O secretário municipal de Serviços Simão Pedro fez a entrega oficial do programa Feiras e Jardins Sustentáveis na terça-feira (17/11), na unidade da Subprefeitura Lapa, na Lapa de Baixo. A iniciativa é uma realização da Secretaria de Serviços, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), em parceria com a Subprefeitura da Lapa e a Concessionária Inova, responsável pelos serviços de limpeza nas regiões Norte, Oeste e Central do município. Para o secretário, a Cidade dá um passo importante na área da compostagem dos resíduos orgânicos e podas de árvores, com o lançamento do pátio piloto do programa Feiras e Jardins Sustentáveis.
Até agosto de 2016, a Lapa servirá como referência para outros pátios e quatro centrais de compostagem que a Prefeitura pretende implantar no município no próximo ano, descentralizando o processo e diminuindo os custos com transporte dos materiais. A iniciativa sfaz parte erá fundamental para o cumprimento da Meta 92 da gestão do prefeito Fernando Haddad, que estabelece a compostagem dos resíduos orgânicos das 900 feiras livres de São Paulo e dos serviços de poda. “A partir deste projeto, esperamos agilizar a implantação dos demais, para espalharmos essa experiência por toda a cidade”, explica o coordenador de resíduos orgânicos da Amlurb, Antonio Oswaldo Storel Junior.
O método aplicado foi criado pela Universidade Federal de Santa Catarina e o Cepagro (Centro de Promoção e Estudos da Agricultura de Grupo). Em dezembro, a Subprefeitura receberá o primeiro lote de adubo, que será utilizado em ações de jardinagem nas praças. (MIC)
Secretário lança programa piloto na Subprefeitura
Celso Gioia é o novo presidente da OAB Lapa
A Chapa 2 – “A OAB para os advogados” venceu a eleição para presidente da 96ª Subsecção da OAB, da Lapa, que foi realizada na quarta-feira, 18, na sede da Ordem na Lapa. A Chapa de oposição liderada pelo advogado Celso Gioia venceu a Chapa de Pedro Napolitano, que tentava sua segunda reeleição, por 795 a 680 votos. Tomam posse com Gioia em 4 de janeiro os advogados Luis Rogério Barros, Manoel Martins Gonzales, Elisabete Cristina Devai Toninato e Wagner Luiz Dias.
“Queremos uma gestão focada nas demandas e direitos dos advogados e não nos interesses pessoais da diretoria. Precisamos lutar para melhorar a infraestrutura da Casa do Advogado independentemente da estrutura que possamos ter em um novo Fórum da Lapa. É preciso pensar em um espaço com acessibilidade e que cumpram as necessidades da categoria”, explica o presidente eleito. Entre outras ações, Gioia salienta: é importante que a subseção lapeana mantenha canais de comunicação e interação contínua com os advogados, por meio de boletins informativos, do site institucional e a reativação da revista da OAB Lapa.
Audiência devolutiva da Lei de Zoneamento será segunda-feira
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo apresenta o relatório da proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 272/2015 (enviado pelo Executivo) de Parcelamento,Uso e Ocupação do solo da Cidade (Zoneamento), em audiência pública na segunda-feira (23), 19h, no Salão Nobre (8º andar). Segundo o relator, vereador Paulo Frange, tudo que foi inserido no texto teve como base o debate promovido sobre o texto original enviado pelo Executivo nas audiências públicas realizadas entre 22 de junho a 8 de outubro. “O ponto mais importante é que o texto contempla as manifestações da sociedade. Tudo que foi colocado teve 100 ou quase 100% de consenso das pessoas”.
Pelo texto, Zonas Centralidades (ZC) como a Rua Clélia passará a ter permissão para construção de 40 metros ou 12 andares. “Isso qualifica o corredor e firma o eixo secundário com oferta de transportes”
O relator revela ainda que a Rua Brigadeiro Gavião Peixoto (lindeira a ZER City Lapa), por exemplo, está como ZCor 2 (Zona Corredor – 2). As ZCor 2 são vias destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial e à conformação de subcentro regional. Frange explica que em Zonas Corredor (ZCor) ficou restringida algumas atividades . “Flat, hotel, motel, pensões, abrigos, albergues, dispensários, ensino preparatório para escolas, supletivo e estacionamento tipo drive-in tem 100% de restrição”.
O texto provisório do substitutivo passa pela nova etapa de debate nas audiências devolutivas a partir desta segunda-feira. Estão previstas mais 4 audiências devolutivas: uma sobre população indígena e as regionais, a referente a da Oeste, que inclui a Lapa, será junto com o Centro no dia 28 (14h às 17h) e deve ocorrer na Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100), local ainda sujeito a confirmação.
O texto está sujeito a novas readequações antes de ser submetido à deliberação na Comissão de Política Urbana. O resultado de todo o debate será sistematizado pela relatoria, debatido e votado em Plenário por duas vezes para virar Lei e ir para sanção do Prefeito. Os interessados podem conferir o relatório completo no portal da Câmara (www.camara.sp.gov.br/). (MIC)
Devolutiva do zoneamento
Todos querem viver com qualidade de vida e sossego mesmo numa cidade grande e agitada como a nossa. Por isso o debate do projeto de Lei do Zoneamento (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) resultou em tantas discussões. O assunto dominou rodas de conversas de moradores e reuniões de entidades nos últimos tempos. Quem não conhecia a Lei, pesquisou e se tornou uma espécie de “especialista” no assunto. A preocupação da comunidade é grande porque o novo zoneamento vai interferir na vida e negócios das pessoas. É a Lei que vai dizer o que vamos fazer nos lotes (residência, comércio, área verde, indústria, etc) ou imóveis instalados pela região e demais cantos da Cidade.
O projeto e Lei do Zoneamento (de lei 272/2015 de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) é resultante do processo participativo coordenado pelo Executivo e encaminhado à Câmara no dia 2 de junho, sinalizando um conjunto de leis justamente para regulamentar a política urbana do município. Os parlamentares da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foram os responsáveis pelas audiências públicas no parlamento. Foram mais de 40. A etapa terminou. O relator da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB) conclui o texto – ainda provisório – que está disponível no site da Câmara Municipal (www.camara.sp.gov.br) para que todos conheçam e se manifestem sobre seu conteúdo (resultado do debate sobre o projeto original – nas audiências públicas realizadas entre 22 de junho a 8 de outubro). “Tudo que foi colocado teve 100 ou quase 100% de consenso das pessoas”, diz Frange. Pelo texto, as Zonas Centralidades (ZC) como a Rua Clélia passa a ter permissão para construção de 40 metros ou 12 andares. A expectativa é que da mudança de regra qualifique o eixo de comércios e empregos com oferta de transportes.
Pelo texto não é permitida a fusão de terrenos pertencentes a classificações diferentes. “A pessoa que tem um lote na ZCor (Zona Corredor) poderia querer comprar o lote do fundo que é ZER (Zona Estritamente Residencial) e usar para entrar caminhões em áreas estritamente residenciais”, explica Frange a proibição. “Conseguimos resolver o problema dos imóveis indicados para tombamento desde 2004. O Conpresp (órgão responsável pelo tombamento de patrimônios da Cidade) terá dois anos para resolver os processos desses imóveis que se encontram congelados, se deteriorando e empobrecendo proprietário’, explica o relator.
O resultado do debate em torno das ZERs (Zona Exclusivamente Residenciais) e da ZCor (Zonas Corredores) e demais zonas como as Zeis estão no documento, mas pode necessitar de novas adequações. Ainda tem tempo. As audiências devolutivas começam na segunda-feira. Moradores da região e de outros cantos da Cidade devem lotar mais uma vez o Salão Nobre da Câmara para participar dessa importante audiência para todos nós: a devolutiva da Lei do zoneamento.
Advogados envolvidos
Não foi nada fácil. Já participei de várias eleições, tanto na política do país como de clubes de futebol, associações e entidades de classe. Sem dúvida, a eleição de 18 de novembro para a presidência da OAB Lapa foi a mais apaixonante e desafiante para mim. Agradeço o incentivo da família, dos colegas de chapa e de profissão mais chegados, que foi fundamental.
Nossos adversários valorizaram a conquista face ao grande esforço que fizeram. De fato, como está cada vez mais comum, os que ostentam cargos buscam ao máximo prolongar sua estadia no poder, o que lhes retira o tempo necessário para gerir e cumprir as promessas que fazem.
Por outro lado, entendemos os recados das urnas também: fomos eleitos pelos jovens advogados, aqueles com menos tempo de carteira da OAB. Isto pode ser percebido, pois, começamos perdendo a eleição, tendo em vista que as urnas eram apuradas a partir dos advogados mais velhos, mas, no final, tivemos uma vantagem de quase 120 votos.
De qualquer forma, um dos objetivos é envolver mais a advocacia nas questões da comunidade, pois, esta confia na OAB e nos advogados e temos coragem para abrir espaços nas estruturas preguiçosas da burocracia estatal e da cultura atrasada, que muitas vezes tem impedido nossa região de ser modelo para o resto da cidade. Assim, vamos fazer parcerias com as entidades da região, buscando a sinergia necessária para o crescimento.
Comissão vota na terça relatório da Lei do Zoneamento
O relator da Lei de Zoneamento, vereador Paulo Frange apresenta o relatório da revisão do Projeto de Lei do Zoneamento (PL 272/15) à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no início da semana. Frange propôs à comissão o agendamento de uma sessão extraordinária na terça-feira, 17, para votação da redação, resultado das audiências públicas e contribuições da sociedade. “E a comissão aceitou”, afirma o relator.
O Projeto de Lei disciplina o parcelamento, uso e a ocupação do solo do município de São Paulo. Em entrevista a Radio Web da Câmara Municipal, Frange informou que antes da sessão extraordinária haverá outra reunião interna da comissão e para o corpo técnico do Executivo para apresentação do texto e esclarecimento de dúvida sobre o relatório. Segundo Frange, após o processo, o texto será repassado pela Procuradoria e depois segue para a sessão extraordinária para votação. A expectativa do relator é que o documento seja aprovado. “Depois deste rito, o texto vai para o Plenário – para discussão e primeira votação”, avisa Frange.
A aprovação do relatório pela Comissão de Política Urbana libera Frange para disponibilizar o texto na internet. “Não tem nada escondidinho, tudo será feito com toda a transparência possível”, disse. (MIC)
Fiscal revela cobrança de propina de ambulantes
Ambulantes sem licença fazem acordo com fiscal da Subprefeitura Lapa, Djalma Cavalcanti de Arruda, para permanecerem na região da Barra Funda. É o que mostra a reportagem do Jornal da Record veiculada na quarta-feira, 11.
De acordo com a matéria, a Prefeitura de São Paulo informou que “apenas 14 licenças de trabalho foram emitidas para ambulantes na região da Barra Funda”, mas o que a equipe encontrou foram dezenas de vendedores disputando espaço próximo de uma grande universidade e da estação do Metrô, atrapalhando a circulação de pedestres. O repórter Fabio Menegatti destacou que “quem deveria fiscalizar a região, é acusado de explorar os comerciantes; um funcionário da prefeitura é acusado de recolher, semanalmente, propina de cada um deles”.
O produtor do Jornal da Record se apresentou ao fiscal como interessado em um ponto no comércio ambulante e confirmou a denúncia de pagamento de propina. Djalma revelou ao produtor como é feito o acerto semanal. “Primeiro, vê seu movimento, aí chega na quantia. Vou dar uma quantia e se não vende? Tirar do bolso, isso eu não faço. Vou te ajudar”, disse o fiscal ao produtor. “Se você vender 30 contos, eu vou pegar R$ 50 teu? Não é lucro”, explicou Djalma. A Lei de comida de rua proíbe a venda de bebidas alcoólica, mas no local está liberada. A reportagem do Jornal da Record contou cerca de 80 ambulantes. Cerca de 70 sem permissão. “Djalma recebe a cada 7 dia cerca de R$ 3.500”. O fiscal é conhecido como coordenador da região. O funcionário público foi flagrado pela reportagem da Record dando bronca em um dos ambulantes por montar a barraca fora do horário combinado. Ao produtor, Djalma deu o endereço da subprefeitura para fechar o negócio.
Outro lado – A Sub Lapa esclarece que autuou, na quinta-feira (12), processo administrativo de averiguação preliminar (2015 – 0.302.245-1) contra o funcionário de carreira/efetivo Djalma Cavalcanti de Arruda, no cargo de agente de apoio nível I, lotado na Unidade Técnica de Fiscalização. Neste processo foram juntados um CD com as imagens da reportagem e também foi qualificado o servidor mostrado nas imagens. Com base no artigo 199 da lei municipal nº 8989/79 (estatuto do servidor público municipal), foi proposta a suspensão do referido servidor à Corregedoria do Município. A Subprefeitura Lapa informa ainda que manterá a fiscalização contra o comércio ambulante irregular e pede a colaboração da população para denunciar eventuais atos de desvio de conduta de funcionários públicos
Praça perde espaço para ciclovia
A Praça Marrey Junior perdeu espaço para uma ciclovia implantada pela Prefeitura ao redor da seringueira, no cruzamento da Avenida Sumaré com Rua Turiaçu. Para a presidente da Associação Amigos da Vila Pompeia, Maria Antonietta de Lima e Silva, a diminuição da área verde é um absurdo, pois a região conta com poucas praças. Antonietta prevê o sufocamento das raízes pelo concreto da faixa para ciclista instalada próximo a espécie.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa que o traçado da ciclovia na Praça Marrey Jr. desvia da vegetação, não interferindo com eventuais raízes, troncos, existentes. Questionada sobre a autorização para a construção na área verde, a CET ressalta que a legislação vincula a anuência de Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente nas intervenções em áreas verdes, somente quando há manejo de vegetação arbórea.
A pista em implantação segue pela Avenida Antártica, mas sem conexão do outro lado do viaduto. Segundo a CET, a ciclovia da Avenida Antártica está sendo implantada em seu canteiro central, seguindo o mesmo encaminhamento da Avenida Sumaré.
A ciclovia em implantação começa na Praça Marrey Jr. segue pela Avenida e Viaduto Antártica termina na Praça Luiz Carlos Mesquita, possui 1,5 km de extensão e percurso bidirecional, sobre o canteiro central do viaduto, sem redução nas faixas de rolamento, afirma a companhia.
A obra faz parte de medida mitigadora de pólo gerador de tráfego (contrapartida de investidores na região), mas a CET não informou o nome da empresa.
A nova faixa exclusiva para ciclistas faz conexão com a ciclovia da Sumaré e João Ramalho e será interligada futuramente com pontes que acessam a zona norte da cidade. A previsão de conclusão é dezembro. A CET não informou o valor do investimento.
Promotor quer termo de ajuste para impactos da arena
Representantes da Sociedade Esportiva Palmeiras (Luciano Pupo Filho e Guilherme Lipi) e Allianz Parque (Mike Willian e Eduardo Rigotto) se reuniram na quinta-feira (12) com o subprefeito da Lapa, José Antonio Varela Queija, para discutir ações com relação a limpeza e combate ao comércio ambulante no entorno da arena alviverde para o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo promotor de Habitação e Urbanismo Reynaldo Mapelli Junior. Em ação pública, moradores reclamam de vazamento de som, problemas de trânsito, ocupação da via pública e calçadas por torcedores e ambulantes, lixo e segurança, entre outros problemas causados em dias de eventos. Moradora da região, a presidente da Associação de Amigos da Vila Pompeia, Maria Antonietta de Lima e Silva, diz que em dia de jogos a situação se agrava. No domingo (no jogo do Palmeiras com Vasco) amarram uma bandeira gigante da torcida organizada em cima dos carros estacionados na Rua Caraíbas. A polícia teve que ser acionada para retirada da bandeira dos veículos porque ninguém conseguia sair.
Além das portarias da Avenida Francisco Matarazzo e Turiassu, a Rua Caraibas é o ponto de encontro preferido dos torcedores do Palmeiras. Muitos acabam por acompanhar a disputa na rua em frente ao clube, pela televisão, e aproveitam para consumir alimentos e bebidas em bares e ambulantes. “O promotor fez uma reunião com a vice-prefeita, Nádia Campeão, e ela chamou todos: representantes do Palmeiras, Allianz Parque, CET, subprefeitura, secretaria de Licenciamento, shoppings West Plaza e Bourbon. O promotor quer que a gente apresente uma devolutiva (da reunião) até 24 de novembro para realização de pequenos termos de ajustamento de conduta. Foram criados quatro grupos de trabalho, fiquei com dois grupos: ambulantes e venda de bebida alcoólicas e segundo grupo é limpeza, mas vai ter um grupo de trânsito sobre estacionamento, circulação e dispersão que ficou com a CET, PM e Allianz, Bourbon e West Plaza e um de comunicação no próprio estádio, como é feito na Copa”, explica Queija.
Para resolver o problema do ruído, o subprefeito disse que será acionado o Psiu (Programa de silêncio Urbano). No domingo após o jogo foram recolhidos cerca de três toneladas de lixo, boa parte de garrafas de plástico e de vidro. “O promotor quer que o Palmeiras e Allianz se responsabilize pelo problema do lixo gerado nos dias de jogos ou shows”, revela Queija. “A ideia é que no jogo do dia 2 (de dezembro – última partida do Brasileirão), os pequenos TACs sejam colocados em prática”, conclui o subprefeito.
Eleição de Conselho Tutelar será neste domingo
Eleitores da região vão às urnas neste domingo, 15, para escolher seus representantes ao Conselho Tutelar da região da Lapa. Em toda Cidade serão escolhidos 260 novos conselheiros que atuarão nos 52 Conselhos Tutelares (Sets) da cidade. São mais de 380 pontos de votação na Capital. A eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ligada a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O voto é facultativo e secreto. “Na eleição desse ano, cada eleitor poderá escolher até cinco (5) candidatos, na anterior era permitido votar em apenas um”, explica o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e um dos coordenadores do processo eleitoral, Mauro Caseri. A região da Lapa terá seis locais de votação: Emef Dilermando Dias dos Santos (Rua Paulo Franco, 815), CEU Emef Jaguaré (Avenida Kenkiti Simomoto, 80), Emef José Maria Pinto Duarte (R. Atalaia, 100 – Sumaré), Emef Prof. Josué de Castro (Rua José Soeiro de Vaz, 362 – Jardim Marisa), Emei Ricardo Gonçalves (Praça Tcheco, s/n – Vila Ipojuca) e Subprefeitura Lapa (Rua Guaicurus, 1000).
Ao todo, 1562 candidatos estão habilitados a concorrer ao cargo, 23 deles da região da Subprefeitura Lapa. Podem votar pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor emitido até 3 de abril de 2015. É obrigatória a apresentação de documento de identificação com foto e Título de Eleitor na hora da votação. Caseri frisa: os eleitores da area da Subprefeitura Lapa só podem votar em candidatos da sua região. Criado em 1990 junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. “Os cinco candidatos mais votados serão titulares e os cinco seguintes suplentes. A posse será em 10 de janeiro”, avisa Caseri.
O mandato começa em 10 de janeiro de 2016 e termina em 9 de janeiro de 2020.