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Todos querem viver com qualidade de vida e sossego mesmo numa cidade grande e agitada como a nossa. Por isso o debate do projeto de Lei do Zoneamento (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) resultou em tantas discussões. O assunto dominou rodas de conversas de moradores e reuniões de entidades nos últimos tempos. Quem não conhecia a Lei, pesquisou e se tornou uma espécie de “especialista” no assunto. A preocupação da comunidade é grande porque o novo zoneamento vai interferir na vida e negócios das pessoas. É a Lei que vai dizer o que vamos fazer nos lotes (residência, comércio, área verde, indústria, etc) ou imóveis instalados pela região e demais cantos da Cidade.
O projeto e Lei do Zoneamento (de lei 272/2015 de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) é resultante do processo participativo coordenado pelo Executivo e encaminhado à Câmara no dia 2 de junho, sinalizando um conjunto de leis justamente para regulamentar a política urbana do município. Os parlamentares da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foram os responsáveis pelas audiências públicas no parlamento. Foram mais de 40. A etapa terminou. O relator da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB) conclui o texto – ainda provisório – que está disponível no site da Câmara Municipal (www.camara.sp.gov.br) para que todos conheçam e se manifestem sobre seu conteúdo (resultado do debate sobre o projeto original – nas audiências públicas realizadas entre 22 de junho a 8 de outubro). “Tudo que foi colocado teve 100 ou quase 100% de consenso das pessoas”, diz Frange. Pelo texto, as Zonas Centralidades (ZC) como a Rua Clélia passa a ter permissão para construção de 40 metros ou 12 andares. A expectativa é que da mudança de regra qualifique o eixo de comércios e empregos com oferta de transportes.
Pelo texto não é permitida a fusão de terrenos pertencentes a classificações diferentes. “A pessoa que tem um lote na ZCor (Zona Corredor) poderia querer comprar o lote do fundo que é ZER (Zona Estritamente Residencial) e usar para entrar caminhões em áreas estritamente residenciais”, explica Frange a proibição. “Conseguimos resolver o problema dos imóveis indicados para tombamento desde 2004. O Conpresp (órgão responsável pelo tombamento de patrimônios da Cidade) terá dois anos para resolver os processos desses imóveis que se encontram congelados, se deteriorando e empobrecendo proprietário’, explica o relator.
O resultado do debate em torno das ZERs (Zona Exclusivamente Residenciais) e da ZCor (Zonas Corredores) e demais zonas como as Zeis estão no documento, mas pode necessitar de novas adequações. Ainda tem tempo. As audiências devolutivas começam na segunda-feira. Moradores da região e de outros cantos da Cidade devem lotar mais uma vez o Salão Nobre da Câmara para participar dessa importante audiência para todos nós: a devolutiva da Lei do zoneamento.
