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A Prefeitura realiza um novo leilão de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) na quinta-feira, 28. Serão ofertados 50 mil títulos mobiliários para empreendimentos não residenciais ao preço unitário mínimo de R＄ 1.128,47. Os recursos arrecadados serão aplicados em obras para a região da Operação Urbana.
Este será o segundo leilão da 2ª distribuição de CEPACs desta operação urbana. Em dezembro de 2023, após oito anos do último certame, foi realizado o 1º leilão da 2ª distribuição de CEPACs. Na oportunidade, foram vendidos 214.152 CEPACs para empreendimentos residenciais e arrecadados R＄ 234 milhões.
Com o novo leilão de CEPACs, a Prefeitura pretende obter novos recursos para as obras da Operação Urbana Consorciada Água Branca, priorizando os investimentos em moradia popular. Estão previstas no programa de intervenções da OUCAB a execução das obras complementares de drenagem dos córregos Água Branca, Água Preta e Sumaré e a construção de 630 unidades habitacionais para atendimento, preferencialmente, das favelas do Sapo e Aldeinha, entre outras ações.
Assim como o certame de dezembro, o novo leilão foi autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 16 de novembro de 2023. A Prefeitura recebeu o aval para emitir até 644 mil títulos de CEPACs para empreendimentos residenciais e 100 mil títulos não residenciais, mediante a promoção de diversos leilões até 2025.
Os CEPACs são valores mobiliários emitidos pela prefeitura de determinado município e utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de direito urbanístico adicional dentro do perímetro de uma operação urbana consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para utilização na construção de área adicional ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.
Grupo gestor
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP Urbanismo também publicaram, na segunda-feira, 18, edital que reabre as inscrições para os interessados em concorrer às vagas (titular e suplente) no Grupo de Gestão da Operação Urbana. As vagas são para representantes de movimentos de moradia; de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUCAB; de Organizações Não Governamentais; e de entidades empresariais com atuação no perímetro ou perímetro expandido da Operação Urbana. As inscrições vão até o dia 2 de abril.
A reabertura foi necessária porque as inscrições recebidas para esses quatro segmentos entre 20 de fevereiro e 08 de março não atingiram a exigência mínima de candidatos para a eleição dessas vagas.
A Operação Urbana Água Branca abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda. Ela tem como objetivo promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado. A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021. Ao longo de quase três décadas, a operação possibilitou a realização de obras como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.
