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Na quinta-feira, 24, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), firmou um Acordo de Cooperação Técnica, sem repasses financeiros, com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) para a elaboração do Mapa de Ruído Urbano do município.
A elaboração do mapa de ruído é uma exigência da Lei Municipal nº 16.499/2016, atualizada pela Lei nº 18.081/2024 (Lei de Zoneamento), e regulamentada pelo Decreto nº 58.737/2019. A coordenação da iniciativa é de um Grupo Gestor intersecretarial liderado pela SMUL, com participação das Secretarias das Subprefeituras (SMSUB), do Verde e Meio Ambiente (SVMA), de Transportes (SMT) e de Inovação e Tecnologia (SMIT).
O mapeamento será feito em três etapas, conforme previsto em lei: para o ano de 2026 devem ser finalizados os mapas das áreas dos Eixos de Estruturação e Transformação Urbana; na sequência, as Macroáreas de Estruturação Metropolitana e as Operações Urbanas Consorciadas, com prazos compatíveis com os projetos em desenvolvimento; e, por fim, as demais regiões da cidade, com conclusão até 2029.
O objetivo do mapeamento é fornecer um diagnóstico da distribuição do ruído na cidade, servindo como ferramenta estratégica de planejamento urbano e gestão territorial. Ele permitirá identificar as regiões mais impactadas por níveis elevados de ruídos, orientando ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
O estudo levará em conta a diversidade de fontes emissoras de ruído, incluindo o tráfego de veículos, arenas esportivas, espaços de eventos, complexos industriais e demais fontes fixas urbanas, tanto no período diurno quanto no noturno.
Segundo os pesquisadores do IPT, Ros Mari Zenha e Marcelo Aquilino, “além do desenvolvimento do mapa de ruído, é fundamental que essa iniciativa da Prefeitura, que conta com o suporte técnico do IPT, seja acompanhada por um esforço ativo de divulgação dos efeitos nocivos da exposição excessiva ao ruído. Informar e educar a população sobre como o excesso de ruído impacta a saúde física e mental é um passo importante para gerar conscientização e engajamento comunitário. A integração com campanhas educativas pode aumentar a eficácia do mapeamento sonoro, pois uma população informada está mais propensa a apoiar e participar de iniciativas que levem à redução da poluição sonora em nossa cidade”.
Os mapas serão disponibilizados ao público em uma camada específica da plataforma GeoSampa, garantindo transparência e acesso à informação. A intenção é que o Mapa de Ruído de São Paulo seja revisado periodicamente, de forma a acompanhar a dinâmica urbana e servir de base para futuras revisões do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).
“Embora a elaboração do mapa esteja bastante atrasada, esta é uma iniciativa importante, é uma ferramenta de apoio às decisões para o planejamento e ordenamento urbano com vistas à gestão de ruído na cidade”, diz a conselheira do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Lapa, Jupira Cauhy.
