Na segunda-feira (31) foi assinado um Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, a Prefeitura e representantes da WTorre e Real Arenas, empresas responsáveis pelo Allianz Parque. O TAC tem como objetivo estabelecer as medidas que deverão ser tomadas, tanto pela Arena quanto pela Prefeitura, para que seja respeitada a legislação vigente em relação à emissão de ruído nos dias de evento e, consequentemente, reduzir a perturbação do sossego e os impactos à saúde dos vizinhos e ao meio ambiente.
O documento cita que sucessivas medidas foram tomadas na tentativa de controle e mitigação de ruídos, incluindo a instalação de janelas acústicas em seis imóveis que ficam na Rua Padre Antônio Tomás e medidas construtivas, de engenharia e de som, realizadas entre julho e agosto deste ano que serão ampliadas até março de 2023. Cita também o inquérito civil instaurado em decorrência da poluição sonora.
A partir do TAC, a Real Arenas contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), que realizará a análise do projeto arquitetônico, acústico e o posicionamento das fontes emissoras de som nos eventos, para assim apontar as possíveis soluções adequadas para a mitigação. Feito isso, a Real Arenas deverá desenvolver o(s) projeto(s) necessários e apresentar ao IPT. Após o aval do instituto, deve submeter o projeto às aprovações necessárias perante os órgãos de controle e fiscalização do Município e/ou Estado. O TAC será considerado integralmente cumprido quando a Municipalidade e o Ministério Público atestarem, após medições que serão realizadas pelo órgão fiscalizador da Prefeitura (PSIU) e pelo IPT conjuntamente, que as diretrizes apontadas nos relatórios finais dos estudos foram implantadas e são satisfatórias para adequação dos ruídos emitidos aos padrões técnicos de medições e à legislação que estiver vigente.
