O vereador Hélio Rodrigues (PT) pediu, por meio de ofício, informações à secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França, sobre o alvará de construção e processo administrativo da obra da construtora Tegra no Bosque dos Salesianos, área verde localizada no Alto da Lapa.
A pedido de um grupo de moradores do bairro, que luta para preservar o bosque, Rodrigues questiona a secretaria sobre a emissão de Alvará de Execução de Edificação Nova, alegando que “o local possui árvores de grande porte e relevância ambiental, protegidas por decreto estadual”.
No ofício, o vereador requer a cópia integral do processo administrativo, incluindo pareceres técnicos, laudos ambientais e manifestações das autoridades competentes. Além disso, pede informações detalhadas sobre as análises e autorizações para o manejo arbóreo na área, com especial destaque para o status do Termo de Compensação Ambiental, além de esclarecimentos sobre a conformidade do empreendimento com as normas ambientais municipais. O ofício destaca, especialmente, ser necessário que a SMUL preste esclarecimentos quanto à preservação de áreas verdes e ao cumprimento do Decreto Estadual n° 30.433, de 20 de setembro de 1989 – sem revogação expressa – que protege as árvores do Bosque dos Salesianos.
“A demanda por essas informações” – justifica o vereador – “visa a assegurar que o desenvolvimento urbano na região seja conduzido de forma responsável, em respeito às legislações vigentes e à preservação do patrimônio ambiental local”.
