Com o parecer da Prefeitura de que seria inviável elaborar e licitar, até o final deste ano, um projeto para a realização de obras no Córrego Cintra, na Vila Jaguara, a Subprefeitura Lapa deixará de usar, este ano, a verba suplementar de R$ 6 milhões do Orçamento Participativo de 2024 destinada à região.
De acordo com Edson Garcia Alves, coordenador do Conselho Participativo Municipal (CPM) – Lapa, órgão responsável, na região, por indicar propostas para receber a verba orçamentária, resta, agora, apelar para a Secretaria da Casa Civil para que o valor seja somado à verba do próximo ano e usado em 2025. “Embora já exista precedentes, em outras subprefeituras, nesse sentido, isso não é um procedimento usual e vai contra a determinação do prefeito Ricardo Nunes, que, ao estabelecer a verba suplementar para as subprefeituras no Orçamento Participativo do município, ressaltou que os R$ 6 milhões deveriam ser aplicados, anualmente, em um único projeto dentro da área de cada sub e que esse projeto seria uma vitrine em cada região”, explica Alves.
Este ano, o processo de escolha e votação dos projetos que concorreriam à verba orçamentária pelo CPM teve início em março, sendo que todas as indicações repassadas à Prefeitura foram consideradas inviáveis. A primeira proposta indicada foi a de requalificação do entorno do Córrego Água Branca (Rua Torres da Barra e Rua José Nelo Lorenzon), que a Prefeitura negou alegando que o local já está incluído na Operação Urbana Água Branca.
Depois disso, foram indicadas propostas para obras de recuperação do Parque Leopoldina – Orlando Villas Bôas e para a construção de um posto do SAMU e uma unidade do Corpo de Bombeiros no terreno da COHAB localizado na Avenida Imperatriz Leopoldina, onde antigamente funcionava a garagem da CMTC.
“Perdeu-se muito tempo escolhendo as indicações, quando, a meu ver, o escopo principal do trabalho do Conselho Participativo é fiscalizar o trabalho da subprefeitura”, ressalta o coordenador.
