Na segunda-feira (8) foi realizada de forma virtual uma audiência pública para explicar o indeferimento e inclusão das propostas enviadas pela população para integrarem o orçamento da cidade em 2022. A Secretaria da Fazenda recebeu 3.130 contribuições dos munícipes em todas as subprefeituras. Na Lapa foram 53 propostas, sendo a 16ª subprefeitura com mais solicitações.
Os participantes da reunião puderam se manifestar e criticaram os argumentos utilizados para indeferir algumas propostas. Filipe Fornari, presidente da AMESP (Associação dos Moradores e Empresários do Sumaré, Perdizes, Pompeia e Barra Funda) foi o autor das propostas 3104, sobre a instalação de lombadas e controle de velocidade próximo a escolas de Perdizes, 1866, sobre a realocação ou reforma da UBS Vila Anglo, e 1968, sobre a reestruturação do sistema de águas pluviais da várzea da Barra Funda. “Com relação às lombadas, o compromisso adotado está equivocado pois não se enquadra no que foi solicitado. O compromisso é de regular o trânsito nas ruas Poconé com Alegrete e Poconé com Professor Alfonso Bovero, mas a entrada dos colégios é antes. Em relação à UBS Vila Anglo parece absurdo falar que é inviável por não ter recursos. Se a população está pedindo é necessário, seja a realocação para outro lugar ou a reforma. Quem for lá verá que há goteiras, não tem acessibilidade, não tem como subir para o segundo andar e está em péssimo estado. O aluguel de outra unidade é premente, necessário e urgente. Sobre as águas pluviais, precisamos que o projeto seja levado a cabo, incluindo não só o trecho até a Avenida Marquês de São Vicente, mas chegando até a Marginal Tietê”, disse.
Jupira Cauhy, representante eleita da sociedade civil no grupo de gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), falou sobre a falta de comunicação entre os órgãos públicos. “É muito estranho obter como resposta que não tem recursos para a UBS Vila Anglo, uma demanda muito antiga e que não é a primeira vez que aparece. Sobre a implantação de uma UBS no Parque Industrial Tomas Edson, que não esteve entre as propostas eleitas, quando fizeram a avaliação foram considerados outros recursos disponíveis da região? A OUCAB tem recursos e me pareceu que eles não foram considerados. Na Barra Funda, na área hoje utilizada pela CET, temos a previsão de criação de uma AMA/UBS. Já tem projeto básico quase concluído pela SP Urbanismo e tem terreno. Não fizeram essa articulação, assim como no caso da drenagem. Faço aqui um alerta de que temos disponíveis na região R$ 680 milhões para a drenagem do Córrego Água Branca, para terminar as obras do Córrego Água Preta e para a construção de HIS. Estamos discutindo o orçamento, mas outros orçamentos estão parados. Falem com a SP Urbanismo, com a SMUL, pois tem recursos, a sociedade está demandando obras e intervenções importantes e, mesmo assim, continua parado”, relatou.
Membros do Conselho Participativo Municipal (CPM) da Lapa criticaram o fato da proposta de reabertura do Hospital Sorocabana ter sido indeferida. “Tivemos essa resposta no caso do Sorocabana, afirmando que seria inviável incluí-lo no orçamento 2022, e alguns dias depois tivemos a feliz notícia de que o hospital seria passado definitivamente da gestão estadual para a municipal, algo que sempre foi utilizado como justificativa para negar os investimentos. Solicitamos que todas as secretarias envolvidas, da Saúde, Fazenda e a própria Prefeitura revisem esse ponto com as novas informações da municipalização”, solicitou o conselheiro Alberto Cândido. “No PLOA anterior foram viabilizados R$ 42 milhões para o Sorocabana, mas vieram apenas como manutenção do hospital. É uma desconsideração ao conselho, sem nenhum retorno. Solicitamos da Secretaria da Saúde e da Fazenda uma reunião para saber o porquê aconteceu isso. A argumentação era de que a estrutura não era municipal e agora qual é a resposta?”, questionou a conselheira Sônia Rodrigues.
Antonio Zagato, membro do Comitê de Defesa do Hospital Sorocabana, cobrou os argumentos técnicos para a inviabilização do hospital. “Gostaria de saber a manifestação técnica, número SEI e autoria para entender as fundamentações que consideram essa proposta inviável. Estávamos com 38 mil mortes na cidade de São Paulo, com um hospital com cinco andares fechados, e antes das eleições a Prefeitura reformou o térreo para leitos de Covid que antes também foram considerados inviáveis”, disse.
O representante da Secretaria da Saúde afirmou que tanto o caso do Hospital Sorocabana como da UBS Vila Anglo estão no radar da pasta. No caso da UBS, afirmou que a secretaria conhece os sérios problemas estruturais da unidade e busca incessantemente por um novo imóvel, mas que não são todos que aceitam receber um equipamento de saúde na área de abrangência que têm as especificidades necessárias.
As propostas comentadas pela Prefeitura estão disponíveis no link (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/budgets).
