Audiência devolutiva da Lei de Zoneamento será segunda-feira

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Vereador Paulo Frange

 

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo apresenta o relatório da proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 272/2015 (enviado pelo Executivo) de Parcelamento,Uso e Ocupação do solo da Cidade (Zoneamento), em audiência pública na segunda-feira (23), 19h, no Salão Nobre (8º andar). Segundo o relator, vereador Paulo Frange, tudo que foi inserido no texto teve como base o debate promovido sobre o texto original enviado pelo Executivo nas audiências públicas realizadas entre 22 de junho a 8 de outubro.  “O ponto mais importante é que o texto contempla as manifestações da sociedade. Tudo que foi colocado teve 100 ou quase 100% de consenso das pessoas”.
Pelo texto, Zonas Centralidades (ZC) como a Rua Clélia passará a ter permissão para construção de 40 metros ou 12 andares. “Isso qualifica o corredor e firma o eixo secundário com oferta de transportes”
O relator revela ainda que a Rua Brigadeiro Gavião Peixoto (lindeira a ZER City Lapa), por exemplo, está como ZCor 2 (Zona Corredor – 2). As ZCor 2 são vias destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial e à conformação de subcentro regional. Frange explica que em Zonas Corredor (ZCor) ficou restringida algumas atividades . “Flat, hotel, motel, pensões, abrigos, albergues, dispensários, ensino preparatório para escolas, supletivo e estacionamento tipo drive-in tem 100% de restrição”.
O texto provisório do substitutivo passa pela nova etapa de debate nas audiências devolutivas a partir desta segunda-feira. Estão previstas mais 4 audiências devolutivas: uma sobre população indígena e as regionais, a referente a da Oeste, que inclui a Lapa, será junto com o Centro no dia 28 (14h às 17h) e deve ocorrer na Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100), local ainda sujeito a confirmação.
O texto está sujeito a novas readequações antes de ser submetido à deliberação na Comissão de Política Urbana. O resultado de todo o debate será sistematizado pela relatoria, debatido e votado em Plenário por duas vezes para virar Lei e ir para sanção do Prefeito. Os interessados podem conferir o relatório completo no portal da Câmara (www.camara.sp.gov.br/). (MIC)

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