A partir do dia 13 de abril, a Plataforma Participe Mais (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/) abrirá para consulta pública o Edital do Leilão de arrecadação de recursos financeiros no âmbito da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina, perímetro das obras indicadas na Lei PIU Leopoldina. “Por 45 dias, empresas e a população em geral poderão interagir nessa plataforma, fazendo observações e tirando dúvidas”, explica o chefe de gabinete da SP Urbanismo, Daniel Wasem Quesada.
No leilão, a Pefeitura fará oferta dos chamados Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos mobiliários emitidos pelo município que permitem a construção de torres com gabaritos superiores ao limite básico estabelecido na Lei do Zoneamento. É com essa arrecadação, que serão erguidos, nas proximidades da Ceagesp, edifícios com 853 unidades habitacionais para famílias que hoje moram em subhabitações nas favelas Linha e Nove.
Segundo Daniel, caso a demanda por informações for muito grande, o prazo inicial de 45 dias para consulta pública pode ser estendido. “Se tudo correr bem, em junho o Edital estará pronto para ser publicado”, afirma o chefe de gabinete da SP Urbanismo.
No leilão dos Cepacs, os lances serão dados em moeda corrente (Real), sendo o lance mínimo correspondente ao valor das obras do PIU Leopoldina. O vencedor, ao invés de depositar dinheiro nos cofres da Prefeitura, converterá o valor do lance em obras.
