Italiano de nascimento e lapeano de coração, o criador do Marco da Paz, Gaetano Brancati Luigi, recebeu, na segunda-feira, 5, na Câmara Municipal, a maior honraria da capital paulista: a Medalha Anchieta. Além da medalha, foi entregue a ele o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo. As homenagens foram uma iniciativa da vereadora Edir Sales (PSD), em reconhecimento ao trabalho realizado por Luigi, desde 1999, com o monumento Marco da Paz.

Luigi chegou ao Brasil com 12 anos, fugindo, com a família, das consequências da Segunda Guerra Mundial na Europa. Em seu coração de menino, ele sonhava com o restabelecimento da paz no mundo, enquanto ajudava o pai trabalhando como alfaiate na Lapa.

O sonho se realizou mais de 50 anos depois, quando, em uma visita ao Pateo do Collegio, no Centro de São Paulo, Luigi percebeu a ausência do toque do sino da igreja, que havia sido roubado. “Com o apoio da Associação Comercial de São Paulo, colocamos um novo sino na torre. E, a partir daí, criamos o monumento, que hoje corre o mundo”, conta ele. Hoje, o símbolo que promove a cultura da paz e a união entre os povos está presente em 38 localidades brasileiras e em oito países.

Para coordenar esse trabalho, foi criado o Instituto Marco da Paz, presidido pelo Vice Presidente da Associação Comercial de São Paulo, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e Diretor da FADESP, João Bico de Souza. “O monumento não tem nenhum cunho político ou financeiro, seu único objetivo é promover a cultura da paz. E o Luigi dedica sua vida a esse trabalho”, ressalta Bico.

Para a vereadora Edir Sales, Gaetano Brancati Luigi é uma figura internacional e um grande exemplo de superação para a cidade de São Paulo. “Enquanto o mundo estava em guerra, ele, ainda menino, pensava na paz”, lembra ela.

Os motoristas que tenham sido multados na cidade de São Paulo pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) podem ter até 40% de desconto no valor da autuação se estiverem cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e não apresentarem defesa ou recurso. 

Além disso, a Prefeitura, por meio da CET, está emitindo notificações de autuação e penalidades de multas aplicadas na cidade exclusivamente de forma eletrônica para os proprietários de veículos que já estiverem cadastrados no SNE.

O usuário cadastrado receberá a notificação eletrônica de autuação ou de penalidade pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou verificando o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). O aplicativo CDT permite ativar notificações no celular. Não serão mais enviadas as notificações em papel. Já os proprietários que ainda não se cadastraram continuam recebendo as notificações em papel, via Correios. 

Com a integração do município ao SNE, é possível efetuar o pagamento das multas de trânsito, até o vencimento, de duas formas: com desconto de 40%, quando o autuado não apresentar defesa ou recurso da infração; ou com desconto de 20%, quando o autuado desejar apresentar defesa ou recurso da infração.

Ao aderir ao SNE e logado na plataforma, é possível incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, basta preencher os campos Placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Após o cadastro, as notificações e todas as multas em aberto poderão ser acessadas via aplicativo. 

O Conselho Municipal de Saúde da Zona Oeste enviará três delegados para compor a delegação na 7ª Conferência Nacional da Saúde, que será realizada em Brasília, de 2 a 5 de julho: Rubens Pinheiro Filho, Pedro Alem Santinho e Givanildo Oliveira dos Santos. Os três foram eleitos delegados para o evento nacional ao final da 9ª Conferência Estadual de Saúde, realizada entre os dias 29 e 31 de maio, na cidade de Serra Negra.

Na abertura da conferência estadual, o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo em exercício e presidente do Conselho Estadual da Saúde  e da própria conferência, José Marcos Teixeira, ponderou que, se o  Brasil caminha para ser a quinta economia mundial, é preciso garantir um Sistema Único de Saúde compatível com essa tendência. “Já tivemos queda da mortalidade infantil, o controle de doenças, como poliomielite e sarampo, por meio da vacinação e a garantia de medicamentos de alto custo. Mas o SUS tem seus desafios, que devem ser debatidos nessa conferência estadual, como, por exemplo, a reorganização do Sistema”, afirmou Teixeira.

Uma das diretrizes aprovadas durante o evento de Serra Negra e que será colocada na Conferência Nacional  é a proposta de desvincular o orçamento da Saúde da Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016, que congelou investimentos. “Essa emenda engessa melhorias no SUS. Mudar essa situação foi algo muito debatido na etapa estadual e vamos para Brasília lutar, junto com outras delegações, pela desvinculação”, afirma Rubens Pinheiro Filho.

Roberto Gouveia,  ex-deputado federal e médico sanitarista,  palestrou na Conferência Magna da Conferência Estadual, que reuniu  cerca de mil delegados. Ele fez um relato sobre a luta de incluir a saúde como direito de todos e dever do Estado na Constituição de 1988, um debate que vinha do movimento sanitarista. “O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e não de um partido ou de um governo. Temos um amplo protagonismo social no Brasil, mas estamos no momento de repolitizar o SUS e convencer a sociedade brasileira a defender o direito à saúde”, afirmou Gouveia.

De propriedade da  Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), o terreno público de 30 mil m²  na Avenida Imperatriz Leopoldina, que durante muito tempo serviu de garagem de ônibus da extinta CMTC, passa por um novo estudo ambiental. O objetivo desse processo é avaliar o real nível de contaminação do solo e águas subterrâneas e, assim,  balizar os procedimentos de remediação da área onde serão construídas, via  Parceria Público Privada (PPP), cerca de 1.000 moradias, sendo mais de 700  destinadas para famílias com renda entre três e seis salários mínimos.

A descontaminação do solo é  etapa fundamental no projeto que a Cohab tem para  desse grande terreno.  A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB),   agência do governo do Estado de São Paulo, que, dentre outras funções,  fiscaliza e monitora áreas contaminadas, exige da Cohab uma série de procedimentos que precisam ser cumpridos previamente à construção das moradias, pois não há como erguer prédios em solo contaminado.

Em nota enviada ao Jornal da Gente,  a Cohab diz que “de acordo com as normas vigentes, foi necessária a atualização dos estudos ambientais que estão sendo executados pela concessionária vencedora do lote 11 da PPP (Consórcio Uno). Uma vez  concluídos, serão submetidos à CETESB, junto com o respectivo plano de intervenção atualizado. Superada essa fase, os trabalhos de remediação serão iniciados”.

Processos de descontaminação, por mais simples que sejam, implicam em custos, que, segundo a Cohab, referindo-se ao terreno da Avenida Imperatriz Leopoldina, ´”só poderão ser definidos após a conclusão dos estudos ambientais, bem como do plano de remediação”.

Do total da área em questão, 1/3 (10 mil m²) estava reservado para a construção de  mais de 400 unidades habitacionais via PIU Leopoldina, Projeto de Lei (PL) aprovado na quarta-feira, 7, pela Câmara Municipal. No entanto, o texto final do PL indicou que tais unidades não mais serão implementadas no terreno da Cohab, mas sim em área privada do Grupo Votorantim), na Avenida Manuel Bandeira, nas proximidades do Carrefour. Cabe à Cohab definir qual uso será dado aos 10 mil m² liberados pelo PIU.

Depois de sete anos tramitando no legislativo, a Câmara Municipal aprovou o projeto de Intervenção Urbana (PIU) Leopoldina, que, reurbanizando uma área de 300 mil metros quadrados entre a Marginal Pinheiros, a Ceagesp e o Parque Villa-Lobos, garante moradia social para 853 famílias.
O PIU Leopoldina foi aprovado, na quarta-feira, 7, com voto favorável dos 48 vereadores presentes na sessão plenária. O PL 428/2019 segue, agora, para sanção da administração municipal.
O projeto será implementado por meio de uma contrapartida da iniciativa privada – o Grupo Votorantim, dono dos terrenos. A empresa fará uma doação de 36% dessa área para a Prefeitura e investirá R$ 200 milhões no projeto, podendo, com isso, construir quatro vezes mais do que o permitido pela atual Lei de Zoneamento. A reurbanização de toda a área abrangida pelo PIU comtempla 20% de áreas verdes, melhoramento viário e construção de pontos comerciais e residenciais, além das habitações de interesse social. Caberá à iniciativa privada a construção de 853 moradias sociais para acomodar os moradores das comunidades da Linha e do Nove e o retrofit dos apartamentos do Cingapura Madeirite, beneficiando um total de 1.200 famílias. Como inovação, o PIU Leopoldina trouxe o mecanismo chave contra chave, ou seja, os moradores das favelas só deixarão suas atuais casas quando receberem as chaves dos novos apartamentos.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), essa conquista só foi possível por meio do diálogo entre as partes envolvidas – representantes das comunidades, da Associação Viva Leopoldina (AVL), Fórum Social Leopoldina e do Grupo Votorantim -, que trouxe o entendimento das necessidades locais, a fim de aprimorar o texto final do PL, dando prioridade para a construção das habitações sociais. “Chave na mão, barraco no chão… Com a disposição das partes em dialogar, esse bordão poderá se tornar realidade”, diz.
O presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), ressalta que o PIU Leopoldina é uma demanda antiga da população da região e sua aprovação atende a comunidade, mas atende também os moradores mais antigos do bairro. “Com certeza, foi uma conquista importante e vai trazer grande desenvolvimento para a região”.
Luciana Pazzini, coordenadora do Fórum Social Leopoldina, diz que um capítulo da história de luta comunitária foi fechado, “mas temos muito coisa pela frente, que precisará ser acompanhada de perto tanto do ponto de vista urbanístico”.
Líder das comunidades Ceasa, Alexandre Beraldo. ressaltou o trabalho realizado pelo Fórum em 2013, que possibilitou a construção de habitações sociais no PIU. “Agora é comemorar a conquista das novas casas e acompanhar o andamento das obras, que, esperamos, comecem em breve”, festeja.