PIU LEOPOLDINA Edital define obrigatoriedade de entrega de equipamentos públicos

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Disponível na Plataforma Participe Mais para consulta pública até 30 de março, o Edital do Leilão de Outorga Onerosa, –  permissão de construção de edificações além do estabelecido na Lei do Zoneamento – , previsto no âmbito da AIU Leopoldina (Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina), perímetro onde serão realizadas as obras do PIU (Programa de Intervenção Urbana Leopoldina), aponta uma série de obrigações a serem assumidas pela empresa vencedora do certame que vão bem além da entrega de conjuntos habitacionais para as famílias das Comunidades Ceagesp.

Uma dessas obrigatoriedades traz para a Leopoldina novos equipamentos públicos, ampliando a oferta de serviços municipais na região, em áreas como saúde, cultura, empreendedorismo e assistência social. “O PIU Leopoldina é muito mais que habitação digna. Ele é um instrumento de justiça e inclusão social”, afirma Alexandre Beraldo, membro do Conselho Gestor da AIU Leopoldina.

O vencedor do leilão converterá o valor do seu lance em obras (habitação, equipamentos públicos e intervenções viárias). Beraldo destaca que a partir do diálogo da população com diversas secretarias municipais, em reuniões abertas do Conselho Gestor ao longo de 2025, foi possível definir os equipamentos para uso da população em geral:  EMIA (Escola Municipal de Iniciação Artística); CCInter (Centro para atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer), com o objetivo de prevenir vulnerabilidades sociais e estimular a convivência comunitária), posto avançado da UBS Parque da Lapa; CAPS Infantil (Centro de Assistência Psicossocial) e espaço para o desenvolvimento de atividades da economia criativa, incentivando o empreendedorismo. “Tudo isso consta no anexo Termo de Compromisso inserido no edital”, explica Alexandre Beraldo.

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