O Conselho Municipal de Saúde da Zona Oeste enviará três delegados para compor a delegação na 7ª Conferência Nacional da Saúde, que será realizada em Brasília, de 2 a 5 de julho: Rubens Pinheiro Filho, Pedro Alem Santinho e Givanildo Oliveira dos Santos. Os três foram eleitos delegados para o evento nacional ao final da 9ª Conferência Estadual de Saúde, realizada entre os dias 29 e 31 de maio, na cidade de Serra Negra.

Na abertura da conferência estadual, o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo em exercício e presidente do Conselho Estadual da Saúde  e da própria conferência, José Marcos Teixeira, ponderou que, se o  Brasil caminha para ser a quinta economia mundial, é preciso garantir um Sistema Único de Saúde compatível com essa tendência. “Já tivemos queda da mortalidade infantil, o controle de doenças, como poliomielite e sarampo, por meio da vacinação e a garantia de medicamentos de alto custo. Mas o SUS tem seus desafios, que devem ser debatidos nessa conferência estadual, como, por exemplo, a reorganização do Sistema”, afirmou Teixeira.

Uma das diretrizes aprovadas durante o evento de Serra Negra e que será colocada na Conferência Nacional  é a proposta de desvincular o orçamento da Saúde da Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016, que congelou investimentos. “Essa emenda engessa melhorias no SUS. Mudar essa situação foi algo muito debatido na etapa estadual e vamos para Brasília lutar, junto com outras delegações, pela desvinculação”, afirma Rubens Pinheiro Filho.

Roberto Gouveia,  ex-deputado federal e médico sanitarista,  palestrou na Conferência Magna da Conferência Estadual, que reuniu  cerca de mil delegados. Ele fez um relato sobre a luta de incluir a saúde como direito de todos e dever do Estado na Constituição de 1988, um debate que vinha do movimento sanitarista. “O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e não de um partido ou de um governo. Temos um amplo protagonismo social no Brasil, mas estamos no momento de repolitizar o SUS e convencer a sociedade brasileira a defender o direito à saúde”, afirmou Gouveia.

De propriedade da  Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), o terreno público de 30 mil m²  na Avenida Imperatriz Leopoldina, que durante muito tempo serviu de garagem de ônibus da extinta CMTC, passa por um novo estudo ambiental. O objetivo desse processo é avaliar o real nível de contaminação do solo e águas subterrâneas e, assim,  balizar os procedimentos de remediação da área onde serão construídas, via  Parceria Público Privada (PPP), cerca de 1.000 moradias, sendo mais de 700  destinadas para famílias com renda entre três e seis salários mínimos.

A descontaminação do solo é  etapa fundamental no projeto que a Cohab tem para  desse grande terreno.  A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB),   agência do governo do Estado de São Paulo, que, dentre outras funções,  fiscaliza e monitora áreas contaminadas, exige da Cohab uma série de procedimentos que precisam ser cumpridos previamente à construção das moradias, pois não há como erguer prédios em solo contaminado.

Em nota enviada ao Jornal da Gente,  a Cohab diz que “de acordo com as normas vigentes, foi necessária a atualização dos estudos ambientais que estão sendo executados pela concessionária vencedora do lote 11 da PPP (Consórcio Uno). Uma vez  concluídos, serão submetidos à CETESB, junto com o respectivo plano de intervenção atualizado. Superada essa fase, os trabalhos de remediação serão iniciados”.

Processos de descontaminação, por mais simples que sejam, implicam em custos, que, segundo a Cohab, referindo-se ao terreno da Avenida Imperatriz Leopoldina, ´”só poderão ser definidos após a conclusão dos estudos ambientais, bem como do plano de remediação”.

Do total da área em questão, 1/3 (10 mil m²) estava reservado para a construção de  mais de 400 unidades habitacionais via PIU Leopoldina, Projeto de Lei (PL) aprovado na quarta-feira, 7, pela Câmara Municipal. No entanto, o texto final do PL indicou que tais unidades não mais serão implementadas no terreno da Cohab, mas sim em área privada do Grupo Votorantim), na Avenida Manuel Bandeira, nas proximidades do Carrefour. Cabe à Cohab definir qual uso será dado aos 10 mil m² liberados pelo PIU.

Depois de sete anos tramitando no legislativo, a Câmara Municipal aprovou o projeto de Intervenção Urbana (PIU) Leopoldina, que, reurbanizando uma área de 300 mil metros quadrados entre a Marginal Pinheiros, a Ceagesp e o Parque Villa-Lobos, garante moradia social para 853 famílias.
O PIU Leopoldina foi aprovado, na quarta-feira, 7, com voto favorável dos 48 vereadores presentes na sessão plenária. O PL 428/2019 segue, agora, para sanção da administração municipal.
O projeto será implementado por meio de uma contrapartida da iniciativa privada – o Grupo Votorantim, dono dos terrenos. A empresa fará uma doação de 36% dessa área para a Prefeitura e investirá R$ 200 milhões no projeto, podendo, com isso, construir quatro vezes mais do que o permitido pela atual Lei de Zoneamento. A reurbanização de toda a área abrangida pelo PIU comtempla 20% de áreas verdes, melhoramento viário e construção de pontos comerciais e residenciais, além das habitações de interesse social. Caberá à iniciativa privada a construção de 853 moradias sociais para acomodar os moradores das comunidades da Linha e do Nove e o retrofit dos apartamentos do Cingapura Madeirite, beneficiando um total de 1.200 famílias. Como inovação, o PIU Leopoldina trouxe o mecanismo chave contra chave, ou seja, os moradores das favelas só deixarão suas atuais casas quando receberem as chaves dos novos apartamentos.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), essa conquista só foi possível por meio do diálogo entre as partes envolvidas – representantes das comunidades, da Associação Viva Leopoldina (AVL), Fórum Social Leopoldina e do Grupo Votorantim -, que trouxe o entendimento das necessidades locais, a fim de aprimorar o texto final do PL, dando prioridade para a construção das habitações sociais. “Chave na mão, barraco no chão… Com a disposição das partes em dialogar, esse bordão poderá se tornar realidade”, diz.
O presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), ressalta que o PIU Leopoldina é uma demanda antiga da população da região e sua aprovação atende a comunidade, mas atende também os moradores mais antigos do bairro. “Com certeza, foi uma conquista importante e vai trazer grande desenvolvimento para a região”.
Luciana Pazzini, coordenadora do Fórum Social Leopoldina, diz que um capítulo da história de luta comunitária foi fechado, “mas temos muito coisa pela frente, que precisará ser acompanhada de perto tanto do ponto de vista urbanístico”.
Líder das comunidades Ceasa, Alexandre Beraldo. ressaltou o trabalho realizado pelo Fórum em 2013, que possibilitou a construção de habitações sociais no PIU. “Agora é comemorar a conquista das novas casas e acompanhar o andamento das obras, que, esperamos, comecem em breve”, festeja.

Boa música tocada pela Orquestra Jazz Sinfônica, um rap singelo apresentado por crianças da ONG Nossa Turma e discursos contundentes tendo como tema a questão da fome e da insegurança alimentar marcaram as comemorações do aniversário de 54 anos da Ceagesp, na quinta-feira, 1.

Conhecido como o maior entreposto de alimentos da América Latina, é por meio da Ceagesp que a produção do campo, proveniente de vários estados brasileiros e de outros países, alcança a mesa das pessoas não só de São Paulo, mas de todo o país. Em 2022, o volume financeiro comercializado pelos entrepostos da Ceagesp, somando capital e interior, atingiu o montante de R$ 15,5 bilhões. Em quantidade, o volume comercializado pela rede de entrepostos superou 3,7 milhões de toneladas de hortifrútis, flores e pescados.

Esses números trazem a Ceagesp para o centro de um dos mais importantes debates do atual governo Lula: a necessidade de, novamente, trabalhar para a erradicação da fome no país. “É preciso que tenhamos políticas permanentes para garantir a soberania alimentar para todos os brasileiros e, para chegarmos a isso, eu lanço aqui um desafio: reunirmos todas as centrais de abastecimento brasileiras e fazermos um plano nacional de abastecimento para o país, junto com a sociedade civil”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Segurança Alimentar, Paulo Teixeira. Para ele, uma das formas de tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar é incentivando a agricultura familiar. “Por meio de parcerias com esses pequenos agricultores, escolas municipais e estaduais, universidades e outros órgãos e entidades, públicos ou privados, podem oferecer alimentos frescos e de qualidade para as nossas crianças”, ressaltou.

Em um país onde 33 milhões de pessoas convivem com o problema da insegurança alimentar grave, a presidente do movimento Pacto contra Fome, Geyze Diniz, aproveitou a ocasião para chamar a atenção para o fato de, hoje, o país desperdiçar uma quantidade oito vezes maior de alimentos do que seria necessário para suprir essa população. “Então, temos que nos questionar que, em 2023, vivemos em um país que é grande produtor de alimentos, tem uma população que passa fome, mas, ao mesmo tempo, joga fora uma quantidade enorme de comida. Isso só vai se reverter se todos encararmos o problema da fome como nosso, e não apenas de quem tem fome”, lembrou. “Nesse sentido, o objetivo do Pacto é unir todos os setores, governo, iniciativa privada, e terceiro setor, provendo tecnologia e ajudando na elaboração de políticas públicas consistentes para acabar com essa situação”, explicou.

Representando o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, ressaltou que os serviços sócio assistenciais mantidos pela prefeitura por meio da secretaria, cada vez mais, se responsabilizam pelas ações de segurança alimentar e nutricional da população mais vulnerável da cidade. “Por isso, é preciso estarmos mais próximos dos produtores familiares, para que possamos adquirir produtos de qualidade que garanta a boa alimentação dessas pessoas”, disse.

Como forma de marcar o aniversário do entreposto, o presidente da Ceagesp, Jamil Yatim, destacou a importância do trabalho dos permissionários, colaboradores e dos sindicatos que atuam no local. “Todos nós, juntos, estamos empenhados na missão desse governo de acabar com a fome e a insegurança alimentar no país”, afirmou.

Acostumados a usar a entrada da Praça Maria Augusta Thomaz, os usuários do Cemitério da Lapa estranham a decisão do Grupo Maya, concessionária que desde o início de março assumiu a administração do local, de bloquear esse portão. “Com essa entrada lateral do cemitério fechada, a única opção para os veículos é usar o portão da Rua Bergson tanto para entrar como para sair do estacionamento. O problema é que essa via tem mão única, o que vem gerando grande confusão”, explica o líder comunitário Zenon Alves. Para ele, é necessário que a empresa reveja a decisão, voltando a liberar o portão.

Ouvido pelo JG, o Grupo Maya informa que a decisão de manter o portão em frente à praça fechado foi tomada para garantir a segurança do cemitério, onde vem acontecendo um grande número de violações de túmulos. De acordo com a empresa, com apenas uma entrada aberta a fiscalização é mais fácil. Para aumentar a segurança no local, está em andamento um projeto de instalação de câmeras, tanto na área interna como no entorno do cemitério.

De acordo com lei aprovada pelo prefeito Ricardo Nunes, as empresas vencedoras das concessões dos 22 cemitérios públicos e do crematório municipal da cidade deverão apresentar um plano de intervenção contemplando novo projeto arquitetônico de intervenções e operacionais para execução das obras em todos esses equipamentos.

Na visão de grande parte dos paulistanos, o número de moradores de rua aumentou no último ano. Isso é o que aponta a mais recente edição da pesquisa Viver em São Paulo: Pobreza e Renda, realizada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ipec. Na região da Subprefeitura Lapa, o problema preocupa as entidades de cunho social que atuam na área, para as quais esse aumento também é percebido em bairros como a Lapa, Perdizes, Pompeia e, especialmente, na Vila Leopoldina, no entorno da Ceagesp.

De acordo com o levantamento da Nossa São Paulo,  80% dos moradores de São Paulo acham que aumentou o número de pessoas em situação de rua no último ano; 11% dizem que está igual e 3%, que diminuiu; 79% dizem também que percebem aumento no número de pessoas em situação de fome e pobreza.

O aumento do desemprego é apontado pela maioria dos entrevistados (84% do total de menções) como o principal motivo para o crescimento da população em situação de rua, seguido pelo alto custo de vida na cidade (66%) e pela elevação do preço dos aluguéis (56%). Para 65% dos moradores da cidade, também houve aumento do número de pessoas pedindo esmola nos últimos 12 meses, sendo que 58% percebem que há mais famílias entre os moradores de rua.

Entre as medidas que devem ser tomadas para melhorar a situação dos moradores de rua, as políticas de moradia (como aluguel social) são as mais mencionadas (48% das respostas), seguidas pela oferta de cursos de capacitação profissional (42%) e pela ampliação da rede de atendimento socioassistencial (40%). Já como forma de melhorar a vida das pessoas incluídas na linha de pobreza, as políticas de geração de emprego são as mais mencionadas (64% das respostas), seguidas pela garantia de renda mínima (54%) e pela redução do valor de contas básicas (53%), como água e energia.

Segundo um dos fundadores do Fórum Social Leopoldina, Adaucto Durigan, o aumento da população de rua na região é evidente. Um levantamento do fórum social mostra que, apenas na área da Avenida Gastão Vidigal e entorno, há atualmente mais de 130 barracas abrigando os sem-teto. “Defendemos que o governo privilegie ações nas áreas de assistência social, saúde e habitação focadas na população de rua”, diz Durigan. “Priorizar, como a prefeitura vem fazendo, apenas ações de zeladoria não resolve o problema”, afirma.