A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no final da semana, em segunda discussão,  Projeto de Lei (PL) 186/2022, que  autoriza o município a receber em doação do Governo do Estado de São Paulo o terreno do Hospital Sorocabana.

A partir da formalização da doação, a prefeitura terá mais liberdade de investimento de recursos para a reativação do equipamento. O projeto aprovado será encaminhado à Prefeitura e seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes.

O secretário da Casa Civil, Fabricio Cobra, ao comentar a aprovação do PL, disse que se trata de uma grande conquista para o município. “Esse hospital foi referência em São Paulo, mas em 2010 encerrou as atividades por problemas financeiros. Garantir a retomada desse atendimento é uma vitória a toda população. O texto substitutivo que encaminhamos determina que o imóvel seja destinado exclusivamente para atender demandas da saúde municipal, o que beneficiará moradores de várias regiões da cidade”, destacou Cobra.

Na reta final do processo participativo da revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (PDE) chegou a vez de moradores e empresários dos seis distritos da Subprefeitura Lapa (Perdizes, Lapa, Vila Leopoldina, Jaguaré, Vila Jaguara e Barra Funda ) debaterem, em Audiência Pública, questões como desenvolvimento urbano, proteção ao meio ambiente, políticas de habitação social, mobilidade, entre outros temas.

A Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal  está marcada para o dia 13 de maio (sábado), a partir das 8h, nas dependências da Igreja Batista Palavra Viva (Av. Mofarrej, 1024 – Vila Leopoldina).

Ao todo, entre os meses de março e maio, a Câmara Municipal, programou 48 Audiências Públicas (temáticas e territoriais), de modo a ouvir a população e colher sugestões que melhorem o PDE, lei que ordena o desenvolvimento da cidade.

O relator do Projeto de Lei (PL) da revisão do Plano Diretor, vereador Rodrigo Goulart (PSD), ressalta a importância do processo participativo na construção do documento. “São muitas as contribuições que auxiliarão no aprimoramento do texto da revisão do PDE. Cabe a mim, enquanto relator, fazer toda a síntese e colocar no relatório o que foi apontado pelo cidadão e pelo Legislativo”, diz Goulart.

O relatório que sustentará o PL da revisão, antes de entrar em votação, passará por nova etapa participativa, segundo o  presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). “Uma vez apresentado o relatório pelo vereador Rodrigo Goulart, o texto não vai a votação no dia seguinte. Haverá duas Audiências Públicas devolutivas. Deve correr o prazo de uma semana para que haja o debate e a publicidade do evento. Somente depois vai à votação. Uma vez aprovado em 1º turno de votação, haverá novas Audiências Públicas e então vai a votação em 2º turno no Plenário”, explica Rubinho.

Caminhões que buzinam de madrugada, em frente à Ceagesp, incomodando o sono e o sossego de quem mora na Vila Leopoldina. Bares na Vila Romana autorizados a trabalharem com música ao vivo, mas que não adaptam o ambiente às normas legais. Vizinhos do Allianz Parque numa luta de quase 10 anos buscando saídas que evitem que os apartamentos literalmente balancem por conta da vibração de ondas sonoras em dias e noites de shows de grandes bandas. Situações como essas, que infernizam a vida dos moradores da cidade,  têm mobilizado a sociedade civil organizada a pressionar a prefeitura e vereadores para mudanças de rumo no que diz respeito às políticas públicas voltadas para a questão da poluição sonora.

A mais recente iniciativa de debate sobre ruído em São Paulo aconteceu no final de abril, na Câmara Municipal de São Paulo. O Simpósio Poluição Sonora: Impactos do Ruído na Saúde e Conforto da População foi uma iniciativa da  Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo – CMSP, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, Ministério Público de São Paulo – MPSP e do Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa de São Paulo – ILP/Alesp.

Para o físico e pesquisador Marcelo Aquilino, a poluição sonora deixou de ser questão de perda auditiva e passou a ser problema de saúde pública. “A OMS já tem vários estudos epidemiológicos que apontam problemas cardiovasculares, diabetes, hipertensão, problemas cognitivos em crianças. É uma gama de problemas de saúde que a poluição sonora pode ocasionar”, explicou o físico.

Ainda segundo ele, para reverter esse quadro de poluição de ruídos é necessário existir projetos adequados na fonte causadora. “É necessário que haja projetos específicos para fábricas, locais de lazer e veículos, entre eles as aeronaves. Além disso, fundamentalmente, temos que conscientizar a população de que o ruído é prejudicial à saúde e, diante disso, a própria população poderá fiscalizar o seu próprio ruído”, disse.

Já para o diretor de relações institucionais do Movimento Defenda São Paulo, Sergio Reze, a legislação no combate à poluição sonora é eficiente, no entanto falta fiscalização para o cumprimento da lei. “As leis na esfera municipal, federal e na Constituição estão em consonância com os limites preconizados pela OMS, o problema é que não existe fiscalização no sentido de fazer valer a lei e, com isso, a sociedade civil fica com o ônus da ausência de Poder Público”, ressaltou.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB), que acompanhou as discussões, salientou que levantar o debate sobre a questão da poluição sonora é de alta relevância. “Esse é um dos maiores problemas da cidade de São Paulo. Eu recebo centenas de reclamações das pessoas sobre o barulho em diversos pontos da cidade e acho que precisamos dar um basta nessa questão dos ruídos, precisamos ter regras e fiscalização”, disse.

Moradora da Lapa, a geógrafa do IPT-USP, Ros Mari Zenha, ressalta que as informações teóricas pertinentes ao tema e debatidas no simpósio serão passadas  ao Judiciário e legislativos municipal e estadual. “Junto com a sociedade civil organizada, vamos propor um fórum de debate permanente para que possa resgatar todas as sugestões e contribuições que foram feitas, analisar e começar, de fato, a propor ações concretas para mitigar esse problema na nossa cidade”, explicou a pesquisadora. (Com informações da Câmara Municipal)

Desde o início do ano, os serviços oferecidos aos associados pela Subseção Lapa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm sido melhorados e ampliados graças ao investimento em infraestrutura, informática e na organização de cursos e eventos. “Temos procurado facilitar ao máximo o trabalho dos advogados da região, oferecendo suporte completo, tanto físico, quanto de formação jurídica, e até de saúde e lazer”, ressalta o presidente da OAB Lapa, Manoel Martins Gonzales.

Uma das melhorias está acontecendo na estrutura mantida pela OAB Lapa na sede da Polícia Federal, localizada no Piqueri. Desde março, os advogados que vão até o prédio da PF não precisam mais enfrentar a fila na entrada, passando por um atendimento exclusivo na recepção. Além disso, a sala ocupada pela Subseção Lapa no local está sendo reformada e ganhou quatro novos computadores. “Na sala, os advogados podem trabalhar com todo o conforto, realizando atendimentos e contando com infraestrutura completa para redigir e imprimir petições e fazer consultas online”, explica Gonzales.

Os associados da OAB Lapa também poderão contar, a partir de junho, com um novo site e com um aplicativo, por meio do qual terão acesso a serviços e informações. No prédio da Subseção Lapa, localizado na Rua Afonso Sardinha, contam, ainda, com atendimento odontológico e com uma farmácia, além de salas de reunião e auditório.

Com o apoio do prefeito Ricardo Nunes, que vem se empenhando em aprovar o repasse de maior volume de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para obras de recapeamento e pavimentação, o novo subprefeito da Lapa, Ismar Marcilio de Freitas Neto, promete cuidar das questões de zeladoria – entre elas as operações de tapa buraco – como prioridade nesse início de gestão.

A zeladoria foi o principal tema debatido pelo subprefeito no encontro “Café com a Comunidade”, iniciativa da Página Editora e do Jornal da Gente, que reuniu, na terça-feira, 25, na sede da Sociedade União Fraterna, uma plateia de mais de 80 convidados, entre os quais representantes das entidades que atuam na região, líderes comunitários e empresários, além da presença dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Fábio Riva (PSDB), do secretário executivo de Abastecimento do município, Carlos Fernandes, e do presidente da Ceagesp, Jamil Yatim. Além do apoio do União Fraterna, o café teve como apoiadores a Alfa Realty e a AVL – Associação Viva Leopoldina.

O novo subprefeito, que assumiu o posto no início de abril, disse já ter tido a oportunidade de comprovar a necessidade de reforçar os serviços de zeladoria na região, principal problema apontado por aqueles que moram nos bairros sob jurisdição da Sub Lapa. “Tenho circulado muito por aqui e vi a quantidade enorme de buracos no asfalto e a grama alta nas praças da região, isso me incomoda muito. A meta é realizar, o quanto antes, mutirões para acelerar os serviços de tapa buraco, corte e poda; já chamei a empresa responsável para conversar e vou trabalhar para aumentar o efetivo”, afirmou. A questão dos moradores de rua, especialmente na área da Vila Leopoldina, também chamou a atenção do subprefeito. “Sobre isso, já tive reuniões importantes com o prefeito”, informou.

Para Freitas Neto, o papel de um subprefeito, além de zelar e fiscalizar, é defender os interesses da população de uma região. E isso, ele ressalta, só é possível ao estabelecer um diálogo aberto com os moradores. “Por isso, minhas portas não estão abertas, mas escancaradas para receber vocês”, fez questão de frisar o subprefeito.

Ao assumir após um período longo de trocas constantes na administração da Sub Lapa, Freitas Neto enfatizou que aceitou o cargo por ter o apoio total do prefeito Ricardo Nunes para fazer uma gestão duradoura. “Ficando pouco tempo no cargo, um administrador não consegue deixar sua marca em termos de políticas públicas e a região perde com isso”, disse.

Aliados no Legislativo – Responsável pela indicação de Ismar de Freitas Neto para a Subprefeitura da Lapa, o vereador Rubinho Nunes destacou que o trabalho do novo gestor será importante para colocar a sub no alto do ranking das melhores subprefeituras da cidade. “No legislativo, vou dar todo o apoio ao Ismar no sentido de direcionar recursos e aprovar projetos importantes para a região”, salientou.

Já o líder do governo na Câmara Municipal, Fábio Riva, aproveitou o encontro para dar as boas-vindas ao novo subprefeito com uma boa notícia para os moradores da região. “Hoje demos um passo importantíssimo na luta pela reabertura do Hospital Sorocabana, aprovando, em primeira votação, a autorização para que o hospital seja doado ao município”, informou.

Símbolo de união – Na abertura do encontro, o diretor da Página Editora e do JG, Ubirajara de Oliveira, ressaltou a importância da retomada dos encontros e a presença expressiva da comunidade. Suspensos no período da pandemia, os “Cafés com a Comunidade” são promovidos desde 2007 e já receberam, além de diversos subprefeitos da Lapa, vereadores, deputados e senadores. “Esses eventos cumprem o papel fundamental de aproximar a população dos gestores públicos, promovendo a troca de ideias que visa sempre trazer melhorias para a região”, enfatizou Oliveira. “Para que haja esse desenvolvimento, é preciso, antes de tudo, união. Por isso é simbólico que este encontro de retomada aconteça aqui no União Fraterna, um ícone que remete à confraternização no bairro”, disse.

Desde a última segunda-feira, 24, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Anglo, que atende as regiões de Perdizes e Pompeia, está funcionando em novo endereço, na Avenida Pompeia, 100. Para os moradores que utilizam o equipamento, a mudança de local atende às expectativas por um atendimento com melhor infraestrutura.

“Durante muitos anos, a UBS funcionou em um imóvel velho e sem acessibilidade, onde as condições de atendimento eram precárias e inadequadas”, lembra a conselheira de saúde e usuária Meire Scatolini Fernandes. “Por isso, há cerca de oito anos começamos uma longa luta para que a mudança de sede se concretizasse”, explica ela. “A diferença de estrutura entre o antigo prédio e o novo é brutal. Enquanto na casa antiga era preciso subir uma escada para ir aos consultórios, no novo imóvel há rampas e um espaço bem maior”, descreve.

Segundo a Prefeitura, a mudança de endereço possibilitará ampliar o número de atendimentos individuais na UBS – que hoje chega a 3 mil mensalmente -, além de oferecer maior variedade de Práticas Integrativas Complementares (Pics). A nova sede conta com sete salas, mais que o dobro da anterior, onde havia apenas 3.

Para os moradores e usuários, a notícia foi motivo de comemoração. “Após anos de luta dos conselheiros de saúde, funcionários e da população, os usuários poderão ser atendidos com maior dignidade e o conforto que merecem”, festeja a moradora Maria Isabel Cotovio.