Após a grande repercussão envolvendo a polêmica sobre o funcionamento de lares de longa permanência de idosos (ILPIS) privados em zona estritamente residencial do Alto da Lapa, ex-subprefeitos da Lapa, como Luiza Eluf e Carlos Eduardo Batista Fernandes, usaram as redes sociais para se posicionar sobre a questão e propor ideias para mediar o problema.
“Alguns moradores estão pressionando a Prefeitura para modificar regras estabelecidas para casas de repouso de idosos, propondo até o fechamento delas. Na verdade, tudo deve permanecer como está, sem alterações. A nossa legislação assegura atendimento preferencial, transporte, saúde, moradia e assistência a essa população pelo SUS”, ressalta Luiza Eluf, que também é advogada e vice-presidente da Amocity (Associação dos Moradores do City Lapa). Os idosos merecem nosso carinho e nosso zelo, não sendo possível compactuar com propostas descabidas e desorientadas. Cabe à Prefeitura zelar pela harmonia e pelos direitos humanos na capital, em obediência ao Estatuto do Idoso”, afirma ela.
Já Carlos Fernandes lembra que na época em que esteve à frente da Sub Lapa, essa mesma discussão veio à tona. Para tentar mediar a situação, o Ministério Público (MP) chamou as partes envolvidas – Assampalba (Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança), que naquela época já se posicionava contra o funcionamento das ILPIS no bairro, donos dos lares de idosos e a Subprefeitura Lapa – à mesa e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as ILPIS pudessem atuar dentro da lei. “Acho que vale a pena tentar novamente formalizar um TAC. O MP pode definir, por exemplo, que esses estabelecimentos privados destinem algumas vagas para pacientes da rede pública, sendo remunerados por isso”, defende Fernandes.
Na Câmara Municipal, a vereadora Marina Bragante (PSB) já oficiou o MP e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), além de ter encaminhado um Projeto de Lei (PL) para garantir que os lares de longa permanência de idosos possam existir nos bairros residenciais. “A Lei já garante isso, mas vamos reforçar”, afirma ela. “São Paulo envelheceu, mas a cidade ainda age como se cuidado fosse incômodo. Falta política pública, falta vaga, falta estrutura. Mas, cuidar também é função da cidade”, ressalta a vereadora.
Em defesa das ILPIs, o presidente da Federação de Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa do Brasil, Sérgio Soares de Oliveira, explicou, em depoimentos dados à imprensa, que esses equipamentos funcionam como moradias coletivas, não como clínicas privadas de tratamento médico. “Isso significa que essas entidades não se enquadram, teoricamente, como um comércio tradicional, mesmo praticando moradia privada e paga pelos familiares dos idosos. Com isso, elas teoricamente teriam permissão de estarem no bairro”.
