Foto: ATN
Os cerca de 40 prestadores de serviço cadastrados para realizar a manutenção dos jazigos no Cemitério da Lapa estão com dificuldades de trabalhar desde que a concessionária Maya assumiu a administração do local, em junho. A denúncia partiu de um grupo de trabalhadores, entre os quais jardineiros e empreiteiros, que se reuniu na segunda-feira, 14, na Praça Nova Lapa, em frente a um dos portões do cemitério, para protestar contra a empresa.
Representado pela advogada Fabiana Camargo da Cruz, o grupo denuncia que a concessionária Maya não está permitindo, por exemplo, que os prestadores de serviço entrem com caçambas para remover o entulho das obras de reforma dos túmulos, o que, na prática, inviabiliza o trabalho. “Isso vem acontecendo à revelia do que diz o decreto Nº 59.196, de 2020, ainda em vigor, que em seu artigo 19 assegura que a administração dos cemitérios não intervirá nos contratos de construções funerárias e pequenas obras celebrados entre os prestadores de serviço e os cessionários de terrenos, cabendo aos administradores apenas a fiscalização das obras”, explica a advogada.
Além disso, Fabiana ressalta que os profissionais credenciados não têm mais acesso a informações para realizar os serviços de maneira adequada. “Até hoje não houve uma reunião da empresa Maya com os credenciados, o que é uma falta de consideração com esses profissionais, muitos deles com mais de 50 anos de serviços prestados às famílias que têm jazigos no cemitério”, diz.
A advogada destaca que, por meio de medidas legais, está questionando não apenas a empresa, mas também a SP Regula, órgão regulatório do setor funerário. “Como órgão regulatório, a SP Regula deveria não apenas atender as denúncias, mas trabalhar efetivamente para a melhoria dos serviços, mas não é isso que vem acontecendo”, diz. “O serviço funerário foi privatizado para que se tornasse mais eficiente, já que, no modelo anterior, detinha dezenas de processos criminais por denúncias de corrupção, suborno e propina. No cenário atual, o serviço continua precário e desonesto com a população”.
Após a manifestação, a reportagem do JG foi até a administração do Cemitério da Lapa e ouviu de um dos atendentes que as obras nos jazigos, agora, só podem ser realizadas pela própria concessionária. Já os serviços de jardinagem podem continuar sendo feitos pelos jardineiros credenciados até o final do ano. No entanto, em resposta à ação extrajudicial encaminhada pela advogada, o Grupo Maya atesta que “não está impedindo os profissionais credenciados de trabalhar, mas apenas exigindo que os mesmos regularizem sua situação e atendam a todos os requisitos do Edital e Contrato firmado no âmbito da Concorrência Pública nº EC/001/2022/SGM-SEDP em 12/08/2022, Processo SEI nº 6011.2021/0002522-1”.
