Até o final do mês de junho, a prefeitura deve finalizar as obras de construção da unidade Lapa do Descomplica SP, projeto que reúne, em um só espaço, serviços de diversas secretarias e órgãos municipais, com atendimentos nas áreas de Assistência Social, Casa de Mediação, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e Mobilidade e Transporte. Ao todo, estarão disponíveis mais de 350 serviços, entre os online e os presenciais.

O novo posto do Descomplica SP funcionará na Rua Guaicurús, 1000, dentro do espaço da Subprefeitura Lapa e terá capacidade para prestar cerca de 5 mil atendimentos mensais. No local, o munícipe contará, também, com o Descomplica Digital, um espaço voltado ao cidadão que ainda não tem intimidade com a internet. Nele, será possíve realizar serviços online municipais, ou até de outros órgãos públicos, com a ajuda de um funcionário lado a lado.

Atualmente, há 11 unidades do programa Descomplica SP em operação em todas as regiões da cidade, que, no ano passado, foram responsáveis por mais de 1 milhão de atendimentos. Entre os serviços mais procurados, estão Cadastro e Atualização do CadÚnico; Serviços da Sabesp; Bilhete Único do Idoso; Cadastro e consulta de emprego; e seguro-desemprego.

Na Zona Oeste, já há um posto do Descomplica no Butantã e um outro deverá ser inaugurado, também no segundo semestre, na Freguesia do Ó.

“A nova unidade do Descomplica SP que funcionará na Subprefeitura Lapa é muito importante e significativa para a região porque contribui para tornar a cidade mais eficiente e acessível a todos, simplificando inúmeros serviços”, diz o subprefeito da Lapa, Ismar Marcílio de Freitas Neto.

A duas semanas da realização da 9ª Conferência Estadual da Saúde, que acontece de 29 a 31 de maio e é um evento preparatório para a 17ª Conferência Nacional marcada para julho, em Brasília, a delegação municipal definiu que levará ao encontro a defesa de diversas diretrizes, muitas delas refletindo demandas apoiadas pelos representantes da Lapa e Pinheiros.

A etapa estadual adota o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia –Amanhã Vai Ser Outro Dia”, balizados pelos seguintes Eixos Temáticos: O Brasil que temos. O Brasil que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;  Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Pedro Alem Santinho, membro do Conselho da Supervisão de Saúde Lapa -Pinheiros e  um dos representantes da  cidade na Conferência Estadual, explica que, na  etapa paulistana realizada no final de abril, conselheiros de Saúde da Zona Oeste apresentaram um leque de propostas consolidas em diretrizes. “Lapa e Pinheiros trabalharam em conjunto naquele evento e definiram pontos básicos em defesa do SUS. Muitos deles acabaram sendo consolidados ao final da Conferência Municipal. É o que defenderemos no encontro estadual, no final do mês”, ressalta ele.

Na linha apontada por Santinho destacam-se a luta pelo modelo de gestão pública direta nos equipamentos de saúde, que atualmente estão na gestão terceirizada, com a adoção de um regime de transição; ampliação imediata do quadro de funcionários para todos os serviços e programas de saúde conforme a necessidade de cada território, com ênfase em concurso público; a garantia de  formação e educação permanente, fortalecendo a Escola Municipal de Saúde com a participação dos facilitadores; e implantação do sistema único de informação para gerenciamento de prontuário eletrônico com cartão SUS único por usuário, entre outras questões.

Na segunda-feira, 8, o Fórum Social Leopoldina realizou um encontro especial, no Clube Pelezão, para discutir o uso do equipamento como abrigo temporário para a população de rua da cidade no período de outono-inverno, quando a prefeitura realiza a Operação Baixas Temperaturas.

Moradores do City Lapa e usuários do clube mostraram-se preocupados com a possibilidade, mais uma vez, de os ginásios do Pelezão serem interditados para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS), como tem ocorrido desde 2018. “Não se trata de ser higienista, negando abrigo a quem precisa se proteger do frio, mas cabe perguntar por que a prefeitura não investe na construção de um grande centro para emergências, que poderia ser usado não só no inverno, mas em qualquer situação fora do comum”, questionou a arquiteta e urbanista Maria Laura Fogaça Zei, moradora da região.

Para a coordenadora do Fórum Social, Luciana Pazzini, seria importante que o Pelezão retomasse o seu Conselho Gestor, inativo há anos. Dessa forma, segundo ela, seria mais fácil levar adiante as demandas  dos usuários do espaço e a busca conjunta por soluções para problemas como o uso do clube como albergue temporário. “Defendemos que o atendimento emergencial aos moradores de rua seja feito com dignidade e não com improvisação, como há muito tempo vem acontecendo com o uso do Pelezão”.

Já á supervisora de Assistência Social da Lapa, Cleide Leonel, pondera que, devido à complicada logística de transporte dos moradores de rua do Centro aqui para a Zona Oeste, diariamente enquanto acontece a Operação Baixas Temperaturas, o Clube Pelezão não é o melhor local para ser utilizado. “Com certeza, há outras opções mais próximas da região central, onde se concentra a maior parte da população de rua”, ressaltou.

Reconhecido como um dos melhores equipamentos de esporte e lazer da cidade, o Pelezão, segundo a coordenadora do espaço, Thaís Tomazelli Remedi, está com uma programação bastante intensa de atividades, além de estar passando por grandes reformas. “A área da piscina vem sendo totalmente modernizada e os ginásios estão com agendas definidas para eventos como MMA e aulas de vários esportes”, explicou. “Com tudo isso, a interdição do clube para receber os moradores de rua teria que ser bem planejada, caso venha a acontecer”, disse.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no final da semana, em segunda discussão,  Projeto de Lei (PL) 186/2022, que  autoriza o município a receber em doação do Governo do Estado de São Paulo o terreno do Hospital Sorocabana.

A partir da formalização da doação, a prefeitura terá mais liberdade de investimento de recursos para a reativação do equipamento. O projeto aprovado será encaminhado à Prefeitura e seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes.

O secretário da Casa Civil, Fabricio Cobra, ao comentar a aprovação do PL, disse que se trata de uma grande conquista para o município. “Esse hospital foi referência em São Paulo, mas em 2010 encerrou as atividades por problemas financeiros. Garantir a retomada desse atendimento é uma vitória a toda população. O texto substitutivo que encaminhamos determina que o imóvel seja destinado exclusivamente para atender demandas da saúde municipal, o que beneficiará moradores de várias regiões da cidade”, destacou Cobra.

Na reta final do processo participativo da revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (PDE) chegou a vez de moradores e empresários dos seis distritos da Subprefeitura Lapa (Perdizes, Lapa, Vila Leopoldina, Jaguaré, Vila Jaguara e Barra Funda ) debaterem, em Audiência Pública, questões como desenvolvimento urbano, proteção ao meio ambiente, políticas de habitação social, mobilidade, entre outros temas.

A Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal  está marcada para o dia 13 de maio (sábado), a partir das 8h, nas dependências da Igreja Batista Palavra Viva (Av. Mofarrej, 1024 – Vila Leopoldina).

Ao todo, entre os meses de março e maio, a Câmara Municipal, programou 48 Audiências Públicas (temáticas e territoriais), de modo a ouvir a população e colher sugestões que melhorem o PDE, lei que ordena o desenvolvimento da cidade.

O relator do Projeto de Lei (PL) da revisão do Plano Diretor, vereador Rodrigo Goulart (PSD), ressalta a importância do processo participativo na construção do documento. “São muitas as contribuições que auxiliarão no aprimoramento do texto da revisão do PDE. Cabe a mim, enquanto relator, fazer toda a síntese e colocar no relatório o que foi apontado pelo cidadão e pelo Legislativo”, diz Goulart.

O relatório que sustentará o PL da revisão, antes de entrar em votação, passará por nova etapa participativa, segundo o  presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). “Uma vez apresentado o relatório pelo vereador Rodrigo Goulart, o texto não vai a votação no dia seguinte. Haverá duas Audiências Públicas devolutivas. Deve correr o prazo de uma semana para que haja o debate e a publicidade do evento. Somente depois vai à votação. Uma vez aprovado em 1º turno de votação, haverá novas Audiências Públicas e então vai a votação em 2º turno no Plenário”, explica Rubinho.

Caminhões que buzinam de madrugada, em frente à Ceagesp, incomodando o sono e o sossego de quem mora na Vila Leopoldina. Bares na Vila Romana autorizados a trabalharem com música ao vivo, mas que não adaptam o ambiente às normas legais. Vizinhos do Allianz Parque numa luta de quase 10 anos buscando saídas que evitem que os apartamentos literalmente balancem por conta da vibração de ondas sonoras em dias e noites de shows de grandes bandas. Situações como essas, que infernizam a vida dos moradores da cidade,  têm mobilizado a sociedade civil organizada a pressionar a prefeitura e vereadores para mudanças de rumo no que diz respeito às políticas públicas voltadas para a questão da poluição sonora.

A mais recente iniciativa de debate sobre ruído em São Paulo aconteceu no final de abril, na Câmara Municipal de São Paulo. O Simpósio Poluição Sonora: Impactos do Ruído na Saúde e Conforto da População foi uma iniciativa da  Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo – CMSP, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, Ministério Público de São Paulo – MPSP e do Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa de São Paulo – ILP/Alesp.

Para o físico e pesquisador Marcelo Aquilino, a poluição sonora deixou de ser questão de perda auditiva e passou a ser problema de saúde pública. “A OMS já tem vários estudos epidemiológicos que apontam problemas cardiovasculares, diabetes, hipertensão, problemas cognitivos em crianças. É uma gama de problemas de saúde que a poluição sonora pode ocasionar”, explicou o físico.

Ainda segundo ele, para reverter esse quadro de poluição de ruídos é necessário existir projetos adequados na fonte causadora. “É necessário que haja projetos específicos para fábricas, locais de lazer e veículos, entre eles as aeronaves. Além disso, fundamentalmente, temos que conscientizar a população de que o ruído é prejudicial à saúde e, diante disso, a própria população poderá fiscalizar o seu próprio ruído”, disse.

Já para o diretor de relações institucionais do Movimento Defenda São Paulo, Sergio Reze, a legislação no combate à poluição sonora é eficiente, no entanto falta fiscalização para o cumprimento da lei. “As leis na esfera municipal, federal e na Constituição estão em consonância com os limites preconizados pela OMS, o problema é que não existe fiscalização no sentido de fazer valer a lei e, com isso, a sociedade civil fica com o ônus da ausência de Poder Público”, ressaltou.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB), que acompanhou as discussões, salientou que levantar o debate sobre a questão da poluição sonora é de alta relevância. “Esse é um dos maiores problemas da cidade de São Paulo. Eu recebo centenas de reclamações das pessoas sobre o barulho em diversos pontos da cidade e acho que precisamos dar um basta nessa questão dos ruídos, precisamos ter regras e fiscalização”, disse.

Moradora da Lapa, a geógrafa do IPT-USP, Ros Mari Zenha, ressalta que as informações teóricas pertinentes ao tema e debatidas no simpósio serão passadas  ao Judiciário e legislativos municipal e estadual. “Junto com a sociedade civil organizada, vamos propor um fórum de debate permanente para que possa resgatar todas as sugestões e contribuições que foram feitas, analisar e começar, de fato, a propor ações concretas para mitigar esse problema na nossa cidade”, explicou a pesquisadora. (Com informações da Câmara Municipal)

Desde o início do ano, os serviços oferecidos aos associados pela Subseção Lapa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm sido melhorados e ampliados graças ao investimento em infraestrutura, informática e na organização de cursos e eventos. “Temos procurado facilitar ao máximo o trabalho dos advogados da região, oferecendo suporte completo, tanto físico, quanto de formação jurídica, e até de saúde e lazer”, ressalta o presidente da OAB Lapa, Manoel Martins Gonzales.

Uma das melhorias está acontecendo na estrutura mantida pela OAB Lapa na sede da Polícia Federal, localizada no Piqueri. Desde março, os advogados que vão até o prédio da PF não precisam mais enfrentar a fila na entrada, passando por um atendimento exclusivo na recepção. Além disso, a sala ocupada pela Subseção Lapa no local está sendo reformada e ganhou quatro novos computadores. “Na sala, os advogados podem trabalhar com todo o conforto, realizando atendimentos e contando com infraestrutura completa para redigir e imprimir petições e fazer consultas online”, explica Gonzales.

Os associados da OAB Lapa também poderão contar, a partir de junho, com um novo site e com um aplicativo, por meio do qual terão acesso a serviços e informações. No prédio da Subseção Lapa, localizado na Rua Afonso Sardinha, contam, ainda, com atendimento odontológico e com uma farmácia, além de salas de reunião e auditório.