Durante anos a comercialização de filhotes de cachorros em praças foi alvo de denúncias por moradores da região. O assunto apareceu diversas vezes nas reuniões dos Consegs. Vizinhos sempre questionaram se o comércio era regular, se o ambiente e condições eram adequados para os animais e se os criadores eram licenciados para a atividade.
No último domingo (6), técnicos da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Subprefeitura Lapa realizaram uma ação de combate ao comércio ilegal de venda de animais domésticos na Praça Apecatu, na Vila Hamburguesa.
Os agentes públicos estiveram no local cedo, com apoio de veículos próprios para este tipo de trabalho que contam com caixas de transporte de animais caso ocorra a necessidade de apreensão.
O comércio de animais só pode ocorrer em estabelecimentos devidamente regularizados e com nota fiscal, portanto qualquer comercialização que ocorra fora dessas circunstâncias é considerada como comércio ilegal. Já o terceiro artigo do Decreto Municipal 49.393, de 10 de abril de 2008, estabelece que são vedadas a venda e a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas da cidade de São Paulo.
A orientação é que as pessoas que pretendem ter ou doar um animal de estimação procurem criadores e comércios legalizados e prezem pela saúde e o bem-estar dos animais. A Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap) dispõe de animais para adoção entre cães, gatos e animais de fazenda. Todos são castrados, vacinados, vermifugados, identificados por microchip e possuem Registro Geral do Animal (RGA), conforme Lei Municipal nº13.131/01. É possível conhecer a história de cada um dos animais no site (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/saude_e_protecao_ao_animal_domestico/index.php).
