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Com a publicação da minuta do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), a prefeitura inicia mais uma fase de consulta participativa, visando a consolidar alterações no principal instrumento de planejamento urbanístico da cidade.
No site minutapde.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br, o munícipe tem acesso à íntegra do texto, que está aberto para nova rodada de debates com a sociedade. Os paulistanos poderão contribuir com sugestões, de forma online, até o dia 17 de fevereiro.
A participação ocorre por meio da plataforma Participe+ ou através do Formulário on-line, ambos acessíveis diretamente pelo site do Plano Diretor SP (https//planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br). Nessa etapa, o munícipe poderá fazer considerações sobre o texto, “manter” ou “revisar” cada um dos artigos da minuta, assim como inserir proposta de novo artigo.
Aqui na região da Lapa, a Distrital Oeste da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vem acompanhando o assunto desde as primeiras discussões a respeito do PDE. “O vereador Paulo Frange esteve na Distrital por duas vezes, ouvindo as sugestões dos associados e da população da região”, lembra o superintendente da Distrital Oeste, Mário Martinelli. Para acompanhar o tema no âmbito da cidade como um todo, a sede da Associação Comercial formou um Comitê de Política Urbana (CPU), que vem contribuindo para o aperfeiçoamento do plano.
Como toda política de longo prazo, a de desenvolvimento urbano, regulada pelo Plano Diretor, prevê o alcance dos objetivos previstos até 2029, com base nos mecanismos e instrumentos instituídos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes, segundo a prefeitura, respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.
A revisão do PDE, uma vez definida pela prefeitura, implica no envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, a quem caberá apreciar a proposta do Executivo e iniciar novo debate com a sociedade antes de votar as alterações propostas.
