Foto: Divulgação
A Prefeitura divulgou no Diário Oficial edital com as informações sobre a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos no biênio 2024-2026. O grupo tem como principal atribuição acompanhar os pontos de interesse da população previstos no plano.
Os interessados em concorrer a uma das 4 cadeiras em disputa terão até o dia 29 de fevereiro para realizarem suas inscrições. Para efetuar a candidatura, é necessário obedecer a alguns requisitos previstos no artigo 4° do Edital n°001/2024/SMUL, como ser maior de 18 anos; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou detentor de mandato eletivo; e não ser candidato(a) a outra vaga no mesmo Grupo de Gestão.
As inscrições podem ser feitas de duas formas: por meio do site da Eleição do Conselho Gestor da Vila Leopoldina-Villa Lobos ou mediante entrega de documentação na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados – ATECC da Secretaria. O endereço é Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 191A, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O processo eleitoral considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/2013 e do Decreto nº 56.021/2015. Neste sentido, cada inscrição deverá ser composta por, no mínimo, uma candidata mulher ou que se autodeclare como tal. As quatro vagas em disputa estão divididas da seguinte forma: uma vaga para representante de organização não governamental com atuação na região da AIU; uma vaga para representante de associação de bairro com atuação na região; uma vaga para representante de entidade acadêmica ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais; e uma vaga para representante do setor empresarial que representa empresas que produzem bens ou prestam serviços relacionados ao desenvolvimento urbano, nas áreas de habitação, produção imobiliária, saneamento, mobilidade, meio ambiente e/ou planejamento urbano e obras públicas.
O Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos será coordenado e secretariado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), através da Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões – ATECC. O grupo terá formação paritária, sendo composto por dez (10) representantes do poder público (titular e suplente) e dez (10) representantes da sociedade civil (titular e suplente).
A assembleia de eleição para o Conselho Gestor ocorrerá em 24 de março, das 9h às 17h, na Subprefeitura da Lapa. O endereço é Rua Guaicurus, nº 1.000, Lapa. Caso seja necessário ampliar o prazo para as inscrições, a assembleia de eleição aconteceria em 21 de abril. No local poderão votar somente as entidades que se credenciarem entre 04 e 18 de março através do site da Eleição do Conselho Gestor da Vila Leopoldina-Villa Lobos.
A AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos entrou em vigor na cidade através da sanção da Lei 17.968/2023, em 20 de junho de 2023. Ela prioriza o atendimento habitacional de 1.200 famílias que vivem de forma precária nas comunidades da Linha, do Nove e do Cingapura Madeirite, na zona oeste da capital. Concluído o leilão de CEPACs da AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos, uma nova assembleia deverá ser organizada em até três meses após o certame para que o representante dos adquirentes de Potencial Construtivo Adicional da AIU-VL ocupe a vaga destinada nesse momento para o setor empresarial.
