Conselho começa a destravar PIU Leopoldina

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Foto: Divulgação

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Conselho Gestor terá reuniões ordinárias bimestrais

Participativa, objetiva e propositiva. Assim pode ser definida a primeira reunião plenária do Conselho Gestor da Área de Intervenção Vila Leopoldina (AIU-VL), órgão que pelos próximos anos gerenciará e tornará operativo o Plano de Intervenção Urbana Leopoldina (PIU).

O encontro, ocorrido na quinta-feira, 25, no auditório do Prédio Martinelli, no Centro da cidade, onde está sediada a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), foi presidido pela secretária Elizabeth França, que deu posse coletiva aos conselheiros.

Após uma breve apresentação dos princípios norteadores do PIU, conduzida pelo secretário adjunto José Armênio, a titular da SMUL sinalizou positivamente à primeira demanda dos representantes das comunidades Nove, Linha e Cingapura no colegiado: a convocação, em quinze dias, de uma reunião extraordinária do Conselho Gestor com pauta centrada no encaminhamento, por parte da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), de uma proposta para o encerramento do processo de usucapião envolvendo o terreno da Favela da Linha. “Pelo PIU todas as 853 famílias cadastradas nas três comunidades serão atendidas (com moradia social). Parte dessas famílias (moradores da Linha) ganhou o direito de usucapião. Mas elas, com usucapião ou não, têm o direito de serem atendidas no âmbito do PIU”, explicou Elizabeth França. “Caso a família que está na ação de usucapião não queira ir para a unidade habitacional (prevista no PIU) ela terá direito a receber uma indenização e, com isso, morar onde desejar. Na próxima reunião podemos ter a presença do (procurador da Sehab), José Aparecido, para explicar essa questão da usucapião”, complementou a secretária.

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