São Paulo FC e Prefeitura não cumprem acordo de construção de creches e são acionados pelo MP

0
24

O São Paulo Futebol Clube e a Prefeitura de São Paulo foram acionados na justiça, esta semana, pelo Ministério Público, por não cumprirem acordo para a construção de creches em troca de área do Centro de Treinamento do clube na Barra Funda.

Segundo a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, o clube e o município firmaram, em 2023, um termo que previa a construção de duas creches como contrapartida pela concessão da área de 44 mil m², localizada na Avenida Marques de São Vicente. A Prefeitura, no entanto, até hoje não disponibilizou os terrenos para a construção das creches, que devem atender pelo menos 160 alunos cada, embora o São Paulo use o CT desde 1982.

Caso as creches não sejam construídas, o clube poderá ter que pagar um aluguel retroativo de R$ 3 milhões por mês pelo uso do espaço sem a entrega das contrapartidas — o valor acumulado pode ultrapassar os R$ 100 milhões. A Promotoria também solicita que a Justiça determine o pagamento de indenização por “dano social” causado pelo uso indevido da área pública.

Em nota, a prefeitura informou que “as duas áreas já estão definidas: uma na Rua Paschoal Melantonio, s/n, no distrito Cidade Ademar, e a outra na Rua Conde de Itaguaí, no distrito Butantã. As demais tratativas para a construção estão em andamento”.

NO COMMENTS

LEAVE A REPLY