O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu, esta semana, pedido de embargo da obra de construção de um empreendimento imobiliário, pela construtora Tegra, em terreno do antigo Bosque dos Salesianos, no Alto da Lapa. A ação pedindo a paralisação total da obra, como forma de proteger as árvores centenárias localizadas na área, foi ajuizada no Ministério Público (MP) pela Amocity – Associação dos Moradores do City Lapa.
Os moradores alegam que a área adquirida da Ordem dos Salesianos pela Tegra abrange um bosque centenário, que conta com vegetação nativa, com grande número de exemplares arbóreos de grande porte, considerado Patrimônio Ambiental pelo Decreto Estadual nº 30.443/89 e imune de corte. Na ação, a Amocity alega, ainda, que a construtora estaria realizando o manejo arbóreo e promovendo escavação do terreno, remoção de muros e calçadas, mesmo após embargo
imposto pela Subprefeitura da Lapa, e sem as devidas autorizações e licenças legais.
O juiz Kenichi Koyama, no entanto, entendeu que pelos documentos apresentados pela municipalidade e analisando a legislação relativa a manejo arbóreo e urbanístico, “há previsão legal para o licenciamento ambiental, já que se verificou a participação dos órgãos técnicos especializados e mecanismos de compensação ambiental no processo”. O juiz observou, também, que não há elementos sólidos
de omissão ou ilegalidade na condução do processo administrativo pela municipalidade que justifique a intervenção judicial para impedir o regular processamento dos pedidos de licenciamento”. “Caso, eventualmente, seja constatado dano ambiental, será analisado pela Justiça com o devido
zelo no que tange à proteção da área verde, como já ocorreu em diversas situações analisadas pelos tribunais”, ressaltou Koyama, em seu parecer.
O advogado da Amocity, Jairo Glikson, afirma que os moradores vão recorrer da sentença. “Essa decisão foi apenas em primeira instância, portanto cabe recurso”, ressalta ele.
Esta semana, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria o Parque Bosque dos Salesianos, como forma de preservar a área. “Pelo Decreto Estadual 30.433/89, de 1989, a vegetação do bosque foi declarada Patrimônio Ambiental do Município e, portanto, imune ao corte. Toda vegetação significativa foi considerada “especialmente protegida” e, portanto, o corte dessas árvores somente pode ser autorizado em situações excepcionais”, argumenta o vereador no texto da proposta.
