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Pilares da política de desenvolvimento urbano da gestão do prefeito Ricardo Nunes, os Programas de Intervenção Urbana (PIUs) Vila Leopoldina e Arco Pinheiros fazem parte dos debates participativos na região da Subprefeitura Lapa, porém ambos ainda não saíram do papel, numa espera que completa, neste mês de junho, exatos 5 anos.
Os dois projetos, concebidos na gestão Bruno Covas chegaram simultaneamente à Câmara Municipal, sob a forma de Projetos de Lei (PL), em junho de 2019. O PL 428/2019 prosperou e há um ano transformou-se em lei uma espécie de Parceria Público Privada onde a contrapartida da empresa Altre (grupo Votorantim) incluiu a construção de 853 moradias sociais para as comunidades Ceasa e o retrofit do Cingapura Madeirite, próximo à Ceagesp.
Adaucto Durigam, membro fundador do Fórum Social Leopoldina, explica que o grande entrave do PIU é a indefinição do desfecho de uma ação de usucapião envolvendo Prefeitura e a comunidade da favela da Linha. “A Justiça, de forma definitiva, deu ganho de causa à comunidade. A prefeitura agora fez uma proposta de acordo trazendo a negociação para o âmbito do PIU”, explica ele. Durigan relata que a Secretaria Municipal de Habitação ofereceu um desconto no valor que as famílias incluídas na ação judicial terão de pagar à Cohab, no longo prazo, assim que forem contempladas com as moradias previstas no PIU. “Esse acordo entre a comunidade da Linha e a Prefeitura precisa ser fechado, pois sem ele o PIU não avançará e a construção das moradias será apenas um sonho não realizado”, lembra ele.
Já o PIU Arco Pinheiros (PL427/2019) está travado na Câmara Municipal, aguardando inclusão na pauta de votação, algo que depende basicamente de encaminhamento a ser feito pelo presidente do Legislativo paulistano, vereador Milton Leite (União). Aprovado pelo plenário da Cãmara em primeira votação em 2022, o PIU Arco Pinheiros impacta dos territórios Leopoldina e Jaguaré, com impacto na construção de torres residenciais e comerciais mais altas, projetos de moradia social, obras de drenagem e viários, entre outros empreendimentos. Não há previsão para a retomada dos debates e votação definitiva por parte dos vereadores.
