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O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou, na terça-feira, 23, o projeto de lei que “Não se Cale”, de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), que prevê o combate ao assédio e violência sexual em bares, restaurantes, casas noturnas e outros locais de lazer na cidade. Para a região da Lapa, Perdizes e Pompeia, onde há um grande número de estabelecimentos do gênero, a criação do protocolo é importante para dar maior segurança aos frequentadores, especialmente às mulheres, maiores vítimas de assédio e violência sexual.
O texto da Lei garante atendimento às vítimas de violência contra as mulheres, seguindo o protocolo de ação desenvolvido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para possíveis ocorrências de agressão sexual dentro de dependências públicas e privadas. Os funcionários dos estabelecimentos serão capacitados para identificar atos do tipo e fornecer as informações necessárias à vítima. A criação do protocolo foi muito bem recebida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, entidade que representa o setor. “Passamos informações a todos os associados e nos colocamos à disposição dos estabelecimentos para qualquer tipo de perturbação. Vamos evoluir com essas campanhas”, afirma o presidente Joaquim Saraiva.
A vereadora Cris Monteiro explicou que a ideia do PL surgiu após o caso de assédio e estupro envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves. “Na ocasião, os seguranças utilizaram um protocolo existente em Barcelona, [Espanha], que se chama ‘No se Calle’. É importante criar um ambiente seguro para todos nós. O ‘Não se Cale’ é uma demanda urgente da sociedade contra a violência praticada a mulheres. A Lei é boa não só para as mulheres, mas para os homens também que nos acompanham e para os estabelecimentos de lazer. A ideia não é punir, mas incentivar”, comentou a parlamentar proponente da Lei.
Para o prefeito Ricardo Nunes, com a aprovação do protocolo foi dado mais um passo no combate à violência. “A gente exige que haja punição a casos de violência, falta prática. São Paulo trabalha para respeitar todas as mulheres. Ações como essa mudam nossa visão. Não aceitamos qualquer tipo de violência e importunação”.
A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Márcia Francine, destacou que a sociedade amadurece quando se dá conta das várias formas de violação de direitos. “Não é normal e nem cultural, somente se qualquer aproximação for de consentimento em uma relação. Precisamos acolher, ouvir e não julgar. Nossa pasta agora será a responsável por viabilizar a legislação”.
