O Hospital Albert Sabin (Lapa Assistência Médica Ltda) foi interditado pela Subprefeitura Lapa em dois processos administrativos por não apresentar a Licença de Funcionamento. A Subprefeitura Lapa informa que um dos processos (2010-0.221.968-6) refere-se o prédio da Rua Barão de Jundiaí, 485, e o outro (2013-0.349.911-4) ao imóvel da Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, 123.
De acordo com o órgão, o estabelecimento da Rua Barão de Jundiaí, 485, está “interditado desde o dia 18 e o prédio da Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, 123, desde o dia 21 de setembro. Segundo a Subprefeitura várias autuações inclusive Auto de Intimação para encerrar a atividade foi emitido antes da interdição administrativa. O diretor de Relações Institucionais do Hospital Albert Sabin, Jair Leite Ricci, entregou uma nota à redação do Jornal da Gente na sexta-feira (25).
O texto afirma que as denúncias infundadas e desleais são movidas por um objetivo injustificável de prejudicar o trabalho de mais de 50 anos de um serviço essencial que é a assistência médica, num país com carência de leitos hospitalares e atualmente com a crescente taxa de desemprego. Ricci destacou que o hospital emprega mais de 800 colaboradores diretos e indiretos e opera há mais de 40 anos no mesmo local, desde 1970, sucedendo o então Pronto Socorro de Fraturas da Lapa que começou suas atividades na década de 60. “Nossa instituição zela, como sempre zelou pelo cumprimento da lei, tanto que possuímos a licença de funcionamento perante a Vigilância Sanitária, atualmente inclusive em processo de renovação, que é anual, de modo que todos os anos as autoridades sanitárias vistoriam nossas instalações para averiguar o atendimento às exigências da legislação que regula nosso setor. Perante a Prefeitura do Município de São Paulo possuímos o AVS (Auto de Verificação de Segurança) e o AVCB (Auto de Verificação do Corpo de Bombeiros) e paralelo a isso aguardamos análise, pela Prefeitura, de nosso pedido de anistia, criada pela Lei 13.558/03, protocolado em 2003, para darmos prosseguimento à Licença de Funcionamento. Todas as providências e medidas estão sendo tomadas para resguardar não só o direito do exercício de nossas atividades, mas também o direito de nossos coladores à garantia de seus empregos e o direito da população, principalmente da Zona Oeste, de continuar recebendo um atendimento de saúde de qualidade”, afirma a nota entregue pelo diretor.
A Subprefeitura informa ainda que em caso de não obediência (da interdição) novas medidas serão tomadas além de abertura de inquérito policial por crime de desobediência e Lavratura de Auto de Multa a cada 30 dias enquanto persistir a desobediência. O diretor disse que o hospital vai tomar todas as providências para garantir o funcionamento e o atendimento médico a população.
