Secretaria de Direitos Humanos encaminha pedido de alteração de local do novo CTA

0
28

No dia 25/9, a secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Regina Célia Santana, recebeu representantes de instituições de ensino e da comunidade da região da Lapa para tratar da proposta de instalação de um Centro Temporário de Acolhimento (CTA) nas proximidades de unidades escolares. O grupo, formado pelos diretores do Colégio Pré-Médico, Gerson Nunes, do Colégio Adventista da Lapa, Antonio Riscallah, e da Associação Viva Leopoldina (AVL). Carlos Alexandre de Oliveira, manifestou preocupação com a localização sugerida para o equipamento, argumentando que a medida contraria a Lei Municipal nº 14.492/07, que trata da segurança do entorno escolar, e que poderia ferir princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A principal solicitação apresentada foi a alteração do endereço proposto para a instalação do CTA, a fim de garantir que a implantação do serviço público ocorra de forma planejada, legal e respaldada por estudos técnicos, preservando a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes da região.

Durante o encontro, a secretária explicou os fluxos administrativos da SMDHC, bem como as competências da Subprefeitura da Lapa e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), encaminhando formalmente a demanda do grupo às respectivas pastas, para análise e providências.

Como desdobramentos do encontro, foram realizadas reuniões com o subprefeito da Lapa, coronel Paulo Adriano Telhada, e com a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Eliana Gomes, para aprofundar o diálogo sobre o tema e avaliar alternativas para o local de implantação do equipamento.

NO COMMENTS

LEAVE A REPLY