Na segunda-feira (10) foi realizada a audiência pública devolutiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2023 – Orçamento Cidadão referente à Lapa. As propostas de investimentos, enviadas por moradores e selecionadas de acordo com sua prioridade pelos conselheiros participativos, foram votadas e enviadas para as respectivas secretarias para análise de viabilidade. Todas as cinco propostas da Lapa foram consideradas inviáveis para o ano que vem.
A mais votada foi a da reforma integral do Hospital Sorocabana. A resposta da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi que “a reabertura total do hospital depende de ampla reforma para atender as resoluções da Anvisa sem as quais sua reabertura é inviável, bem como a transferência definitiva do imóvel para o patrimônio municipal, do ponto de vista jurídico. O Hospital Sorocabana está em processo de transição da assistência para casos não Covid-19. Estão previsto R$ 30 milhões pela Câmara Municipal destinados exclusivamente para execução do projeto básico e executivo. Após essa fase, será realizado planejamento de readequação do espaço físico para ampliação do atendimento. Todas as tratativas são dependentes da formalização da cessão do Governo do Estado para o Município de São Paulo. A PMSP está aguardando a solução jurídica definitiva para viabilizar a reforma e a reabertura, porém trata-se de um processo que se estenderá para além de 2023”.
Regiane de Santana Piva, coordenadora da Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, afirmou a importância de se ter um hospital municipal no território, que atualmente só conta com dois prontos-socorros. Disse ainda que a unidade cumpriu com louvor seu papel durante a pandemia e que tem contribuído agora para outros atendimentos.
A segunda proposta mais votada foi a da desapropriação de um terreno na Avenida Pompeia para a ampliação da Praça Homero Silva, considerada tecnicamente inviável por motivo do respectivo terreno ser propriedade particular. A terceira proposta foi utilizar recursos para a contratação de projeto executivo e obras de um CEU (Centro Educacional Unificado) na Água Branca, considerada inviável por não constar no Plano de Metas da Secretaria Municipal de Educação nesta região. Também foram pedidos recursos para a construção de uma UBS para atender a Água Branca e Barra Funda, mas segundo a SMS “apesar da proposta vir ao encontro de uma necessidade do território, a seleção de prioridades resultante do amplo processo de planejamento realizado pela SMS ao longo do ano de 2021 não contemplou a implementação desta iniciativa no quadriênio. Ressalta-se que a elaboração do PMS 2022-2024 foi cuidadosamente conduzida segundo metodologia própria da SMS, que envolveu a participação social e o diálogo com a sociedade civil, resultando num documento legítimo e robusto. Dada a extensão desse processo de planejamento recém-finalizado, a SMS entende que não cabe revisão de suas prioridades para 2023. Portanto, a proposta é inviável, do ponto de vista técnico, para 2023”.
A quinta e última proposta eleita foi a transferência da UBS Vila Anglo para uma nova sede.
A secretaria informou que a locação de um imóvel para a UBS Vila Anglo é prioridade entre a ações da Coordenadoria Regional de Saúde e Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros. No entanto, a disponibilidade de imóveis na região para este fim é mínima e com valor de mercado elevado. Entre os imóveis visitados havia problemas com documentação e falta de acessibilidade necessitando de muitas adaptações, recusa do proprietário em locar para a Prefeitura, entre outras razões, e portanto inviável de ser incluído no orçamento de 2023.
