Governo lança edital para concessão de parques estaduais

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No dia 30 de dezembro foi publicado o edital para a concessão dos parques da Água Branca, Villa-Lobos e Cândido Portinari. A proposta, bastante criticada por moradores e usuários das áreas verdes e de lazer, prevê a cessão das áreas de uso público à iniciativa privada por 30 anos.

Quem vencer a licitação deverá revitalizar as estruturas, implantar e diversificar a oferta de serviços, realizar a manutenção da área, além de atuar na conservação respeitando os planos diretores dos espaços. Também estão previstas a modernização da vigilância, implantação de centros de visitantes com desenvolvimento de ações de educação ambiental, a execução do Plano de Manejo do Plantel do Parque da Água Branca e a implementação do Plano de Mobilidade e Acessibilidade nos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, com pistas de corrida, de caminhada e equipamentos esportivos.

A expectativa do Governo é que as concessões representem um investimento mínimo de R$ 61,6 milhões, sendo R$ 46,9 milhões utilizados já nos seis primeiros anos de concessão.

O edital está disponível no site (www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/editais/2021/12/concorrencia-internacional-no-02-2021).

O concessionário não poderá cobrar ingresso de entrada nos parques, mas o contrato prevê a locação de espaços e a arrecadação com exploração comercial, por exemplo, com restaurantes e lanchonetes. “A iniciativa privada deverá promover mais conforto e segurança aos visitantes, além de viabilizar a restauração de prédios históricos, sem onerar o Estado”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Penido.
O processo de oitivas públicas ocorreu entre setembro e novembro de 2021. A audiência pública para as três áreas verdes teve a participação de cerca de 140 pessoas com 38 contribuições.

No mesmo dia do lançamento do edital, os movimentos Água Branca, SOS Parques e SOS Parque da Água Branca divulgaram uma nota pública com manifestação de repúdio em relação à forma como o Governo e a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) conduziram a consulta pública.

Segundo a nota, a publicação do edital ocorreu sem terem sido realizadas audiências públicas devolutivas das manifestações e contribuições enviadas pela população. É citado também o abaixo-assinado que conta com mais de 17 mil assinaturas pedindo a prorrogação do processo de consulta pública e a realização de mais audiências, segmentadas para cada um dos parques, uma vez que as áreas apresentam características distintas entre si.

A nota é finalizada pedindo uma gestão participativa com processos democráticos e transparentes nas decisões ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos parques estaduais públicos, bem como a preservação de suas características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas.

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