Terceiro colocado na licitação deve assumir obra parada
O engenheiro da Secretaria Municipal de Habitação, Carlos Shitakubo acompanhou o assessor de gabinete da Subprefeitura Lapa, Marcos Hirashima, e líderes comunitárias do Jardim Humaitá, Conselho Participativo e de Segurança da Leopoldina na visita a obra parada do Conjunto Habitacional Ponte dos Remédios, no Jardim Humaitá. A Schahim Engenharia deixou a obra no início de abril. O motivo foi a desativação da área de engenharia do grupo que entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 16 de abril deste ano. De acordo com comunicado da empresa, o total de dívidas a serem reestruturadas era de R$ 6,5 bilhões, na época. No comunicado, o grupo informou que decidiu abandonar suas atividades no campo da engenharia e construção para se concentrar na área de petróleo e gás (após investigação da Operação Lava Jato). A segunda colocada na licitação foi chamada para assumir o projeto, mas não se interessou. A terceira colocada Paez de Lima/Simétrica foi convidada e conclui processo de entrega da documentação para assinar o contrato e assumir a obra.
Com a saída da Schahim, as unidades habitacionais que estavam quase concluídos tiveram pias, sanitários e instalações elétricas e hidráulicas, vitrôs e janelas furtados. O novo consórcio terá que refazer o investimento e dar continuidade à construção da primeira fase do conjunto habitacional da Prefeitura. “Foi cortada a energia e a água, a Schahim deixou três contas sem pagar”, revela o engenheiro de Sehab. No final da visita, engenheiros da Paez de Lima/Simétrica, Valdir Oliveira Junior e Marcela Liutti, chegaram ao local. A idéia, segundo eles é dar continuidade ao projeto logo após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. Shitakubo acredita que a construção seja retomada no início de 2016. O consórcio terá 18 meses para concluir a obra.
Secretário lança programa piloto na Subprefeitura
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O secretário municipal de Serviços Simão Pedro fez a entrega oficial do programa Feiras e Jardins Sustentáveis na terça-feira (17/11), na unidade da Subprefeitura Lapa, na Lapa de Baixo. A iniciativa é uma realização da Secretaria de Serviços, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), em parceria com a Subprefeitura da Lapa e a Concessionária Inova, responsável pelos serviços de limpeza nas regiões Norte, Oeste e Central do município. Para o secretário, a Cidade dá um passo importante na área da compostagem dos resíduos orgânicos e podas de árvores, com o lançamento do pátio piloto do programa Feiras e Jardins Sustentáveis.
Até agosto de 2016, a Lapa servirá como referência para outros pátios e quatro centrais de compostagem que a Prefeitura pretende implantar no município no próximo ano, descentralizando o processo e diminuindo os custos com transporte dos materiais. A iniciativa sfaz parte erá fundamental para o cumprimento da Meta 92 da gestão do prefeito Fernando Haddad, que estabelece a compostagem dos resíduos orgânicos das 900 feiras livres de São Paulo e dos serviços de poda. “A partir deste projeto, esperamos agilizar a implantação dos demais, para espalharmos essa experiência por toda a cidade”, explica o coordenador de resíduos orgânicos da Amlurb, Antonio Oswaldo Storel Junior.
O método aplicado foi criado pela Universidade Federal de Santa Catarina e o Cepagro (Centro de Promoção e Estudos da Agricultura de Grupo). Em dezembro, a Subprefeitura receberá o primeiro lote de adubo, que será utilizado em ações de jardinagem nas praças. (MIC)
Celso Gioia é o novo presidente da OAB Lapa
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A Chapa 2 – “A OAB para os advogados” venceu a eleição para presidente da 96ª Subsecção da OAB, da Lapa, que foi realizada na quarta-feira, 18, na sede da Ordem na Lapa. A Chapa de oposição liderada pelo advogado Celso Gioia venceu a Chapa de Pedro Napolitano, que tentava sua segunda reeleição, por 795 a 680 votos. Tomam posse com Gioia em 4 de janeiro os advogados Luis Rogério Barros, Manoel Martins Gonzales, Elisabete Cristina Devai Toninato e Wagner Luiz Dias.
“Queremos uma gestão focada nas demandas e direitos dos advogados e não nos interesses pessoais da diretoria. Precisamos lutar para melhorar a infraestrutura da Casa do Advogado independentemente da estrutura que possamos ter em um novo Fórum da Lapa. É preciso pensar em um espaço com acessibilidade e que cumpram as necessidades da categoria”, explica o presidente eleito. Entre outras ações, Gioia salienta: é importante que a subseção lapeana mantenha canais de comunicação e interação contínua com os advogados, por meio de boletins informativos, do site institucional e a reativação da revista da OAB Lapa.
Audiência devolutiva da Lei de Zoneamento será segunda-feira
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A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo apresenta o relatório da proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 272/2015 (enviado pelo Executivo) de Parcelamento,Uso e Ocupação do solo da Cidade (Zoneamento), em audiência pública na segunda-feira (23), 19h, no Salão Nobre (8º andar). Segundo o relator, vereador Paulo Frange, tudo que foi inserido no texto teve como base o debate promovido sobre o texto original enviado pelo Executivo nas audiências públicas realizadas entre 22 de junho a 8 de outubro. “O ponto mais importante é que o texto contempla as manifestações da sociedade. Tudo que foi colocado teve 100 ou quase 100% de consenso das pessoas”.
Pelo texto, Zonas Centralidades (ZC) como a Rua Clélia passará a ter permissão para construção de 40 metros ou 12 andares. “Isso qualifica o corredor e firma o eixo secundário com oferta de transportes”
O relator revela ainda que a Rua Brigadeiro Gavião Peixoto (lindeira a ZER City Lapa), por exemplo, está como ZCor 2 (Zona Corredor – 2). As ZCor 2 são vias destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial e à conformação de subcentro regional. Frange explica que em Zonas Corredor (ZCor) ficou restringida algumas atividades . “Flat, hotel, motel, pensões, abrigos, albergues, dispensários, ensino preparatório para escolas, supletivo e estacionamento tipo drive-in tem 100% de restrição”.
O texto provisório do substitutivo passa pela nova etapa de debate nas audiências devolutivas a partir desta segunda-feira. Estão previstas mais 4 audiências devolutivas: uma sobre população indígena e as regionais, a referente a da Oeste, que inclui a Lapa, será junto com o Centro no dia 28 (14h às 17h) e deve ocorrer na Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100), local ainda sujeito a confirmação.
O texto está sujeito a novas readequações antes de ser submetido à deliberação na Comissão de Política Urbana. O resultado de todo o debate será sistematizado pela relatoria, debatido e votado em Plenário por duas vezes para virar Lei e ir para sanção do Prefeito. Os interessados podem conferir o relatório completo no portal da Câmara (www.camara.sp.gov.br/). (MIC)
Devolutiva do zoneamento
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Todos querem viver com qualidade de vida e sossego mesmo numa cidade grande e agitada como a nossa. Por isso o debate do projeto de Lei do Zoneamento (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) resultou em tantas discussões. O assunto dominou rodas de conversas de moradores e reuniões de entidades nos últimos tempos. Quem não conhecia a Lei, pesquisou e se tornou uma espécie de “especialista” no assunto. A preocupação da comunidade é grande porque o novo zoneamento vai interferir na vida e negócios das pessoas. É a Lei que vai dizer o que vamos fazer nos lotes (residência, comércio, área verde, indústria, etc) ou imóveis instalados pela região e demais cantos da Cidade.
O projeto e Lei do Zoneamento (de lei 272/2015 de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) é resultante do processo participativo coordenado pelo Executivo e encaminhado à Câmara no dia 2 de junho, sinalizando um conjunto de leis justamente para regulamentar a política urbana do município. Os parlamentares da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foram os responsáveis pelas audiências públicas no parlamento. Foram mais de 40. A etapa terminou. O relator da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB) conclui o texto – ainda provisório – que está disponível no site da Câmara Municipal (www.camara.sp.gov.br) para que todos conheçam e se manifestem sobre seu conteúdo (resultado do debate sobre o projeto original – nas audiências públicas realizadas entre 22 de junho a 8 de outubro). “Tudo que foi colocado teve 100 ou quase 100% de consenso das pessoas”, diz Frange. Pelo texto, as Zonas Centralidades (ZC) como a Rua Clélia passa a ter permissão para construção de 40 metros ou 12 andares. A expectativa é que da mudança de regra qualifique o eixo de comércios e empregos com oferta de transportes.
Pelo texto não é permitida a fusão de terrenos pertencentes a classificações diferentes. “A pessoa que tem um lote na ZCor (Zona Corredor) poderia querer comprar o lote do fundo que é ZER (Zona Estritamente Residencial) e usar para entrar caminhões em áreas estritamente residenciais”, explica Frange a proibição. “Conseguimos resolver o problema dos imóveis indicados para tombamento desde 2004. O Conpresp (órgão responsável pelo tombamento de patrimônios da Cidade) terá dois anos para resolver os processos desses imóveis que se encontram congelados, se deteriorando e empobrecendo proprietário’, explica o relator.
O resultado do debate em torno das ZERs (Zona Exclusivamente Residenciais) e da ZCor (Zonas Corredores) e demais zonas como as Zeis estão no documento, mas pode necessitar de novas adequações. Ainda tem tempo. As audiências devolutivas começam na segunda-feira. Moradores da região e de outros cantos da Cidade devem lotar mais uma vez o Salão Nobre da Câmara para participar dessa importante audiência para todos nós: a devolutiva da Lei do zoneamento.
Advogados envolvidos
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Não foi nada fácil. Já participei de várias eleições, tanto na política do país como de clubes de futebol, associações e entidades de classe. Sem dúvida, a eleição de 18 de novembro para a presidência da OAB Lapa foi a mais apaixonante e desafiante para mim. Agradeço o incentivo da família, dos colegas de chapa e de profissão mais chegados, que foi fundamental.
Nossos adversários valorizaram a conquista face ao grande esforço que fizeram. De fato, como está cada vez mais comum, os que ostentam cargos buscam ao máximo prolongar sua estadia no poder, o que lhes retira o tempo necessário para gerir e cumprir as promessas que fazem.
Por outro lado, entendemos os recados das urnas também: fomos eleitos pelos jovens advogados, aqueles com menos tempo de carteira da OAB. Isto pode ser percebido, pois, começamos perdendo a eleição, tendo em vista que as urnas eram apuradas a partir dos advogados mais velhos, mas, no final, tivemos uma vantagem de quase 120 votos.
De qualquer forma, um dos objetivos é envolver mais a advocacia nas questões da comunidade, pois, esta confia na OAB e nos advogados e temos coragem para abrir espaços nas estruturas preguiçosas da burocracia estatal e da cultura atrasada, que muitas vezes tem impedido nossa região de ser modelo para o resto da cidade. Assim, vamos fazer parcerias com as entidades da região, buscando a sinergia necessária para o crescimento.
Comissão vota na terça relatório da Lei do Zoneamento
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O relator da Lei de Zoneamento, vereador Paulo Frange apresenta o relatório da revisão do Projeto de Lei do Zoneamento (PL 272/15) à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no início da semana. Frange propôs à comissão o agendamento de uma sessão extraordinária na terça-feira, 17, para votação da redação, resultado das audiências públicas e contribuições da sociedade. “E a comissão aceitou”, afirma o relator.
O Projeto de Lei disciplina o parcelamento, uso e a ocupação do solo do município de São Paulo. Em entrevista a Radio Web da Câmara Municipal, Frange informou que antes da sessão extraordinária haverá outra reunião interna da comissão e para o corpo técnico do Executivo para apresentação do texto e esclarecimento de dúvida sobre o relatório. Segundo Frange, após o processo, o texto será repassado pela Procuradoria e depois segue para a sessão extraordinária para votação. A expectativa do relator é que o documento seja aprovado. “Depois deste rito, o texto vai para o Plenário – para discussão e primeira votação”, avisa Frange.
A aprovação do relatório pela Comissão de Política Urbana libera Frange para disponibilizar o texto na internet. “Não tem nada escondidinho, tudo será feito com toda a transparência possível”, disse. (MIC)
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