Subprefeitura aguarda reintegração de posse de Ecoponto
Desde o início de 2020, um equipamento público relevante quando falamos da destinação correta de material inservível está abandonado, sem sequer ter sido inaugurado. Trata-se do Ecoponto Leopoldina, espaço nos baixos do Viaduto Mofarrej destinado a receber entulhos de pequenas reformas, móveis velhos, colchões e recicláveis.
O Ecoponto deveria ter sido inaugurado no primeiro trimestre de 2020, mas o planejamento foi interrompido por conta da pandemia de Covid 19. No final daquele ano, o equipamento, com toda sua estrutura pronta para uso, foi invadido. Porém, a reintegração não foi possível, pois decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibia ações nesse sentido no período pandêmico, o que valeu até 2021. De lá para cá, ocorreram outras invasões, desconfigurando ainda mais o local.
Por meio de nota, a Subprefeitura esclarece que, entre 2021 e agosto de 2024, “foram emitidos 11 autos de intimação para desocupação do Ecoponto Vila Leopoldina, mas nenhum deles foi atendido”. A nota prossegue informando que “todas as medidas cabíveis foram adotadas pela administração regional”. Segundo a Subprefeitura Lapa, os registros das ações efetivadas e Boletim de Ocorrência foram encaminhados para a Procuradoria Geral do Município (PGM), para que o órgão “analise juridicamente o caso”.
Grupo que administra Cemitério da Lapa tem recorde de autuações
Após mais de um ano e meio de vigência do sistema de concessões na administração dos cemitérios públicos da capital paulista, a situação desses espaços, incluindo o Cemitério da Lapa, aqui na região, é marcada por denúncias de abusos e má aplicação de serviços por parte das empresas privadas, o que torna esse regime alvo de críticas pelos paulistanos.
De acordo com a SP regula, agência que fiscaliza as concessões, desde o início da privatização, em março de 2023, 134 autuações foram realizadas pela Prefeitura contra as concessionárias – uma média de mais de um processo administrativo e meio aberto por semana. Dos quatro grupos que venceram as concessões – Maya, Cortel, Consolare e Velar – o Grupo Maya, responsável pelo Cemitério da Lapa, foi o que recebeu maior número de autos de infração. Ao todo, foram 51, contra 28 da Cortel, 25 da Consolare e 16 da Velar.
As denúncias vão desde aumento de preços dos enterros e cremações até a perda de restos mortais e a má conservação dos cemitérios e túmulos. De acordo com o diretor-presidente da agência, João Manoel da Costa Neto, a maior parte das multas aplicadas até agora foram por cobrança abusiva de preços, em alguns casos, com devolução de dinheiro ao contribuinte.
Para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), a concessão dos cemitérios municipais aprimorou a gestão do serviço funerário na cidade, garantindo gratuidades, reduzindo preço e ampliando a transparência. “O funeral social, por exemplo, tem valor 25% menor (R$ 566,04) do que o praticado antes da concessão (R$ 754,73). Os demais pacotes e serviços têm seus preços de 2019 preservados, apenas com a correção pelo IPCA no primeiro ano da concessão. A Prefeitura também manteve a gratuidade para cadastrados no CadÚnico, pessoas em situação de vulnerabilidade, doadores de órgãos e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluindo todos os serviços, como o velório”, lembra o prefeito.
ELEIÇÕES OAB LAPA: Chapa 1 é eleita para mandato de três anos
A Chapa 1, composta por Wagner Dias (Presidente), Adriana Gomes (Vice- Presidente), Ana Lúcia Augusto (Secretária Geral), Caio Soares (Secretário Geral Adjunto) e Sabrina Cardoso (Tesoureira), venceu as eleições para a Subseção Lapa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representando a situação, a chapa coordenará a entidade no biênio 2025/2027.
As eleições aconteceram na quinta-feira, 21, de forma totalmente online. Votaram na Subseção Lapa 3.208 advogados. A chapa vencedora recebeu um total de 1.584 votos e a Chapa 2, representando a oposição, teve 888 votos. O total de votos brancos foi 342 e os nulos, 394.
Igreja nascida na Lapa perde líder
O fundador e líder da Igreja Bola de Neve, Rinaldo Luiz de Seixas Pereira, conhecido como apóstolo Rina, morreu, no domingo, 17, após sofrer um acidente de carro no interior de São Paulo.
Rina estava afastado de suas funções na igreja desde junho, após denúncias de agressão contra a esposa, Denise Seixas.
A Igreja Bola de Neve nasceu em janeiro de 2000, com o primeiro culto sendo realizado na Lapa, em uma casa na Rua Marco Aurélio.
Em 2004, a sede da igreja foi transferida para a Rua Turiassu, 734, em Perdizes, onde permaneceu por sete anos. Desde 2010, a Bola de Neve tem sua sede Rua Clélia, 1517.
Atualmente, a Igreja Bola de Neve tem 560 unidades em 34 países, reunindo milhares de fiéis em todo o mundo.
São Judas Vila Leopoldina inaugura Centro Integrado de Saúde
O campus Vila Leopoldina da Universide São Judas inaugurou o Centro Integrado de Saúde (CIS) e os núcleos de atendimento jurídico e contábil dedicados ao atendimento à comunidade da região. O espaço conta com serviços de Psicologia, Odontologia, Nutrição, Fisioterapia, Clínica Veterinária, aconselhamento jurídico e contábil. Os atendimentos começarão no primeiro semestre de 2025.
“Esse será um espaço de aprendizado mútuo e aberto à população. O valor desse espaço se materializa quando preenchido pela comunidade acadêmica em serviço à população, só assim o Centro Integrado de Saúde Vila Leopoldina vai se tornar uma potência para a região”, ressalta o diretor da São Judas, Guilherme Daflon. “Quero reforçar o compromisso da São Judas com a excelência no ensino superior que se concretiza neste espaço, cujo propósito é se tornar um ambiente de inovação, aprendizado e cuidado, servindo como ponte entre a academia e a comunidade”.
A unidade da Vila Leopoldina da Universidade São Judas fica na Avenida Imperatriz Leopoldina 112.
Prefeito inaugura UBS Caju, no Jaguaré
A Unidade Básica de Saúde (UBS) Caju, localizada no Jaguaré, entregue em outubro, recebeu na terça-feira, 12, a visita do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco. A unidade, que está preparada para beneficiar mais de 27 mil moradores da região e tem capacidade de realizar cerca de 8 mil atendimentos mensais, atende no modelo misto, com duas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), uma Equipe de Atenção Primária (EAP) e quatro Equipes de Saúde Bucal (ESB).
“Entregamos aqui no Jaguaré um equipamento novo, o 32° prédio só de UBS que eu entrego na cidade de São Paulo. Desses 32 prédios, 13 são novos e 19 eram UBSs muito pequenas, que não tinham infraestrutura adequada, em prédios alugados. Agora criamos prédios bem-estruturados para atender a população, fora as UPAs. É um grande avanço na saúde, com toda a qualidade no atendimento da população”, destacou o prefeito Ricardo Nunes.
A nova UBS conta com 93 profissionais, sendo seis médicos, nove enfermeiros, 12 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), 22 técnicos de enfermagem, dois farmacêuticos e cinco técnicos de farmácia, quatro cirurgiões-dentistas, técnico em saúde bucal, três auxiliares em saúde bucal, nutricionista, psicólogo, educador físico, terapeuta ocupacional e um agente de promoção ambiental (APA).
O equipamento é composto por 54 salas, com 11 consultórios, sendo um de odontologia com quatro cadeiras, sala de coleta de exames laboratoriais, sala de emergência, sala de vacina, sala de medicação, sala de raio-X odontológico, sala de ACSs, sanitários com acessibilidade, sala do idoso, regulação, sala do Núcleo de Vigilância em Saúde (Nuvis), além de já contar com consultório digital.
A UBS Caju é gerenciada pela Associação Saúde da Família (ASF) e funciona na rua Floresto Bandecchi, 1.000, Jaguaré, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CPM estuda alternativa para usar verba de R$ 6 milhões
Após perder o prazo para indicar uma proposta de projeto na região que recebesse a verba orçamentária suplementar de R$ 6 milhões destinada este ano pelo Executivo municipal à Subprefeitura Lapa, o Conselho Participativo (CPM) ainda estuda uma alternativa para que o dinheiro possa ser utilizado. Em reunião com o subprefeito José Marcelo Costa, na segunda, 11, os conselheiros discutiram a possibilidade de aplicar a verba em diversos projetos de revitalização de praças nos vários distritos da região. “São intervenções de menor porte, o que facilitaria a elaboração, por parte da Prefeitura, dos projetos e licitações necessários para sua aprovação”, justificou o coordenador do CPM Lapa, Edson Garcia Alves.
De acordo com o subprefeito, essa ideia pode se tornar viável com a utilização de um mecanismo denominado Ata de Registro de Preços, que existe para a aprovação de obras com valor de até R$ 1,5 milhão, cujos serviços se encaixem totalmente dentro do escopo do documento e, por isso, dispensam a elaboração de um projeto mais detalhado e o processo de licitação. “Nessas atas, já estão pré-definidos os serviços e os valores, que são passados à Prefeitura, periodicamente, por meio de uma consulta pública realizada com prestadores de serviços”, explica Costa. “Quando a ata é aprovada, a Prefeitura aciona aquele prestador pré-aprovado e verifica se a empresa está disponível para a realização do serviço”.
Os conselheiros levaram ao subprefeito quatro sugestões de praças que poderiam ser contempladas com intervenções como pintura, troca de piso e de equipamentos de ginástica e reforma das áreas destinadas aos pets: a Praça Conde Francisco Matarazzo, na Pompeia, Nova Lapa e Cyla Remundini, na Leopoldina, e a Praça e Centro Cultural “Canto da Arte”, no Jaguaré. “Todas essas foram indicações do CADES Lapa”, ressaltou o coordenador do CPM. Além dessas, outras áreas da região inclusas, mas não contempladas no PLOA foram indicadas. As sugestões serão levadas pelo subprefeito para o aval da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SIURB).
BOSQUE DOS SALESIANOS Laudo reforça importância da área como recarga aquífera e recomenda revisão de portaria da Secretaria do Verde
Um laudo assinado pelo especialista em Urbanismo e Meio Ambiente Ivan Carlos Maglio, anexado esta semana à representação enviada ao Ministério Público (MP) pela Associação dos Moradores do City Lapa – AMOCITY –, referente ao terreno dos Salesianos, recomenda a revisão urgente da Portaria Nº 130/2013 da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA).
De acordo com o documento, a forma como a portaria, que é hoje o principal critério normativo para a supressão de vegetação na cidade de São Paulo nos pedidos de Licenciamento Ambiental, foi redigida permite a retirada indiscriminada de espécies verdes, como no caso do Bosque dos Salesianos, área que será transformada em um empreendimento residencial.
O laudo de Ivan Magio também destaca que o bosque está localizado na área de recarga do aquífero da bacia do Córrego Fortunato Ferraz, um dos mais importantes da região, o que torna fundamental a preservação dessa área verde para a manutenção da bacia hidrográfica e para reduzir o risco de enchentes na região da Lapa.
“Tudo isso” – afirma o especialista – “reafirma a importância de manutenção e proteção do Bosque dos Salesianos, preservando suas árvores e transformando-o em um parque urbano a serviço do clima e da sustentabilidade da cidade e do bairro, utilizando-se os mecanismos do Plano Diretor Estratégico da Transferência do Potencial Construtivo – TPC que viabilizem a criação de uma unidade de conservação para toda a comunidade”