreendimentos residenciais e arrecadados R＄ 234 milhões.
Com o novo leilão de CEPACs, a Prefeitura pretende obter novos recursos para as obras da Operação Urbana Consorciada Água Branca, priorizando os investimentos em moradia popular. Estão previstas no programa de intervenções da OUCAB a execução das obras complementares de drenagem dos córregos Água Branca, Água Preta e Sumaré e a construção de 630 unidades habitacionais para atendimento, preferencialmente, das favelas do Sapo e Aldeinha, entre outras ações.

Assim como o certame de dezembro, o novo leilão foi autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 16 de novembro de 2023. A Prefeitura recebeu o aval para emitir até 644 mil títulos de CEPACs para empreendimentos residenciais e 100 mil títulos não residenciais, mediante a promoção de diversos leilões até 2025.

Os CEPACs são valores mobiliários emitidos pela prefeitura de determinado município e utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de direito urbanístico adicional dentro do perímetro de uma operação urbana consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para utilização na construção de área adicional ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.

Grupo gestor

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP Urbanismo também publicaram, na segunda-feira, 18, edital que reabre as inscrições para os interessados em concorrer às vagas (titular e suplente) no Grupo de Gestão da Operação Urbana. As vagas são para representantes de movimentos de moradia; de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUCAB; de Organizações Não Governamentais; e de entidades empresariais com atuação no perímetro ou perímetro expandido da Operação Urbana. As inscrições vão até o dia 2 de abril.

A reabertura foi necessária porque as inscrições recebidas para esses quatro segmentos entre 20 de fevereiro e 08 de março não atingiram a exigência mínima de candidatos para a eleição dessas vagas.

A Operação Urbana Água Branca abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda. Ela tem como objetivo promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado. A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021. Ao longo de quase três décadas, a operação possibilitou a realização de obras como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.

Após um período de estudos e adequação, a Zona Azul Digital já está valendo nas ruas Schilling, Carlos Weber, Brentano e Paulo Franco, na Vila Leopoldina. Para utilizar o estacionamento rotativo, o motorista paga uma tarifa de R$ 5,75 (por 1h).

O acesso ao serviço é totalmente digital: o motorista deve, primeiramente, baixar o aplicativo “Estapar Nova Zona Azul digital-SP” e preencher um cadastro com dados pessoais e do veículo. Pelo app é possível comprar, com cartão de débito ou crédito, os chamados CADs (Cartão Azul Digital), que se transformam em créditos para pagar o estacionamento, bem como escolher, no mapa, o local para estacionar (o sistema mostra as áreas com vagas disponíveis e ocupadas). Ao parar em uma vaga, o motorista deve selecionar a quantidade de CADs que vai usar, respeitando as regras do setor em que está estacionando que costumam ficar afixadas ao longo da via. Na maioria das vagas, é possível usar 1 CAD para 1 hora e 2 CADs para 2 horas. A tolerância para evitar o pagamento no sistema de estacionamento rotativo é de 15 minutos. Ultrapassado esse tempo, caso o motorista não tenha ativado os CADs estará sujeito a multa por infração grave, o que equivale R$ 195,23 e cinco pontos na carteira

O controle é feito pelos agentes de fiscalização apenas digitando o número da placa do veículo. A forma mais comum de saber você que foi multado é receber uma notificação, colocada no pára-brisa do carro. Antes de multar, no entanto, os agentes devem emitir um  aviso de irregularidade, medida que tem como objetivo alertar o motorista sobre a irregularidade cometida e incentivar a regularização da situação antes que sejam aplicadas multas.

Os novos locais onde estacionar será permitido com a utilização do Cartão Zona Azul Digital na região são:

Carlos Weber, entre as ruas Mergenthaler e Brentano, nos horários de 2ª a 6ª das 07 às 19h e aos sábados das 7 às 13h;

Rua Paulo Franco, entre as ruas Schilling e Brentano, nos horários de 2ª a 6ª das 07 às 19h e aos sábados das 7 às 13h;

Rua Brentano, entre a Av. Imperatriz Leopoldina e Rua Nanuque, nos horários de 2ª a 6ª das 07 às 19h e aos sábados das 7 às 13h;

Rua Schilling, entre as ruas Paulo Franco e Nanuque, nos horários de 2ª a 6ª das 09 às 17h e aos sábados das 7 às 13h.

Após intenso debate, o Conselho Participativo da Subprefeitura Lapa (CPM) definiu o encaminhamento da verba de R$ 6 milhões, liberada pela Prefeitura para obras nos bairros da região. A proposta vencedora foi a requalificação no entorno do Córrego Água Branca, no Distrito Barra Funda. Foram oito votos favoráveis a essa intervenção, contra quatro votos indicando obras no Parque Orlando Villas Bôas, na Vila Leopoldina, proposta que ficou em segundo lugar. No total, 31 propostas foram submetidas à votação.

Na proposta de requalificação do entorno do Córrego Água Branca (Rua Torres da Barra e Rua José Nelo Lorenzon), onde existe comunidade em situação de vulnerabilidade (Favela do Sapo), estão contempladas obra de contenção das margens; retirada do muro da divisa do Centro de Treinamento do São Paulo Futebol Clube, substituindo-o por gradil; criação de passeios públicos com piso entrevado e espaços de recreação, entre outras intervenções.

O coordenador eleito do CPM Lapa, Márcio Sangean, explica que a proposta vencedora “é uma iniciativa do grupo para beneficiar a região”.

Além do projeto indicado pelo CPM Lapa, o Córrego Água Branca é alvo de plano de intervenção proposto pela Secretaria de Infraestrutura e Obras (SIURB), com a utilização de recursos da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Na qualificação do edital para contratação de empresa para realização dos serviços, a SIURB aponta como escopo do projeto obras de drenagem no córrego, projeto de urbanismo e paisagismo, pavimentação da Rua Jose Nelo Lorenzon, entre outras.

Já a conselheira Ana Paula Lima mostrou-se contrária à escolha. “Recebemos informações de conselhos atuantes na área de que já havia intervenções previstas na região através da OUCAB. E, uma das atribuições do CPM é a ação integrada e complementar a outros conselhos, fóruns e organizações da sociedade civil, Então, ignorar as informações trazidas foi um erro”.

Para o conselheiro participativo e presidente da Associação Viva Leopoldina, Umberto Sarti, a proposta de requalificação do Córrego Água Branca foi o mais bem apresentado e justificado. “Toda a proposta foi bem fundamentada e explicada, por isso considerei esse o melhor projeto”, avaliou.

Presente à reunião, o subprefeito da Lapa Luiz Carlos Smith Pepe ressaltou que está acompanhando todo o processo de escolha do projeto para receber a verba municipal, mas sem interferir no debate. “Cabe ao poder municipal acatar a decisão do Conselho Participativo, que é soberano”, explicou.

Quem gosta da diversidade de sabores e ingredientes da culinária dos países latinos não pode perder o festival gastronômico que o Memorial da América Latina está organizando para marcar os 35 anos de sua fundação. O evento acontece neste final de semana, sábado, 16, e domingo, 17, das 11h às 21h, com entrada gratuita.

O público poderá explorar a culinária latina, shows gratuitos, visitar o Pavilhão da Criatividade do Memorial e ainda se divertir no espaço Kids, voltado às crianças. No espaço voltado à gastronomia, haverá 80 expositores de países como México, Venezuela, Colômbia, Peru, Uruguai, Paraguai, Chile, Argentina e Caribe. Também será possível experimentar pratos típicos de outros países, como Coreia, Portugal e Japão, além de uma variedade de doces. Para as crianças, haverá pratos kids.

“O Memorial da América Latina foi construído com o propósito de promover a integração cultural e política dos povos de língua portuguesa e hispano-americana. Este Festival vem mostrar um roteiro gastronômico rico em experiência. A diversidade de pratos certamente vai agradar o paladar do público e proporcionar uma vivência única, com opções como Arepa, Empanadas colombianas, Patacones, ceviche, tamales, chicha morada (refresco de milho, especiarias e frutas), entre tantas outras variedades. Aliás, nesta edição teremos o cardápio e o espaço para crianças para entreter toda a família”, explicou Marcio Alvarez, CEO da Art Shine Eventos.

Durante os dois dias do Festival de Comida Latina haverá atrações para entreter o público o dia inteiro, com apresentação de danças folclóricas, oficinas de dança Bachata e Salsa, muita música venezuelana, latinas, Mariachi e shows musicais de vários estilos.

Outra atração será conhecer o Pavilhão da Criatividade Darcy Ribeiro. O espaço abriga uma coleção de aproximadamente 4 mil peças de arte popular do Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Guatemala, México, Paraguai, Uruguai e Peru. Dentre as obras aclamadas pelo público está a maquete subterrânea recoberta por vidro que retrata o mapa da América Latina, dando destaque para as principais regiões geográficas e históricas.

PROGRAMAÇÃO
SÁBADO – 16 DE MARÇO

12H30 – 13h45 – Duo Mala Yerba Autoral Latina/Folclórica

14h – 15h – Oficina de Dança – Bachata Pa`lante Pa`lante

15h – 16h30 – Alejandro Hernandez – Música Venezuelana

17h – 18h30 – Cuarteto Los 5 Latinas

19h- 20h30 – Comitê do Soul – Soul & Black

DOMINGO – 17 DE MARÇO

12h30 – 14h – Dolglas & Sandrinho – Brasilidades

14h10 – 15h10 – Oficina de Dança – Salsa Pa`lante Pa`lante

15h30 – 17h – Mariachi Zárate – Mariachis

17h30 – 19h – Show Fone Sur Latinas

19h30 – 21h – Show Calango Brabo Rock do Sertão
– Local: Praça Cívica
– Horário: 11 às 21h
– Entrada: Portões 2 e 5
– Estacionamento: 8 e 15
– Bicicletário: Ao lado do portão 9
– Evento Pet Friendly
– Classificação livre para todas as idades
– Entrada gratuita
O evento acontece na Praça Cívica, com entrada pelos portões 2 e 5. O Memorial da América Latina fica na Avenida Mário de Andrade, 664 – Barra Funda.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) registrou aumento significativo de casos de dengue nos distritos da Subprefeitura Lapa.

No Distrito Lapa, até a oitava semana epidemiológica de 2024, haviam sido registrados 212 casos da doença. Já na nona semana esse número deu um salto expressivo, aumentando para 385, ou seja, 173 novos casos (+82%).

Nesse mesmo período, no Distrito Vila Leopoldina o número de casos da doença dobrou no intervalo de sete dias: 74 casos diagnosticados na oitava semana e 148 na semana seguinte.

No Distrito Perdizes, que abraça a Vila Pompeia, até a oitava semana epidemiológica a Covisa contabilizava 172 casos. Na nona semana esse número subiu para 244, ou seja, 72 casos novos casos (+42%).

Na região Vila Jaguara a situação é muito crítica, com 236 casos diagnosticados no intervalo de sete dias. Entre os 96 distritos da cidade, a Vila Jaguará é a primeira colocada quando a Covisa contabiliza o número de casos por 100 mil habitantes.

A cidade de São Paulo contabiliza, até agora, oito mortes registradas por dengue, sendo 31 o número de distritos nos quais a doença tornou-se endêmica.

Na quarta-feira, 13, o prefeito Ricardo Nunes anunciou novas ações com o objetivo de combater o avanço da dengue na capital. Serão investidos R$ 240 milhões na ampliação do horário de funcionamento das AMAs, contratação de 500 médicos para reforçar o atendimento nas unidades de saúde, mais 30 caminhonetes para nebulização e a inclusão de 3.200 agentes do (POT) Programa Operação Trabalho.

A licitação para contratação de projeto executivo de engenharia e execução das obras de reforma e ampliação do Hospital Sorocabana, na Lapa, continua inconclusa, passada uma semana da abertura dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes.

Inicialmente prevista para ocorrer no dia 27 de fevereiro, a licitação foi adiada para o dia 8 de março. Até o fechamento desta edição, na sexta-feira, 15, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS)  não havia publicado o resultado final da concorrência pública.

Ao se manifestar sobre o assunto, SMS explicou que “avalia as propostas recebidas das licitantes na última sexta-feira, 8, para identificar a empresa que ficará responsável pela reforma do hospital”.

A reforma do Sorocabana, fechado desde 2010 devido a problemas de gestão, está orçada em mais de R$ 290 milhões, valor referencial da licitação. Quando reaberto, o hospital contará com 256 leitos e setor neonatal com capacidade de realizar 300 partos por mês.

Com o objetivo promover um diálogo entre o setor imobiliário, o poder público e a sociedade para a construção de uma cidade mais sustentável e inclusiva, o Secovi-SP e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) realizam, na segunda-feira, 18, o evento on line gratuito “Cidades Melhores: Construindo uma São Paulo mais Sustentável”. A iniciativa, que tem o apoio da Prefeitura, vai destacar as melhores práticas e inovações que contribuam para enfrentar os desafios urbanos, com foco no meio ambiente e no bem-estar da população.

A ação une os esforços tanto do mercado imobiliário quanto do governo para oferecer à maior cidade do Brasil soluções abrangentes com foco na inovação das políticas de desenvolvimento urbano, no respeito ao meio ambiente, na mitigação das mudanças climáticas e na promoção ativa da inclusão social.

O evento será composto por oito painéis em formato de mesa redonda, nos quais especialistas, incorporadores, empresas do setor, urbanistas e representantes do governo debaterão casos efetivos para a construção de uma São Paulo mais valorizada, sustentável e inclusiva. Além disso, será apresentada uma pesquisa inédita sobre os desafios e expectativas das pessoas que habitam e interagem com as cidades.

Participam do evento representando a Prefeitura os secretários de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso; adjunto de Urbanismo e Licenciamento, José Armênio de Brito Cruz; da Casa Civil, Fabrício Cobra; adjunto de Habitação, Sidney Nery; executivo de Mudanças Climáticas, José Renato Nalini e do Verde e Meio Ambiente, Rodrigo Ravena.

“Em um mundo cada vez mais urbanizado, as cidades assumem um papel fundamental na luta contra as mudanças climáticas e na construção de um futuro mais sustentável. Adotar práticas e princípios ESG na gestão urbana é crucial para garantir o bem-estar das pessoas e a prosperidade das cidades”, diz a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. “Investir em transporte público eficiente, energia renovável, áreas verdes e infraestrutura inteligente, além de apoiar a criação de cada vez mais green jobs (atividades que contribuem substancialmente para preservar ou recuperar a qualidade ambiental) é fundamental para garantir uma cidade mais sustentável e desenvolvida”, explica.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no link: https://www.sympla.com.br/evento-online/cidades-melhores-construindo-uma-sao-paulo-mais-sustentavel/2320399?referrer=www.tecverde.com.br

A reunião do Conseg Leopoldina realizada na segunda-feira, 11, contou com a presença inesperada do tenente coronel Marco Antônio Pimentel Pires, que comandou o 4°Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, localizado no Alto da Lapa, e em janeiro deste ano foi promovido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares, tendo assumido o comando do CPA/M-5, área da PM responsável por vários bairros da capital paulista.

Pimentel explicou que, na nova função, vai acompanhar de perto do trabalho realizado pelos Consegs locais. “É muito importante que a população participe dos conselhos de segurança para colocar suas reivindicações e, junto com os órgãos públicos, buscar soluções”, ressaltou. O coronel explicou que o CPA/M-5 é responsável pelo policiamento em pontos considerados importantes na região, entre eles a Ceagesp, o Terminal Barra Funda, Terminal Lapa e a arena Allianz Parque. No momento, Pimentel afirmou estar empenhado em indicar o nome de um novo tenente coronel para comandar o 4°Batalhão, cargo que ainda não foi preenchido desde sua saída. “Quero ressaltar também que estamos sempre de portas abertas para receber a população”, enfatizou.

Fuga de detentos

A reunião do Conseg aconteceu após a notícia, no domingo, 10, da fuga de oito internos da unidade Vila Leopoldina da Fundação Casa. Os detentos renderam funcionários na enfermaria da instituição e saíram correndo. Após o ocorrido, a unidade acionou a Polícia Militar. A Corregedoria Geral da Fundação Casa abriu sindicância para apurar a fuga, que ocorreu por volta das 17h.