Com a presença do vereador e urbanista Nabil Bonduki (PT-SP), o Grupo Gestor da Operação Urbana Água Branca (OUCAB) reuniu, na quarta-feira, 3, representantes do Conselho Participativo Municipal (CPM) Lapa, do Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES) Lapa e de associações de bairro para expor a atual situação da operação.
“Sancionada há 30 anos e revisada em 2013, a OUCAB prevê projetos de drenagem, habitação social e alargamento de vias importantíssimos para o desenvolvimento de toda a região da Água Branca, Barra Funda e de seu entorno, já que tem um perímetro expandido, mas em todo esse tempo muito pouca coisa foi feita, mesmo com dinheiro em caixa e projetos já contratados e iniciados”, explica conselheira da OUCAB, Jupira Cauhy.
Segundo ela, o caixa da operação soma, hoje, mais de R$ 1 bilhão em fundos de provenientes de outorga onerosa – instrumento jurídico do planeamento urbano que permite a um proprietário de imóvel construir mais do que o permitido pelo plano diretor, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao município – e de leilões de CEPACs – certificados de aumento de potencial construtivo-, mas apenas pouco mais de R$ 290 milhões foram utilizados até este ano. “Com isso, toda a região continua sofrendo com enchentes e famílias desalojadas esperam há anos pela entrega da casa própria”, ressalta a conselheira.
Para tentar destravar os projetos pendentes da operação, Nabil Bonduki comprometeu-se a propor à Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal a realização urgente de uma audiência pública para que a população possa dialogar com o Legislativo. O vereador também visitará a área e documentará a situação como forma de “provocar o poder público”. “Normalmente, os projetos não saem porque não tem dinheiro, mas nesse caso, verba não é o problema. Me parece, portanto, que há falta de vontade política para que a OUCAB, realmente, saia do papel”, diz Bonduki.
