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O relator, vereador Paulo Frange apresentou o texto prévio do substitutivo ao Projeto de Lei 272/2015 do Zoneamento (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), na primeira audiência devolutiva da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, na segunda-feira (23), no Salão Nobre do Parlamento. “A Comissão, neste primeiro momento, incorporou tudo aquilo que possuía 100% de acordo”.
Cerca de 7 mil pessoas compareceram nas 41 audiências públicas, 1034 falaram ao microfone e mais de 4 mil deram contribuições via protocolo. Entre os debates com conflito estavam as ZERs (Zonas Exclusivamente Residenciais) e ZCOR (Zonas Corredores) ficaram em primeiro lugar, com 34% das contribuições, seguidos de perto pelas alterações gerais do zoneamento, que responderam por 20%. Questões ligadas ao verde e regularização fundiária obtiveram menor percentual de participação, apenas 2%. Do total recebido pela Comissão, 8% foi considerado como demanda não pertinente à revisão do zoneamento.
O relator destacou algumas situações onde as alterações propostas pela sociedade foram incorporadas. Uma diz respeito ao artigo 10 da lei, que trata das questões de ZER e ZCOR. “Esse artigo 10 contempla a grande parte do conflito e trouxe tranquilidade para quem está em ZER, trouxe tranquilidade para quem está na zona corredor, aumentou a zona corredor, aumentou a segurança para quem está em ZER e trouxe o equilíbrio que nós precisávamos encontrar”, argumentou. Alguns impedimentos nas zonas corredores, pleiteados pelos moradores, passaram a compor o quadro restritivo do zoneamento. “Não será permitido abrigo, albergue em nR1 10, e no caso de nR1 12, ficou excluída a possibilidade de ter flat, hotel, motel, pensão”, exemplificou. “Mais de 80% do texto é fruto do trabalho da sociedade e veio das audiências públicas. Agora nós temos situações para resolver, tem situações que metade quer e metade não quer, e nós precisamos amadurecer isso, uma, duas, ou três semanas, para buscar a maioria, se não houver, teremos que tomar atitude”, disse.
A ZEIS 3 (Zona Especial de Interesse Social) – no antigo terreno da garagem de ônibus da CMTC – foi mantida como previsto no Plano Diretor Estratégico da Cidade.
Devolutiva regional
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal realiza a audiência devolutiva do Substitutivo ao Projeto de Lei 272/2015, do Zoneamento da Zona Oeste e Central (que inclui a área da Subprefeitura Lapa, Butantã, Pinheiros, Sé) na quarta-feira, 2 de dezembro, das 19h às 22h, na Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100).
