Em agosto, a Prefeitura e a Cetesb liberaram as obras para a estação de transbordo na Avenida Manoel Domingues Pinto, 297, na Vila Jaguara, previstas para serem concluídas em 2022. Estima-se que a unidade vai receber cerca de 2 mil toneladas de resíduos domiciliares por dia provenientes de 19 bairros, entre eles a Lapa, Pinheiros, Butantã, Freguesia do Ó e Pirituba. O transbordo é a operação realizada quando os resíduos são transportados de caminhões menores para maiores.
A mobilização de moradores da Vila Jaguara contra a estação é longa, desde 2014. Segundo a AMASPA (Associação dos Moradores, Amigos e Simpatizantes do Parque Anhanguera), existem laudos técnicos do CAEX, órgão do Ministério Público, que detectaram inúmeras irregularidades no projeto, entre eles a contaminação do solo e águas subterrâneas. A LOGA, concessionária responsável pela estação, afirma que todos os requisitos e ritos do processo de licenciamento foram cumpridos e que possui todas as licenças e autorizações necessárias para a instalação do empreendimento. Já a associação destaca que a obra não teve ampla consulta pública ou diálogo com a população e que hoje o caso está nas mãos do Ministério Público.
Até o final da década de 1990, a área em questão era ocupada pela Empresa Química Industrial Paulista, que atuava nas atividades de recebimento e destinação de gasolina, óleo diesel e demais derivados de Petróleo. Até 2006, a área foi ocupada por uma segunda empresa química, que utilizou o espaço para armazenamento de materiais potencialmente contaminantes, como solventes, soda cáustica e ácidos.
Outro problema apontado pela AMASPA é a estimativa de tráfego de veículos gerada pelo empreendimento. A LOGA afirma que foram analisadas as questões de trânsito da região, com a realização de estudos, os quais foram apresentados aos órgãos competentes, inclusive à CET, durante o licenciamento para obtenção do Alvará de Aprovação de Obra Nova, sendo concluído que o empreendimento não se enquadra como Polo Gerador de Tráfego.
Para Adriana Cesário, vice-presidente da AMASPA, o impacto será muito maior do que apenas para os moradores vizinhos e estima que diretamente quase 1000 pessoas serão afetadas. “Desde o começo do licenciamento houve erros em todas as etapas. Nós sempre contestamos, mostramos vários estudos de que não era possível ter esse transbordo aqui. Estamos em uma área urbana, mas o argumento da LOGA é que se trata de uma ZPI (Zona Predominantemente Industrial). Temos sim indústrias, mas também moradias e comércios. O projeto é baseado como se os moradores estivessem a 800 metros da estação, mas isso é uma inverdade, estão a 30 metros. Conhecemos a outra estação da LOGA na Ponte Pequena, e mesmo sendo em um galpão fechado, está cheio de pombos, de urubus, não tem como controlar essa degradação. Teremos uma desvalorização dos imóveis em torno de 60%. E foi alegado que isso é positivo, porque se a gente não quiser viver aqui poderemos vender para pessoas de baixa renda. Estamos próximos da Vila Leopoldina, da City Lapa, City América, pagamos um IPTU caro. Nosso bairro é antigo, foi criado pela Swift Armour (hoje da JBS), para trabalhadores, a maioria imigrantes húngaros que vieram trabalhar no frigorífico. Minha família mora aqui há mais de 70 anos. É um bairro com história, com moradores que lutaram muito para ter suas casas. Muitos são aposentados e se tiver uma desvalorização de 60% vão vender suas casas e morar onde? Esse transbordo vai acabar com a nossa qualidade de vida. Está sendo imposto sem apresentar as medidas de mitigação, sem contraproposta adequada. Queremos a valorização e o desenvolvimento do entorno, arborização, menos caminhões no trânsito local, mas a estação de transbordo veio como um balde de água fria. Tanto é que a Jaguara não foi incluída no Arco Tietê por causa da previsão de termos o transbordo aqui. Queremos morar em um bairro que seja agradável e bonito para todos. Não vamos desistir dessa luta. Temos que ser escutados”, afirma.
Embora o Ministério Público tenha sido acionado logo com o anúncio da estação de transbordo, as denúncias não foram transformadas em uma ação civil pública e são apuradas como inquérito. Questionado, o MP afirma apenas que o caso está em andamento e que por hora não há novidades.
A contrapartida da LOGA é criar uma área social para os moradores, mas a AMASPA afirma que o terreno onde está prevista essa área fica na parte mais contaminada pelas atividades químicas, e compara o caso ao Parque Orlando Villas-Bôas, podendo ser fechada ao público. A LOGA informa que não procede a informação de que a área verde e de convivência que será oferecida à comunidade tenha o solo contaminado. Afirma que existe uma pequena área em outra parte do terreno, com contaminação preexistente e em processo final de remediação sendo acompanhado pelo órgão competente, não impactando no empreendimento.
A falta de diálogo com os moradores também foi uma das reclamações. “O projeto apresentado na audiência foi lindo, porém não tem nada de concreto. Se quebrar um dos filtros, que vêm da Alemanha, como vão repor? Como vai ser a descontaminação do terreno para essa área de convivência que é a contrapartida? Quantos caminhões vão circular no bairro? Como vão garantir que não tenha a presença de vetores, como ratos, pombos, urubus e insetos? Não tem um canal de comunicação aberto. Já mandaram representantes aqui, mas para conversas individuais. Ou então participaram de discussões sobre outros assuntos e registraram como se fosse sobre a estação de transbordo. Eles precisavam apresentar seis terrenos possíveis e o nosso é o único que está em uma ZPI. Apontamos isso ao MP, que era uma escolha viciada, mas o processo é lento”, conta Alice Fabri, moradora, integrante da AMASPA e ex-conselheira participativa da Lapa.
A LOGA afirma que manteve-se à disposição da população local, além de oferecer um número de WhatsApp (11) 98588-7958 exclusivo, e que todos os contatos realizados foram respondidos, em sua maioria, em até 48 horas. Os caminhões que vão coletar os resíduos compactados na estação de transbordo seguirão para o aterro sanitário de Caieiras.
