BOSQUE DOS SALESIANOS TJSP rejeita queixa-crime contra moradores do Alto da Lapa

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Em mais um embate envolvendo o antigo terreno dos Salesianos, no Alto da Lapa, onde deverá ser construído um empreendimento residencial com a retirada de árvores centenárias do local, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou uma queixa-crime promovida pelas empresas TGSP Empreendimentos Imobiliários e Tegra Incorporadora contra a AMOCITY – Associação dos Moradores do City Lapa e um grupo de moradores da região.

Na ação criminal, as empresas alegam que, após a aquisição regular de parte do terreno até então pertencente ao Instituto Salesianos Pio XI, passaram a ser alvo de acusações públicas infundadas e ofensivas por parte de moradores da região e representantes da associação local, com entrevistas publicadas na mídia nas quais estes acusam a TGSP e a Tegra de “praticar condutas lesivas ao meio ambiente, como a supressão irregular de árvores centenárias e o despejo de substâncias tóxicas no solo, sem qualquer respaldo probatório”.

A juíza Roberta de Toledo Malzoni Domingues, no entanto, entendeu que “não há justa causa para que o processo siga adiante”, rejeitando a ação. Segundo ela, “os crimes de calúnia e difamação exigem, para sua ocorrência, a imputação de fato certo e determinado, narrado especificamente em determinadas condições de tempo e lugar”, o que não aconteceu. “Na verdade, a liberdade de expressão, desde que respeite os limites da legalidade, deve sempre ser protegida por se tratar de um princípio constitucional caro ao ordenamento jurídico brasileiro. A divulgação de fatos de interesse público, como esses que se fazem objeto da discussão travada nestes autos, torna-se mais que permitida, necessária, seja a fim de trocar conhecimentos, alertar a população, cobrar providências ou compartilhar experiências e informações”, afirmou a juíza.

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