Por 35 votos a favor e 9 contra, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, quarta-feira (2), o parecer substitutivo ao Orçamento do Município para 2016 (Projeto de Lei 538/2015) de R$ 54,4 bilhões (que estima receita e fixa despesa do Município para o próximo ano), após alterações da Comissão de Finanças e Orçamento. A Secretaria de Educação é a pasta que vai dispor da maior fatia, cerca de R$ 11 milhões. Outras secretarias também tiveram acréscimo de receitas: Cultura – cerca de R$ 20 milhões-, a de Direitos Humanos acréscimo de cerca de R$ 11 milhões – e a pasta de Igualdade Racial, com R$ 10 milhões.“Quem mais perdeu foi o ‘lixo’ (Secretaria de Serviços), porque não pode ficar com mais R$ 190 milhões. Eles tiveram mais de 25% de aumento. Acho que nós fizemos os cortes onde está sobrando e remanejamos para quem está precisando”, afirmou o relator do PL, vereador Milton Leite (DEM).
A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras teve o orçamento 2016 (R$ 1.768.650.734) inferior ao de 2015 (R$ 1.927.421.875). Com o ajuste do substitutivo em 147,6 milhões o valor chegou a R$ 1.916.287.709. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Police Neto acredita que conseguiu avançar para dar mais autonomia financeira às subprefeituras. “Os subprefeitos terão cerca de R$ 120 milhões para usar em melhorias do bairro”, disse Police. “Os recursos foram alocados em função do Índice de Desenvolvimento Humano do Municipio (IDH-M), tamanho da área e população”, explica o presidente.
A Subprefeitura Lapa teve redução do orçamento 2015 (R$ 43.833.676 milhões) para o de 2016 (R$ 32.618.799 projeto original). Com o substitutivo da comissão, a previsão para a Sub Lapa chega a R$ 34,3 milhões para o próximo ano, ainda inferior a 2015.
Os vereadores tem prazo até terça-feira (8) para apresentarem as emendas ao texto antes da peça entrar em plenário para segunda votação, prevista para a segunda quinzena de dezembro.
Contrário
O vereador Gilberto Natalini (PV) votou contra o substitutivo do Orçamento. Para ele o projeto avançou com a comissão, mas ainda não concorda com os valores fixados para algumas pastas. “Tem pontos que precisam melhorar. Um deles é a previsão de arrecadação de multas que é de 22,22% a mais. Ou seja, o prefeito quer enfiar a faca no paulistano com multas. Outro exemplo é o aumento na taxa de iluminação de mais 80%, em 2015 o valor era R$ 224 milhões e para 2016 R$ 540 milhões, um absurdo”, afirma Natalini.
