Deputada alerta: calçada passa a ser obrigação da Prefeitura
Buracos e ausência de rampas foram alguns dos problemas constatados pela deputada federal Mara Gabrilli durante uma vistoria de calçadas no trecho da Rua Doze de Outubro entre a Dronsfild e Cincinato Pomponet, na quinta-feira, 7. A deputada é cadeirante e sentiu dificuldade de circular pelas calçadas do Centro Comercial da Lapa. Mara teve que contornar uma grelha (de concreto) quebradas da calçada da Doze com John Harrison e outros buracos ao longo do caminho, principalmente no lado par da Doze e Cincinato Pomponet. Falta de rampa de acesso à faixa de travessia na Cincinato Pomponet com Doze de Outubro, na John Harrison (saída da passagem de trem) de ambos os lados e na calçada oposta ao Mercado da Lapa. “Está difícil de andar. A calçada não está de todo destruída, mas tem buracos que inviabilizam para o cadeirante. Estou circulando com uma cadeira normal que alguém empurra e dá para subir e descer desníveis, mas uma pessoa com uma cadeira motorizada e sozinha, não consegue. Agora com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em vigor é importante que o povo fiscalize porque a responsabilidade das calçadas passou a ser da Prefeitura, da Subprefeitura. A Subprefeitura pode conversar com moradores, fazer parceria com a iniciativa privada, mas é ela que tem que fazer”, explica a relatora da LBI que entrou em vigor em 2 de janeiro.
Mara esclarece que com a nova Lei, a Prefeitura não pode cobrar, sem antes conversar (com morador). “Então ela tem várias possibilidades para fazer, inclusive em parceria com a iniciativa privada. Aqui já tem a Lei Municipal de minha autoria (quando vereadora) do Plano Emergencial de Calçadas que obriga a Prefeitura a fazer calçadas em rotas de serviços, foram feitas só 12% do total que o prefeito se comprometeu. É pouco, não cumpriu a Lei. Agora temos uma Lei que pune, antes era um decreto sem punição. A diferença da Lei federal é que o não cumprimento vai resultar crime administrativo. O prefeito não vai querer ser denunciado por improbidade administrativa, nem o secretário, nem o subprefeito. É isso que vai acontecer se eles apresentarem um cronograma e não cumprirem”, afirma a deputada. “É importante que a população conheça a Lei Brasileira de Inclusão que são 127 artigos sobre diversas áreas, enfim, ficar ligada e quando for uma causa coletiva, procurar o Ministério Público ou a Defensoria Pública”, acrescenta.
A Subprefeitura Lapa informa que será realizada na próxima semana uma vistoria nas calçadas do trecho para programar os serviços apontados após avaliação técnica.
Subprefeito faz balanço de um ano de gestão
Após um ano à frente da Subprefeitura lapa, José Antonio Varela Queija faz um balanço de sua gestão. “Foi um ano de muito trabalho e desafios. Quando cheguei pensei que encontraria uma subprefeitura mais organizada. A Lapa é uma subprefeitura grande, mas que tinha um staff de subprefeitura pequena. Encontrei muitas pessoas que me ajudaram. O apoio da comunidade e da mídia ajudou apontando erros e onde o serviço não estava sendo feito. As 11 reuniões de zeladoria e os mutirões também ajudaram amenizar no que estava pendente. Foi difícil porque não tinha muitas equipes, mas também foi um aprendizado. Empenhamos 26 obras no total”.
Orçamento – “Esse ano tivemos R$43 milhões, o orçamento para 2016 será menor, de R$ 34 milhões e agora foi para R$ 37 milhões. Ele falta ser votado na Câmara. ”
Prefeitura e Câmara – “A Prefeitura no Bairro ajudou porque diminuiu os pedidos na Subprefeitura. Tivemos quase 50 mil pedidos nas duas semanas do evento que foi direto para as secretarias resolverem, não teve que vir para cá para encaminhar para cada uma delas. Foi direto”.
Conselho Participativo – “O Conselho Participativo conseguiu – das 3 obras que tinha direito de escolher – dinheiro para duas: Praça Homero Silva e da Presidente Altino, cerca de R$ 900 mil e quase R$ 800 mil, que contribuiu para dar uma alavancada boa para a população.
Moradores de rua – “Em todas as Subprefeituras que passei não teve esse tipo de operação de zeladoria, como na área próxima a Ceagesp. Nesta gestão a gente teve uma expansão do programa Braços Abertos que chegou com novo formato, do Crack é Possível vencer, na Leopoldina. O conflito entre uma classe mais emergente que não gostaria que eles estivessem ali, mas quer ajudar, e outra que acha que tem que cuidar, foi difícil, mas acabou encaminhado”
Arena Palmeiras – “A Arena do Palmeiras foi um grande desafio. A gente tem dois processos no Ministério Público que é sobre mobilidade, impactos da arena, e outro se era para ser construída ou não. Esse dos impactos está diretamente ligados a nós. Nossa vice-prefeita Nádia Campeã encampou a discussão e estamos fazendo várias reuniões com Allianz, Palmeiras, Subprefeitura, CET. No dia 16 finalizamos uma proposta que apresentamos para o promotor de Justiça (que acompanha o caso) sobre a fiscalização do comércio irregular em dias de jogos e shows. A proposta é fazer uma superquadra como foi na Copa do Mundo e como é feito em Interlagos. Os moradores serão cadastrados e receberão um selo para entrar e sair. Foi implantada proibição de estacionamento na Rua Palestra Italia. Sobre a limpeza fizemos um acordo com o Palmeiras e Allianz, para guardar todo material reciclado e uma cooperativa vai recolher no dia seguinte. Vai ter também um a campanha de mídia. Agora o promotor Reinaldo Mapelli vai avaliar para fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para o ano que vem que tem vários jogos e shows impactantes Depois vamos chamar a população para falar o que estamos fazendo.
Conquista – “As duas maiores conquistas foi contribuir para cumprir duas metas do governo Fernando Haddad com o projeto de compostagem de feiras e podas de arvore e a entrega de 3500 títulos de regularização fundiária no Jaguaré”.