A Operação Urbana Consorciada Água Branca foi tema da reunião da Subcomissão de Acompanhamento das Operações Urbanas da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na quinta-feira, 23. O encontro não teve divulgação. Segundo o relator da subcomissão, vereador José Police Neto, foi uma discussão técnica com representantes do governo, do conselho gestor da operação e do mercado imobiliário para entender o desinteresse de investidores na Lei e o fraco desempenho do leilão de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção que permitem a seus proprietários construir imóveis com metragem acima da estabelecida pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) realizado para negociar as áreas disponíveis para construção. “A Câmara recebeu o projeto em 2012 e o aprovou em 2013, com um artigo que trazia os valores mínimos do Cepac. Na época vivíamos um momento de euforia, não tinha crise econômica e não tínhamos a inflação tão alta. A realidade era distinta. Com isso, a atual gestão acabou sendo induzida a realizar um leilão com valores inflados (R$ 1.400 para residencial e R$ 1.600 para comercial) e com isso não conseguiu capturar recursos para o conjunto de obra planejado”, disse. O leilão (na Bolsa de Valor) de Cepacs foi um fracasso. “A expectativa da Prefeitura neste leilão era arrecadar R$ 1 bilhão e conseguiu apenas R$ 10 milhões”, explica Police Neto.
Investidores – Para o representante da AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), Itamar Berezin, a Operação Urbana Água Branca é interessante, mas os empreendedores não conseguem viabilizar seus empreendimentos por causa de exigências, como grande área de permeabilidade, terrenos grandes, melhoramentos viários, e outras ações que oneram o projeto em cerca de 20% a mais do que se fossem investir em outras regiões.
Conselho – Para a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Paula Santoro, é necessário ter cautela quando se sugerem mudanças na Operação Urbana. Ela falou da preocupação com a ausência de representantes da sociedade na audiência. A Lei da Operação Urbana completa dois anos no próximo dia 7.
