A ex-subprefeita da Lapa, Fernanda Galdino, foi solta por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo na manhã de quarta-feira (14) após ter sido presa de forma preventiva no último dia 9. Ela estava detida em uma carceragem feminina no 1º Distrito Policial (DP) de Guarulhos.
O TJ-SP atendeu o pedido da defesa de Fernanda e concedeu habeas corpus para ela responder em liberdade às acusações. Uma das alegações dos advogados é a de que ela não representa perigo à investigação ou testemunhas. “A prisão da ex-gestora da subprefeitura da Lapa representou um lamentável espetáculo político-midiático, pois ela esteve presente no fórum 12 horas antes de sua prisão, compareceu em todos os atos processuais e nada de ilegal foi encontrado em sua casa por ocasião de um mandado de busca e apreensão”, informam os advogados em nota. A Justiça determinou medidas cautelares para Fernanda, entre elas a de comparecer a todos os atos do processo, não mudar de endereço e não manter contato com testemunhas e os outros réus. O mérito do habeas corpus ainda será decidido por um colegiado de desembargadores, que poderão manter ou não a liberdade provisória.
O processo começou com a denúncia encaminhada pelo vereador Delegado Palumbo, que recebeu informações de comerciantes sobre a prática de extorsão por funcionários da Subprefeitura Lapa para a realização de eventos e vendas nas ruas que precisam de TPU. Fernanda e Rogério Marin, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que também foi preso e solto, foram acusados de cometer concussão, que é o crime em que o agente público tenta extorquir o contribuinte, por exemplo, ao receber algo em troca da liberação de alguma licença ou alvará.
A defesa de Rogério Marin disse que a decisão de soltura é “a justa possibilidade de romper com o quadro de graves e infundadas acusações que foram indevidamente proferidas, as quais vêm sendo derrubadas a cada dia”.
A Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal das Subprefeituras afirmam que colaboram com as investigações policiais desde maio deste ano, quando houve a prisão em flagrante de uma funcionária da subprefeitura.
