A votação do projeto de lei (PL 362/2022) que regulamenta as dark kitchens e aumenta o limite de ruídos em shows e eventos poderá ocorrer na próxima quarta-feira (30). A audiência pública sobre o tema até foi iniciada durante essa semana, mas teve que ser suspensa após um problema de eletricidade na rede externa que causou reflexos no Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal, na quarta-feira (23), com a interrupção parcial da energia e dos sistemas de comunicação. A sessão plenária também foi suspensa e uma nova audiência pública será realizada na próxima terça-feira (29) às 10h.
Com a repercussão negativa do projeto que aumenta o limite sonoro, incluindo a organização de um abaixo-assinado com mais de 19 mil assinaturas contrárias, foi feita uma mudança no texto original aprovado em primeira votação na Câmara, reduzindo de 85 para 75 decibéis o limite. Essa mudança foi apresentada pelo secretário executivo de Gestão da Prefeitura, Fabricio Cobra, durante a audiência, antes de sua interrupção por problemas técnicos. O secretário também destacou a importância de se ter regras pré-estabelecidas para o funcionamento das atividades na cidade.
Em abril deste ano, o Allianz Parque que é um dos grandes geradores de ruídos da região foi notificado pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU) por causa do show da banda Maroon 5. Por ser a terceira infração da arena, a pena prevista é o fechamento administrativo, mas os responsáveis pela gestão do estádio conseguiram uma liminar suspendendo a medida. Em outubro, representantes das empresas ligadas ao Allianz Parque assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à Prefeitura e o Ministério Público para tentar mitigar o impacto dos eventos na vizinhança.
