A São Paulo Urbanismo e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) realizam na quinta-feira, 30, o 2º Leilão da 2ª Distribuição Pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB).
Serão ofertados 24 mil CEPACs, sendo 12 mil residenciais (CEPAC-R) e 12 mil não residenciais (CEPAC-nR), aos preços mínimos de R$ 1.093,42 e R$ 1.128,27, respectivamente.
Os Cepacs são títulos emitidos pela Prefeitura que permitem aos incorporadores construir acima dos limites básicos de aproveitamento do solo dentro do perímetro da operação urbana.
O leilão comercializará parte do estoque remanescente de CEPAC da 2ª Distribuição Pública, que teve seu 1º leilão realizado em dezembro de 2023, quando foram vendidos 214.152 CEPACs residenciais, totalizando 234,1 milhões de reais para investimentos na região.
Os recursos arrecadados serão aplicados em obras e programas prioritários previstos na lei da operação urbana, incluindo habitação de interesse social, reurbanização de favelas, implantação de equipamentos públicos, obras de drenagem e ações de preservação do patrimônio cultural.
A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021. Ao longo de quase três décadas, a operação possibilitou a realização de obras como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.
A OUCAB tem como objetivo promover o desenvolvimento dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda de modo equilibrado. De acordo com os moradores e conselheiros gestores da OUCAB, no entanto, em todo esse período de existência da operação pontos importantes do projeto ainda não saíram do papel, como a construção das habitações de interesse social.
