A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que atua de forma a regulamentar o mercado financeiro, avalia pedido da Prefeitura de São Paulo de lançamento no mercado de títulos da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) conhecidos como Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs).

Enitidos pela SP Urbanismo, esses títulos somam R$ 650 milhões e têm como público-alvo empresas  intressadas em construir edifícios com gabaritos acima do normalmente estabelcido na Lei  de Zoneamento. No caso da OUCAB, regulamentada por lei sancionada em 2013, a venda dos CEPACs permitirá aos emprrendedores erguerem prédios mais altos em bairros  como Vila Pompeia, Lapa, Barra Funda, entre outros.  “Essa arrecadação é muito importante para a cidade”, afirma o vereador Paulo Frange (PTB), parlamentar com grande conhecimento em planejamento urbano. “Do total da venda dos certificados, cerca de um terço fiinaciará Habitação de Interesse Social (HIS), registrando uma dívida que a cidade tem com essa população que há décdas espera por moradia”.

Frange, que foi relator da Lei de Zoneamento aprovda em 2015 e atualmente em revisão, lembra que a região abraçada pela OUCAB sofreu grande valorização ao longo do tempo. “É uma das áreas mais procuradas da cidade pela proximidade do Metrô Barra Funda , corredores de ônibus e que ainda contará com a estação Santa Marina do Metrô. Dessa forma,  a venda de CEPACS também será usada para a construção de equipamentos nas áras da saúde, eduação e assistência social”, destaca o vereador.

Assim que a CVM liberar a venda dos CEPACs, a Prefeitura tem até dois anos para colocar os títulos à venda, mas Paulo Frange entende que o processo será abreviado. “Existe o prazo de 24 meses, mas entendo que o prefeito Ricardo Nunes irá determinar que ainda este ano os leilões de venda de Cepacas venham a ser viablizados, atencipando os bons resultados que a cidade pode colher com a Operação Urbana Consorciada Água Branca”, avalia.

Os diretores das escolas Greenkids, na Vila Leopoldina, e Espaço Pensar, na Vila Romana estiveram, na terça-feira, 5, reunidos com o subprefeito da Lapa, Ismar Marcilio de Freitas Neto, para apresentar o projeto ‘Calçadas Brincantes’.
A ação inédita será realizada simultaneamente em várias cidades do país, no dia 28 de outubro, em um grande mutirão de pintura de brincadeiras nas calçadas. O projeto é uma iniciativa do Instituto Noa e do Programa Escolas do Bem e tem o apoio da Página Editora e do Jornal da Gente.

Durante o encontro, a diretora do Espaço Pensar, Marcela Guardia, apresentou o perímetro que foi delimitado pela escola para pintar as calçadas da Vila Romana e da Pompéia, em uma ação colaborativa nesses bairros.

Já o diretor da GreenKids School, Roberto Veloso, explicou os objetivos deste projeto e como vai mobilizar tanto a comunidade escolar como a população do entorno para transformar a Vila Leopoldina em um bairro mais divertido e mais alegre para todos.

Para alcançar a meta de pintura de 150 calçadas para brincar somente nesses três bairros, as escolas pediram doação de tintas e materiais de pintura, apoio na divulgação e a autorização da pintura em calçadas públicas.

A reunião rendeu o apoio da Subprefeitura Lapa, que solicitou aos diretores uma lista dos espaços públicos onde eles gostariam de ver pintadas as calçadas. “O documento está sendo preparado, mas os diretores já adiantaram que querem autorização das calçadas localizadas na Praça Diogo Amaral, UBS na Rua Camilo, Praça João Salgado Sobrinho e Praça Jesuíno Bandeira, nas regiões da Pompéia e Vila Romana. Já na região da Vila Leopoldina, eles solicitam autorização para pintar as calçadas da Praça Ada Rogato, Praça Augusto Ruschi, Praça John Lennon, Praça Rudolf Diesel e o CE Lapa – CEE Edson Arantes do Nascimento (Pelezão)”, explica a idealizadora do Programa Escolas do Bem, Lucy De Miguel..

Os moradores desses bairros, interessados em participar do projeto de pintura, podem entrar em contato com as escolas pelos telefones: 2877-7660 (Green Kids – Vila Leopoldina) e 11 99836-3386. (Espaço Pensar – Vila Romana)

Quem mora na Vila Ipojuca, próximo à Praça Manoel Caetano da Rocha, vai poder contar agora com uma minibiblioteca a céu aberto. O local foi escolhido pela administradora Suely Carvalho e pela cantora Regina Machado para abrigar a terceira ‘casinha de livros’ do Projeto Lendo na Praça, iniciativa social que tem como objetivo democratizar o acesso à cultura e à informação e, ao mesmo tempo, incentivar os cuidados e a ocupação sustentável dessas áreas verdes, estimulando os cuidados ambientais e a sociabilização.

Diferente de uma biblioteca convencional, as pessoas podem retirar os livros na ‘casinha’ sem registro formal em qualquer dia da semana. A biblioteca é alimentada com doação de livros, especialmente infantojuvenis, pela população local. Quem quiser, pode levar o livro para ler em casa e, se gostar, ficar com ele, trocando por outro.

“É uma praça que já é ocupada, já existem atividades sendo realizadas nela, mas quanto mais, melhor. Por isso a ideia de colocar a casinha”, explica Suely. “Conversamos com o pessoal da rua, com o grupo do bairro e a ideia foi bem aceita”, conta. A organizadora diz que a partir da instalação da minibiblioteca será possível pensar, em conjunto com a comunidade, em diversas formas de ocupar o espaço. “De repente, podemos realizar mutirões de plantio e limpeza, atividades de lazer e recreação. Basta a comunidade se unir e se organizar”, diz.

O Projeto Lendo na Praça começou em julho 2021, com a instalação da primeira ‘casinha’ na Praça Monteiro dos Santos, na Vila Mariana. A segunda minibiblioteca, na Vila Carrão, foi instalada pouco mais de um ano depois, em setembro de 2022. Até hoje, mais de 1300 livros já foram catalogados. “Nesses dois locais também promovemos mensalmente eventos gratuitos para a comunidade com foco em cultura, meio ambiente e desenvolvimento social. Para isso, contamos com a nossa maior parceira, a Carolina Hanashiro, da UNA Transforma. Além dela, contamos com escolas, autores, editoras e artistas parceiros que contribuem voluntariamente para o projeto”, explica Suely. “A praça não é minha, é nossa”, diz. “Ela é mais do que um passeio com o cachorro ou uma passadinha para pegar o livro e ir embora”, acrescenta.

Numa reunião de quase duas horas de duração, ocorrida na terça-feira, 11, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e o Fórum Social Leopoldina reforçaram compromissos de colaboração em defesa da população em situação de vulnerabilidade.

O encontro ocorreu no gabinete do secretário Carlos Bezerra Jr. e teve como pauta principal a delicada situação dos moradores de rua na região da Avenida Gastão Vidigal. “Explicamos para o secretário o quadro da exclusão na Leopoldina, reforçamos nosso apoio aos programas da SMADS e pedimos urgência na implementação do SIAT (Serviço Integrado de Terapêutica)”, diz Adaucto Durigan, membro do Fórum Social. “Ouvimos de Carlos Bezerra que a SMADS reconhece o trabalho voluntário do Fórum e que, de fato, a Leopoldina contará com esse novo serviço unindo num mesmo espaço, ações de saúde e assistência social voltadas para a população de rua em particular aquela em situação de drogadição”, acrescenta ele.

Em suas redes sociais, Bezerra falou sobre o encontro com o Fórum Social. “Eu me reuni com os representantes do Fórum Social da Vila Leopoldina e com o Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, num tempo de escuta de demandas e pleitos”, ressaltou o secretário dando destaque também à transparência desse diálogo com a sociedade.

ENTREVISTA

Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo

Morador da região, o deputado federal licenciado e atual secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, tem acompanhado com atenção as ações do poder público, nas esferas estadual e municipal, relativas ao aumento de usuários de drogas nas ruas das grandes cidades paulistas, com a expansão cada vez maior das cracolândias. Em entrevista exclusiva ao JG, Derrite fala sobre o trabalho das forças de segurança na área da Avenida Gastão Vidigal, onde há muito tempo se instalou uma minicracolândia, e sobre a mudança de local do 91ª DP, que atende parte da área da Subprefeitura Lapa.

O 91º Distrito Policial, que atende a área da Leopoldina, Alto da Lapa e Vila Anastácio, funciona hoje em um prédio inadequado, sem a estrutura necessária. Existem perspectivas de reforma ou mudança de local desse Distrito Policial?

A Divisão de Administração de Pessoal (DAP) da Polícia Civil estuda, sim, um projeto de reforma do prédio do 91° Distrito Policial (Ceagesp) para uma melhor adequação das dependências. Por ora, no entanto, não há previsão para o início dos trabalhos.

A Leopoldina, principalmente, sofre com uma área de minicracolândia no entorno da Ceagesp, o que traz insegurança para os moradores. O que pode ser feito em relação a esse problema? Como fazer um trabalho integrado envolvendo as secretarias de Segurança e de Assistência Social, Saúde e Desenvolvimento Econômico visando?

O problema dos usuários de drogas nas ruas das grandes cidades, formando cracolândias e minicracolândias, é sério e tem sido enfrentado com a ajuda da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Na área da Ceagesp, onde se concentra um grupo de usuários, as forças de segurança, em conjunto com a assistência social e municipal, realizam trabalhos preventivos constantes no sentido de monitorar a movimentação na área.

Continua intensa, em vários bairros da região, a mobilização em defesa das praças, tanto no alerta a situações que colocam em risco essas áreas verdes quanto na divulgação de atividades reunindo famílias e amigos.

Ainda que pouco conhecidos, quem se destaca nessa luta voluntária são os Comitês de Usuários de  Praças, regulamentados por lei municipal (Nº 16.212, de 10 de junho de 2015) que  garante a “gestão participativa das praças e a participação dos cidadãos, conjunta com o poder público, na implantação, revitalização, requalificação, fiscalização, uso e conservação das praças públicas, visando garantir a qualidade desses espaços e fortalecer o necessário diálogo entre o poder público e a sociedade civil”.

Na Praça Conde Francisco Matarazzo Jr., localizada na Avenida Francisco Matarazzo, nas proximidades da Arena Allianz Parque, moradores, frequentadores e o Comitê de Usuários são um bom exemplo de ativismo verde. Eles cobram do poder público e do setor privado (gestores do Allianz Parque) providências para que o espaço verde seja preservado como tal e deixe de servir de acampamento para pessoas interessadas em eventos na Arena.

O relato do grupo que defende essa praça expõe a gravidade dos fatos. “Desde maio de 2023, um grupo de pessoas profissionalizadas, conhecidas como cambistas de lugar de fila dos shows da Arena Allianz Parque, estava acampado na calçada do estádio. Em dias de jogos esse grupo ia para a praça. Em julho, com a ação da polícia para coibir a presença de cambistas nas filas para compra e ingressos, essas pessoas passaram a organizar a fila na praça, permanecendo todos os dias sentadas nas áreas de brincadeira ou jardim. Garrafas e cacos de vidro e latinhas de bebidas alcóolicas são encontrados no local onde essas pessoas estão acampadas, que é a área de brincadeiras e passeio, por onde circulam crianças e frequentadores com cachorros”.

Como agenda da Arena Allianz Parque para o segundo semestre de 2023 prevê mais de 25 shows, quem sai em defesa da Praça Conde Francisco Matarazzo lembra que “a praça, como um bem ambiental, possui uma função social, de integração, que proporciona lazer aos munícipes próximos e outros que estejam de passagem. Não é um local para acomodação e ocupação de público de eventos particulares”, alerta o blog do Movimento Água Branca. Os ativistas reafirmam que “é o poder público que deve garantir a fruição de uma praça de acordo com sua vocação, e exigir que o privado – Real Arenas e produtoras – disponibilize uma área dentro da sua propriedade para acomodar a demanda que eles mesmos geram”.