A Câmara Municipal aprovou em primeira votação o texto substitutivo do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê a receita e as despesas da cidade em 2023. O orçamento de toda São Paulo está estimado em R$ 95,8 bilhões. Para a região da Subprefeitura Lapa, contemplando os distritos da Barra Funda, Lapa, Vila Jaguara, Jaguaré, Perdizes e Vila Leopoldina, está previsto o montante de R$ 39,23 milhões, sendo R$ 18,7 milhões para a administração, R$ 8,87 milhões para a manutenção e operação de áreas verdes e vegetação arbórea, R$ 6,1 milhões para a manutenção e operação no serviço de guias e sarjetas, e R$ 4,9 milhões para a manutenção de sistemas de drenagem. Em 2022, o orçamento da Subprefeitura Lapa foi de R$ 36 milhões.
O processo de elaboração da lei contou com doze audiências públicas, sendo dez temáticas e duas gerais. Foram recebidas cerca de 1.500 sugestões de munícipes. O relator da proposta, o vereador Dr. Sidney Cruz (Solidariedade), apresentou alguns dos números previstos para cada uma das secretarias municipais.
Para a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, o orçamento ultrapassa R$ 2,5 bilhões. Com relação ao transporte público, a previsão orçamentária é de aproximadamente R$ 6 bilhões, com a projeção de serem criados mais quatro terminais de ônibus, corredores e implantação do transporte público hidroviário.
Já para a pasta de Educação, o orçamento estimado gira em torno de R$ 20 bilhões. Esportes e Lazer contará com cerca de R$ 340 milhões para a manutenção de 46 equipamentos, clubes esportivos e programas continuados. Para a Habitação, o montante previsto pode ser o maior da história, chegando a R$ 3 bilhões. A Saúde contará com R$ 17 bilhões e a Cultura com R$ 651 milhões. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem um orçamento previsto de R$ 1,68 bilhão. O relator do PL, Dr. Sidney Cruz, destacou entre os valores uma verba que será destinada para atender as pessoas mais vulneráveis da cidade. “Foi criado um fundo de combate à fome e à insegurança alimentar, pela primeira vez na história de São Paulo, de R$ 190 milhões”, disse o parlamentar.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), falou sobre as emendas que devem ser incluídas antes da segunda votação. “Foram várias Audiências Públicas ouvindo a sociedade civil organizada e os movimentos. É um avanço. É um passo a passo, é a primeira votação. Temos a segunda votação e agora entram as emendas dos vereadores. Nós temos o prazo regimental de duas sessões ordinárias, e, com certeza, eu vou colocar as minhas emendas, principalmente na área da habitação, que é a minha bandeira de luta aqui dentro da Câmara Municipal”, afirmou.
Alguns vereadores do PT e PSOL votaram de forma contrária ao PL por entender que parte das pastas foram prejudicadas. “A receita cresce e o recurso destinado à Cultura diminui. Nós temos 0,06% do orçamento total destinado à área da cultura. Temos uma luta para que seja, no mínimo, 3%”, disse Celso Giannazi (PSOL).
A segunda e definitiva votação do texto, com inclusão das emendas, deve acontecer na próxima semana.
