Foto: Lúcia Helena Oliveira
Mesmo com baixíssima participação de moradores das regiões Lapa, Pinheiros e Butantã, a Audiência Pública de revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico da cidade, que aconteceu no sábado, 13, no auditório da YAH Church, na Vila Leopoldina, foi extremamente importante para definir um dos principais assuntos urbanísticos relacionados à Zona Oeste: o futuro do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Leopoldina.
No evento, os representantes da comunidade Ceasa (favelas do Nove, Linha e Cingapura Madeirite), do Fórum Social Leopoldina, Associação Viva Leopoldina (AVL) e da empresa Votorantim firmaram um pacto de apoio ao PIU, entrando em acordo sobre os ajustes a serem realizados no Projeto de Lei 428/2019.
Dois impasses que perduravam desde 2016 – o valor da outorga onerosa a ser pago pelo setor privado e o local de construção de 853 moradias sociais – foram superados. Como contrapartida ao direito de construir além do permitido pela Lei de Zoneamento no perímetro do PIU, a iniciativa privada, até hoje tendo o Grupo Votorantim como único interessado, aceitou investir R$ 200 milhões diretamente na construção das habitações populares e no retrofit dos prédios do Cingapura. Já em relação à localização dos conjuntos habitacionais, o consenso é de que eles serão construídos não mais em dois terrenos (um público, na Avenida Imperatriz Leopoldina, e outro de propriedade da Votorantim na Avenida Manuel Bandeira), mas 100% na área da Votorantim.
“Agora, o PIU Leopoldina está em condição de ser votado”, afirma o presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Segundo ele, a votação deverá acontecer já no início do segundo semestre após a Câmara votar a revisão do PDE e a Lei de Zoneamento.
Nunes destacou que o PIU deve preservar os interesses tanto de quem adquiriu imóveis na região da Leopoldina, quanto dos moradores das comunidades que, por já morarem na área, serão beneficiadas com o projeto. “O PIU será importante para trazer desenvolvimento ainda maior para todo o bairro, mas isso deve ser feito de forma que ninguém saia prejudicado”, ressaltou.
Ao final da Audiência Pública, o vereador Fábio Riva (PSDB), membro da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, solicitou que as partes envolvidas encaminhem, até o próximo dia 24, um documento formalizando o acordo, que será avaliado pela comissão. “O PIU precisa avançar para dar melhores condições de vida para todos que moram na Leopoldina”, defendeu Riva. “Por isso, pretendo dar início a um processo de convencimento dos vereadores e bancadas dos partidos para que o projeto seja aprovado em segunda discussão”.
Momento de celebrar – “Esse foi um dia histórico, no qual se estabeleceu um diálogo fundamental. Ninguém é contra o PIU, apenas acreditamos que são necessários alguns ajustes. O caminho está aí, Leopoldina para todos, com a população que já mora aqui permanecendo toda no mesmo lugar e tendo moradia digna”, ressaltou o presidente da AVL, Umberto Sarti. “A união de todos, comunidade, entidades e vereadores é muito importante para que o projeto saia do papel”.
Para o presidente da Associação Moradores Ceasa, Alexandre Beraldo, a harmonia entre as partes deve ser celebrada. “O importante é que seja mantida a construção das moradias sociais aqui na Leopoldina, mesmo que seja apenas no terreno da Votorantim”, afirmou.
Representante do Fórum Social Leopoldina na Audiência Pública, a coordenadora Luciana Pazzini fez questão de enfatizar que, caso o PIU seja liberado nas condições propostas no acordo, a Parceria Público Privada (PPP) da Habitação na Avenida Imperatriz Leopoldina sairia fortalecida. “Teríamos mais um terço do terreno público disponível para habitação social destinada a famílias de outros bairros da cidade”, destacou.
A Votorantim, como uma das empresas proponentes do PIU Vila Leopoldina, afirmou em nota ter recebido com satisfação a disposição de representantes da sociedade civil em contribuir com ajustes ao projeto, reconhecendo o potencial da proposta para resolver um dos principais problemas estruturais da região. De acordo com a nota, a empresa já havia sugerido a correção monetária do valor da contrapartida, elevando a contribuição para R$ 200 milhões, e, da mesma forma, não há oposição para discussão de outros ajustes, caso sejam do interesse do Executivo e do Legislativo para que o projeto avance. “A aprovação do Projeto de Lei 428/2019 em segunda e última instância pela Câmara Municipal de São Paulo é uma demanda necessária para o desenvolvimento social e econômico do bairro, uma vez que todas as obras do projeto serão executadas por agente da iniciativa privada, que será escolhido por meio de leilão organizado pela própria Prefeitura de São Paulo”, declarou a empresa.
