A promotora da justiça de Direitos Humanos do Idoso, Mariani Atchabahian, reuniu, na segunda-feira, 20, representantes do Conselho Municipal do Idoso, do Legislativo municipal e das secretarias municipais das Subprefeituras e de Urbanismo para discutir a questão do funcionamento das Instituições de Longa Permanência (ILPIS) em Zonas Estritamente Residenciais (ZERs).
O encontro foi promovido após a recente polêmica envolvendo a cassação de licenças de diversos lares de idosos no Alto da Lapa e a divulgação, pela imprensa, de um movimento de moradores para fechar essas casas na região.
“Foi uma reunião técnica promovida pela Ministério Público na qual formos perguntados sobre as ações de fiscalização realizadas pela Subprefeitura Lapa em ILPIS que funcionam nas zonas residências da região”, explicou o subprefeito Coronel Danilo Antão Fernandes”. “Explicamos que atuamos em razão de demanda oriunda da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, órgão do Ministério Público, no estrito cumprimento da legislação vigente. E acrescentamos que foi apresentado pelo líder do governo na Câmara Municipal, Vereador Fábio Riva, um Projeto de Lei para regularizar estes estabelecimentos que estão em áreas não permitidas”, ressaltou o subprefeito.
Em relação à atual Lei de Zoneamento, a vereadora Marina Bragante (PSB) propôs a criação de um Grupo de Trabalho na Câmara Municipal para estudar e propor ações para alterar artigos da lei e do decreto que a regulamenta relativos ao funcionamento dos lares de idosos em zonas restritas.
A prática de etarismo foi levantada pelos representantes do Conselho do Idoso, que pediram providências sobre o tratamento discriminatório sofrido por essa parcela da população.
Após ouvir os relatos, a promotora afirmou que tomará providências sobre os casos de etarismo e que vai acompanhar de perto o andamento do PL e os trabalhos da comissão na Câmara.
