No início do mês, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) propôs uma ação, em caráter liminar, que pede a suspensão do trâmite dos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) em São Paulo, diante da revisão do Plano Diretor Estratégico. O processo ajuizado pelo membro do MPSP Roberto Luís de Oliveira Pimentel contra o Executivo municipal, a Câmara de Vereadores, a VS Bandeirante Empreendimentos Imobiliários, a VS Baguera Empreendimentos Imobiliários e o Novo Entreposto de São Paulo, aponta que a discussão, preparação e o andamento dos diversos projetos dessa espécie têm ocorrido de forma apartada das tratativas relativas à revisão do Plano Diretor Estratégico.
Para a Promotoria, a tramitação dos PIUs deve seguir um encadeamento lógico e temporal para evitar incompatibilidades e incongruências entre o Plano Diretor revisado e o projeto de intervenção urbana. A petição inicial destaca que “a definição pelo PDE, no âmbito da revisão intermediária em curso, de instrumentos de gestão ambiental e democrática mais adequados às características dos projetos de intervenção urbana é uma importante medida para possibilitar que tais projetos possam ter sua elaboração e tramitação destravadas e sua implementação efetivada”. De acordo com Pimentel, isso reforça a necessidade de que, em nome dos princípios da precaução e da razoabilidade, sejam determinadas providências voltadas às devidas adequações e ajustamentos entre o PDE, uma vez revisado, e os diversos projetos de intervenção urbana em discussão e implementação no município.
Um deles é o PIU Leopoldina, em discussão na região desde 2016 e já aprovado em primeira votação na Câmara Municipal em outubro do ano passado. O projeto prevê a reurbanização de uma área próxima à Ceagesp, com a construção de empreendimentos imobiliários, equipamentos públicos e atendimento habitacional para cerca de 1200 famílias que vivem em comunidades e no Cingapura do entorno. Desde o início o projeto gerou discussão entre moradores, com questionamentos sobre seu formato e contrapartidas de um lado, e pedidos para seu avanço do outro.
Na quarta-feira (14), o vereador Daniel Annenberg defendeu durante a sessão plenária da Câmara Municipal a necessidade de colocar o PIU Leopoldina em pauta para atender a população vulnerável da região. “É um projeto inovador, beneficia não apenas as famílias que hoje estão expostas a situação de vulnerabilidade, como também ajuda o Poder Público e a iniciativa privada. Todos ganham. É o ganha, ganha”, disse Annenberg.
Já na quinta-feira (15), em um evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o prefeito Ricardo Nunes assinou a lei que institui para o centro de São Paulo um novo plano urbanístico decorrente do Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central, que havia sido suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em outubro de 2021 e retomado pela Prefeitura, após decisão favorável da Justiça em fevereiro deste ano. Com isso a expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores ao perímetro, com uma arrecadação de R$ 700 milhões aos cofres públicos.
Outro caso foi o do PIU Arco Pinheiros, suspenso pelo TJ em janeiro de 2020 e também retomado em fevereiro, aprovado em primeira votação na Câmara.
