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Por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, as obras de construção de um campo de futebol na Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt, na Barra Funda, estão suspensas. O TJSP acolheu parecer do Ministério Público municipal que afirma que a transformação da praça em campo de futebol, com a colocação de grama sintética, pode afetar a drenagem do terreno. “No parecer apresentado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente não há elementos que demonstrem que a obra não irá afetar a permeabilidade do solo, em uma região que sofre com alagamentos”, alega o MP.
A construção do campo de futebol, com vestiário e banheiros, envolveu a retirada de mais de 300 árvores, cuja autorização para manejo, pela Secretaria do Verde, também é contestada pelo MP. “Em 30 de dezembro de 2022, a Coordenação de Licenciamento Ambiental da SVMA mudou um primeiro parecer, que não aprovava a remoção, informando que, por impossibilidade de alternativa locacional, emitia o Termo de Compensação Ambiental – TAC – em caráter excepcional”.
De acordo com nota enviada ao JG pela Secretaria do Verde, a SVMA “suspendeu as autorizações pertinentes ao TCA 01/2023, em atendimento à decisão judicial, e irá realizar uma vistoria no local para tomar as medidas pertinentes ao caso”.
Responsável pelo projeto de transformação da praça em espaço esportivo, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Claudinho de Souza, afirma que “todo o processo de movimentação arbórea autorizado pela Secretaria do Verde está legalizado e de acordo com o TAC”. “Todos os detalhes foram acertados antes do início da obra, sendo que, inclusive, 10% do valor total gasto foi destinado para cumprir o Termo de Compensação Ambiental”, explica ele.
O secretário ressalta que a praça era um espaço mal frequentado, sendo inclusive ponto de encontro de viciados e de prostituição. A ideia é a prefeitura entregar um espaço requalificado, que poderá ser usado por toda a população”, explica Claudinho.
Contrários à mudança de uso do local, o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Lapa e o Movimento Água Branca afirmam que o projeto não passou por consulta pública, como determina a lei. O conselho destaca que a praça tem uma grande importância ambiental, por estar em área permeável, e por isso deve ser preservada. E alerta, ainda, “que uma praça pública não deve ser cercada, mas isso vai acontecer no local, já que o projeto prevê a construção de vestiários e banheiros”.
